DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 990509/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA- SP, CNPJ 45.145.414/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV, NO MUNICIPIO DE NEVES PAULISTA-SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001492, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Norival Donizeti Rossali. Termo de Compromisso nº 990512/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA- SP, CNPJ 45.094.232/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.814.593,72; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001495, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 14.593,72 de contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Jurandir Barbosa de Morais. Termo de Compromisso nº 990514/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA-SP, CNPJ 53.099.149/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.112,18; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001497, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 112,18 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Miguel José Araújo Junior. Termo de Compromisso nº 991996/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL- SP, CNPJ 45.660.602/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.112,18; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001579, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 112,18 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 Carlos Eduardo Chaves e Daniel Guarnieri Criado. Termo de Compromisso nº 990515/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE-SP, CNPJ 45.152.139/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 2025; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.865.349,29; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001498, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.265.349,29 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Fabiano de Mello Belentani. Termo de Compromisso nº 990520/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS- SP, CNPJ 63.893.929/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.231.111,18; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001503, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 431.111,18 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Fausto Luano Rosa. Termo de Compromisso nº 990534/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA- SP, CNPJ 46.599.270/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA ADELIA/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.836.886,35; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001514, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.886,35 de contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Ciro Cesar Costa. Termo de Compromisso nº 990542/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL-SP, CNPJ 52.879.780/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL-SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.801.102,51; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001521, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.102,51 de contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e José António Abreu do Vale. Termo de Compromisso nº 992002/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO- SP, CNPJ 45.141.132/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.947.665,75; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001585, e R$ 5.320.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 347.665,75 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 -31/12/2025 Carlos Ed u a r d o Chaves e Marcelo Cataruci de Almeida. Termo de Compromisso nº 990551/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE UCHOA-SP, CNPJ 45.111.952/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001529, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e José Claudio Martins. Termo de Compromisso nº 990549/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAQUARAL-SP, CNPJ 01.610.390/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.820.007,32; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001527, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 20.007,32 de contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Ari Fernando Jacinto. Termo de Compromisso nº 992012/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI- SP, CNPJ 45.746.120/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.045.809,91; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001595, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 245.809,91 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 Carlos Ed u a r d o Chaves e José Urbino dos Santos Neto. Termo de Compromisso nº 992014/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TERRA ROXA-SP, CNPJ 45.709.896/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.843.537,28; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001597, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 43.537,28 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 Carlos Eduardo Chaves e Rogério Rafael Furlini. Termo de Compromisso nº 990499/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA-SP, CNPJ 45.115.912/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.922.047,53; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001485, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 122.047,53 de contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis. Termo de Compromisso nº 990508/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA-SP, CNPJ 52.942.380/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.175.742,96; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001491, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 375.742,96 de contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Mardqueu Silvio França. Termo de Compromisso nº 990545/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA-SP, CNPJ 46.596.235/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV FNHIS - MUNICIPIO DE SEVERÍNIA/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001523, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Guilherme Augusto de Almeida Secchieri. Termo de Compromisso nº 991994/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARDOSO-SP, CNPJ 46.599.825/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001577, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 Carlos Eduardo Chaves e Luís Paulo Bednarski Pedrassolli. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 991999/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGARATÁ-SP, CNPJ 46.694.147/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IGARATÁ - SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.051.765,12; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001582, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 251.765,12 de contrapartida. Vigência 31/12/2029. Assinatura 31/12/2025: Lucia Gonçalves de Moraes e Gabriel Gomes Prianti de Jesus. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 988694/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA-MA, CNPJ 06.000.244/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.464.921,02; dos recursos: R$ 1.461.921,02, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE001182, de 12/12/2025, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e NIVALDO ARAUJO DE JESUS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992006/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA-SP, CNPJ 46.634.309/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.135.688,55; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001589, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 335.688,55 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e RODOLFO HESSEL FANGANIELLO. Termo de Compromisso nº 992000/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-SP, CNPJ 46.634.408/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.144.020,17; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001583, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 344.020,17 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e FABIO BRUNO GURGEL BENINI. Termo de Compromisso nº 992007/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORANGABA-SP, CNPJ 46.634.580/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.957.554,24; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001590, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 157.554,24 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e JOÃO CARLOS ALVES BARROS. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 990986/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURI-SP, CNPJ 46.634.382/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO. PROGRAMA 2319 - ACAO 00T1 - APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA - RP8; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 492.201,29; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001931, de 26/12/2025, e R$ 4.872,29 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e GERMANO ALMEIDA P ES C H E L .