DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato de Repasse nº 983657/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ-AM, CNPJ 04.628.418/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DA QUADRA SINTÉTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 604.010,00; dos recursos: R$ 599.010,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000557, de 31/10/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 29/12/2025 AUGUSTO YOKOYAMA e Jander Paes de Almeida. Termo de Compromisso nº 987375/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE URUCURITUBA- AM, CNPJ 04.502.571/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA/AM; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.100.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001327, e R$ 1.950.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 AUGUSTO YOKOYAMA e LEONCIO ANTONIO TUNDIS CARVALHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 991794/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA -FMS-RJ, CNPJ 12.246.631/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE TANGUÁ, CNPJ 01.612.089/0001-00; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 1.464.650,00; dos recursos: R$ 1.464.650,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 0001, Programa de Trabalho 3600020250022, NE 2025NE000239, de 31/12/2025, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - Contratação: 31/12/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e RODRIGO LU I Z LOPES PEREIRA. Contrato de Repasse nº 991837/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI-RJ, CNPJ 28.521.748/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO TEATRO POPULAR OSCAR NIEMEYER E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.929.500,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 5400020250008, NE 2025NE00095, de 31/12/2025, e R$ 19.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Rodrigo Neves Barreto. Termo de Compromisso nº 991689/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM / R J, CNPJ 28.741.098/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REMEDIAÇÃO DE VAZADOURO NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM/RJ; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.376.754,93; dos recursos: R$ 175.591,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE00207, e R$ 3.201.163,93 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 31/12/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e MAIRA BRANCO M O N T E I R O. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 991675/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU-SP, CNPJ 45.301.264/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.906.185,00; dos recursos: R$ 151.122,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 5600020250041, NE 2025NE002058, e R$ 2.755.063,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 LÉIA APARECIDA DIAS DA SILVA e RODRIGO FALSETTI. Termo de Compromisso nº 991701/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA-SP, CNPJ 44.659.076/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO E OPERAÇÃO DO CENTRO DE TRANSBORDO DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES DO MUNICIPIO DE ANALANDIA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.700.000,00; dos recursos: R$ 88.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE002078, e R$ 1.611.600,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025, Léia Aparecida Dias da Silva Ferreira e Silvana Marcia Perin Campbell Penna. Termo de Compromisso nº 991687/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHARQUEADA-SP, CNPJ 45.732.013/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AQUISIÇÃO DE UMA BALANÇA RODOVIÁRIA, UMA EMPILHADEIRA E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EXTERNA ANEXA AO GALPÃO DA CENTRAL DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 26.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE002068, e R$ 474.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/12/2025, Léia Aparecida Dias da Silva Ferreira e Rodrigo de Arruda. Termo de Compromisso nº 991688/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS-SP, CNPJ 44.826.840/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS/SP.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.480.000,00; dos recursos: R$ 151.793,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE002069, e R$ 2.328.207,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/12/2025, Léia Aparecida Dias da Silva Ferreira e Marcos Buzetto. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984837/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS-SP, CNPJ 45.358.249/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DR. ALDERICO VIEIRA PERDIGÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.022.000,95; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000373, de 13/11/2025, e R$ 48.000,95 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/12/2025, Léia Aparecida Dias da Silva Ferreira e Antonio Donatto Neto. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 991125/2025, firmado pelo CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDONIA-RO, CNPJ 47.615.394/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO SEXTAVADO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS DE ALVORADA DOESTE E NOVA MAMORÉ, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS, SISTEMAS DE DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 21.691.945,74; dos recursos: R$ 21.477.174,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE002004, de 26/12/2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE002005, de 26/12/2025, e R$ 214.771,74 de contrapartida. Vigência 30/12/2030 - 31/12/2025 ROSANE GOMES FERREIRA e Jurandir de Oliveira Araújo. Contrato de Repasse nº 987741/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, CNPJ 63.762.025/0001-42, representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAÍ S O - R O, CNPJ 04.316.867/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.967.616,00; dos recursos: R$ 2.967.616,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2025NE000158, de 11/12/2025, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - Assinado em 24/12/2025 por ROSANE GOMES FERREIRA, JOAO PAVAN e RODRIGO DA SILVA QUEIROZ. Contrato de Repasse nº 991236/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA DOESTE-RO, CNPJ 23.085.655/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA DOESTE, CNPJ 15.884.109/0001-06; Objeto REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 1.251.803,00; dos recursos: R$ 1.251.803,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2025NE000208, de 29/12/2025, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 31/12/2025 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e CLODOALDO ALVES PEDROSO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 991998/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARAÇAÍ-SP, CNPJ 51.104.552/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.852.880,92; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 2025NE001581 , NE 2025NE000044, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 52.880,92 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 31/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e AIRTON JOSE GOMES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 990485/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOBRADA-SP, CNPJ 54.916.283/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM DOBRADA SP - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (FNHIS).; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001472, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/12/2025 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Antônio Carlos de Mattos Santos. Termo de Compromisso nº 990477/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL-SP, CNPJ 46.717.104/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.161.164,28; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001464, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 361.164,28 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/12/2025 JEFFERSON LUIS COUTINHO e José Manoel de Souza. Termo de Compromisso nº 991997/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOT O - S P , CNPJ 01.559.766/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM GAVIÃO PEIXOTO SP - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (FNHIS).; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.967.094,36; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001580, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 167.094,36 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 31/12/2025 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Adriano Marçal da Silva Contrato de Repasse nº 987652/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARARAQUARA-SP, CNPJ 45.276.128/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS (BMA).; Programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome; Valor: R$ 800.000,00; dos recursos: R$ 792.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550013, Gestão 00001, Programa de Trabalho 08306513389290000, NE 2025NE000019, de 02/12/2025, UG 550013, Gestão 00001, Programa de Trabalho 08306513389290000, NE 2025NE000020, de 02/12/2025, e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2025 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Luís Cláudio Lapena Barreto. Termo de Compromisso nº 991992/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTINOPOLIS-SP, CNPJ 45.298.569/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS-SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001575, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 31/12/2025 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Huelder Donizete Malagutti Ferreira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 990975/2025, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE -AC, CNPJ 04.031.258/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto QUALIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.017.374,00; dos recursos: R$ 3.014.354,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 3129000000, NE 2025NE001922, de 26/12/2025, e R$ 3.020,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 - 31/12/2025 Rafael Vieira Forselini e Orlanilda Ximenes Muniz.