DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800110 110 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DE CAMBUCI/RJ; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.466.000,00; dos recursos: R$ 1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE001130, de 10/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e MURILLO SILVA DEFANTI. Contrato de Repasse nº 988427/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ, CNPJ 29.111.093/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 965.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001794, de 10/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 ROBERTA ARAÚJO DE OLIVEIRA E SOUZA e JOSE WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA. Contrato de Repasse nº 988424/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ, CNPJ 29.111.093/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS-RJ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.600,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001791, de 10/12/2025, e R$ 2.581,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 ROBERTA ARAUJO DE OLIVEIRA E SOUZA e JOSE WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 991836/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE EXU-PE, CNPJ 11.040.870/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DE VIRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE EXU/PE; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 187003, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE00095, de 31/12/2025, e R$ 12.671,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 Rafael Arruda de Mattos e José Pinto Saraiva Júnior. Contrato de Repasse nº 991107/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BELÉM DE SÃO FRANCISCO-PE, CNPJ 02.324.776/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO, CNPJ 10.113.728/0001-83; Objeto REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 977.000,00; dos recursos: R$ 976.496,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350026, NE 2025NE00021, de 29/12/2025, e R$ 504,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 Rafael Arruda de Mattos e Wiliany Cavalcante Cruz Vieira. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 991950/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA, CNPJ 05.182.233/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO DO AEROPORTO VELHO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.460.208,19; dos recursos: R$ 1.403.508,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE002148, de 31/12/2025, e R$ 56.700,19 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e José Maria Tapajós. Contrato de Repasse nº 991750/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA, CNPJ 05.182.233/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO BAIRRO DO AEROPORTO VELHO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.074.658,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE002100, de 30/12/2025, e R$ 487.329,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e José Maria Tapajós. Contrato de Repasse nº 991422/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA, CNPJ 05.182.233/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS BAIRROS CARANAZAL E LIBERDADE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.030.600,10; dos recursos: R$ 2.870.813,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE002013, de 29/12/2025, e R$ 159.787,10 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e José Maria Tapajós. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF EXTRATO DE CONTRATO Contratada: R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de unidade habitacional no Residencial Juscelino Kubitscheck, em Ananindeua/PA. Contratação 0126/2025. Data de assinatura: 23/12/2025. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 12.414,72. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo 0126/2025. Enquadramento legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. Contratada: AM ENGENHARIA CIVIL, CNPJ: 26.725.090/0001-71. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de uma unidade habitacional no Residencial Monte Verde II, em Bauru/SP. Contratação 0122/2025. Data de assinatura: 10/12/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 8.267,77. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0122/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. Contratada: TAIS LOPES DELINSKI. CNPJ: 59.739.180/0001-70. Objeto: prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos nos imóveis localizados na Rua São Sebastião, nº 1440, Jd. Grama, Ap. 02 Bloco 02, Ap. 12 Bloco 05 e Ap. 04 Bloco 18, Bauru/SP, do empreendimento Residencial Manacás. Contratação 0123/2025. Data de assinatura: 10/12/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 17.057,55. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0123/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 362/2025 Esta Licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 5688.01.1384.0/2025. OBJETO: Prestação de serviços especializados de gestão de minutas contratuais e documentos, incluindo atividades de criação, emissão e formalização de documentos, bem como disponibilização de dados, metadados, informações gerenciais e integração com sistemas da CAIXA e externo, em âmbito nacional, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Data e horário de credenciamento para o certame: até 14:00 horas (horário de Brasília) do dia 30/01/2026. Data e horário para recebimento das propostas/documentação de habilitação: até 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 30/01/2026. Data e horário para recebimento dos lances: das 14:00 às 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 06/02/2026 (A data dos lances será confirmada após o encerramento da análise e julgamento de habilitação por tratar-se de certame com inversão de fases). Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, na opção Pesquisa, selecionar Comprador CAIXA, em Número informar 362, em Ano informar 2026 e clicar em Pesquisar. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam no site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. RENATO CORRÊA CANCELA Licitador CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 90187-2013. Objeto: alteração de titularidade do contrato de locação por doação do imóvel onde funciona a Ag. Lagoa Dourada-PR. De: Vera Francisca Barros Correia - CPF XXX.981.819-XX, para: Carolina Correia de Brito - CPF nº XXX.981.779-XX. Fundamentação legal: Leis 8.245/91 e 13.303/2016. Assinatura: 06/01/2026. Termo Aditivo nº 5 ao Contrato nº 90381/2016. Espécie: Locação de imóvel. Objeto: renovação da locação do imóvel situado na Rua Petrônio Portela, lotes 19 e 20, quadra 81, 1º Setor, Xinguara/PA, por 60 meses, de 01/12/2026 a 30/11/2031, reajuste anual pelo IGPM ou IPCA, o menor no período, conforme Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. Contratada: GOD HANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 20.306.947/0001-32. Valor: R$ 24.207,56 mensais. Data da assinatura: 06/01/2026. 3º Termo de apostilamento ao contrato nº 6865/2021; Objeto: revisão de preços por reajuste; Contratada: Latin Technology Distribuição Informática Ltda; CNPJ: 00.487.344/0001-77; Valor estimado: R$ 125.646,16; Período 08/08/2025 a 17/10/2026; Enquadramento legal: Decreto 9.507/2018, art. 13; Processo administrativo: 5688.01.0922.01/2021; Data da assinatura: 06/01/2026. 1º termo de aditamento ao contrato 0835/2025; objeto: prorrogação de vigência; contratada: ELLO TRANSPORTES DE FRETAMENTOS LTDA ; CNPJ: 18.612.094/0001-15 ; modalidade: pregão eletrônico; novo prazo: de 17/02/2026 a 16/02/2028; valor da vigência: R$ 2.559.264,00; data da assinatura: 06/01/2026. 2º Termo - Aditamento do contrato 327/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$685.659,31; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ: 11.xxx.557/0003-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 06/01/2026. 2º Termo - Aditamento do contrato 329/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$2.700.764,90; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ: 11.xxx.557/0003-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 06/01/2026. 8º TA Contrato nº 9634/2022; Objeto: Aditamento de acréscimo e supressão - 3,62% de aumento e 0,40% de supressão; Contratada: PFR TECH TECNOLOGIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ; CNPJ: 27.230.339/0001-30 ; Vigência: a partir de 08/01/2026 até 17/01/2026; Valor do Ato: R$ 2098,43 ; Assinatura: 06/01/2026. 8º Termo Aditivo Contrato de Locação 90017/2016 - AG. SHOPPING IGUATEMI - RS - 0429- 4 à Av. João Wallig, 1800 LJ 241, Passo da Areia - Chácara das Pedras, Porto Alegre/RS, CEP: 91349 900, por 60 meses de 01/01/2026 A 13/01/2031 índice IIGP-M / FGV se positivo; valor R$ 107.500,00; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locadoras ANCAR IC S.A CNPJ/ME 08.011.767/0001-28 (36%); LASUL EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA CNPJ/ME 30.509.707/0001-99 (36%); LRR PART. LTDA CNPJ/ME 30.116.446/0001-47 (14%); MAIOJAMA PART. S.A. CNPJ/ME 93.401.958/0001-75 (14%); Representante: ADM. GAÚCHA DE SHOPPING CENTERS S.A. CNPJ/ME 91.340.117/0001-70; proc. Adm 2303/2020 0442/1984, assinatura: 06/01/2025; RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb) 5ºTA Contrato nº 12878/2024; Objeto: Inclusão dos subitens LXIX e LXX na cláusula segunda do contrato; Contratada: COMANDO G8 - SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ 17.521.682/0001-80; Assinatura: 06/01/2026 23ºTA Contrato nº 7543/2021; Objeto: Inclusão dos itens XLVIII e XLIX às cláusulas de obrigações da contratada transferência contratual e diretrizes de integridade e combate ao assédio; Contratada: POLO SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ 02.650.833/0001-23; Assinatura: 06/01/2026 AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 06/01/2026, da sanção de Suspensão Temporária de Licitar e Contratar com a CAIXA pelo prazo de 2 (dois) anos e Ressarcimento no valor atualizado de R$ 1.277,21 (um mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos), à empresa JAIRO FALEIROS DA SILVA ADV ASS SS, CNPJ: 01.141.812/0001-10, em referência ao contrato nº 13245/2019, processo administrativo 7071.01.0842.14/2019- Protocolo: 68826. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 05/01/2026, da sanção aplicação das penalidades de suspensão temporária em participação de contratação e licitação com a CAIXA por 18 (dezoito) meses, multa no valor de R$ 122.915,78 (cento e vinte e dois mil, novecentos e quinze reais e setenta e oito centavos) e rescisão contratual levada a efeito em 20/01/2026, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa LIFE WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, em razão do descumprimento do contrato n.º 2216/2023., à empresa LIFE WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, CNPJ: 05.502.021/0001-29, em referência ao contrato nº 2216/2023, processo administrativo 5688.01.1982.0/2022- Protocolo: 66984. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora AVISO DE PRORROGAÇÃO 1ºTA Contrato nº0033/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CIDADE MAIS SOLUCOES EDITORIAIS LTDA; CNPJ: 05.881.661/0001-97; Vigência: 06/02/2026 até 05/02/2027; Valor do Ato: R$ 34.915,00; Assinatura: 30/12/2025. DENISE RIBAS Coordenadora de Centralizadora SE EXTRATO DE RESCISÃO Termo Rescisão Contrato nº 17134/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: ELEVE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 33.965.463/0001-47; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 15/01/2026; Assinatura: 05/01/2026. Termo de Rescisão ao contrato 15628/2020 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA RIO PEIXE-SC, situado na Rodovia SC-355, nº 1806, Bairro Dois Pinheiros, Videira/SC., a partir de 30/11/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7072.01.1851.01/2020; Locadora: DANIELLI LTDA., CNPJ: 38.093.367/0001-70, Assinatura: 06/01/2026, RUBRICA: 5704-01