DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800115 115 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991605, Nº Processo: 59000024075202595, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO CNPJ nº 06089163000179, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA, Valor Total: R$ 9.589.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 9.569.100,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001994, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: FRANCISCO NETO RODRIGUES DE SOUSA CPF nº .032.653- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987801, Nº Processo: 59000022103202530, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TAQUARANA CNPJ nº 12207445000126, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE TAQUARANA/AL, Valor Total: R$ 2.412.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.387.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001795, Valor: R$ 2.387.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GERALDO CICERO DA SILVA CPF nº .528.304-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991776, Nº Processo: 59000024114202554, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AVAI CNPJ nº 46137436000128, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO DO MUNICIPIO DE AVAI/SP, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001913, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: HELLEN FERNANDES RODRIGUES CO E L H O CPF nº .436.008-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 939170. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GUARAI, CNPJ nº 02070548000133. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 335.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.884,62, Vigência: 10/01/2026 a 10/11/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: MARIA DE FATIMA COELHO NUNES, CPF nº .504.351-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 937651. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO, CNPJ nº 04076733000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 241.000,00, Valor de Contrapartida: 251,05, Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2027. Data de Assinatura: 06/01/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 930342. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA, CNPJ nº 83102392000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 672.500,00, Valor de Contrapartida: 210.740,00, Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2027. Data de Assinatura: 06/01/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 930308. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE AMAJARI, CNPJ nº 01614081000182. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 752.175,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 10/01/2026 a 05/01/2027. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: NUBIA COSTA LIMA, CPF nº .647.902-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 947655. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PANORAMA, CNPJ nº 44918712000160. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: DANIEL GENOVA, CPF nº .099.438-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 930300. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTAREM, CNPJ nº 05182233000176. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 922.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 280.760,87, Vigência: 16/01/2026 a 15/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE MARIA TAPAJOS, CPF nº .580.402-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991775, Nº Processo: 59000024113202518, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TANHACU CNPJ nº 13676309000148, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Tanhaçu/BA, Valor Total: R$ 4.780.010,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.010,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001951, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: VALDEMIR BRITO AGUIAR GONDIM CPF nº .518.305-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 962777. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BIRIGUI, CNPJ nº 46151718000180. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -65.810,97, Valor de Contrapartida: R$ -14.674,54, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027. Data de Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: SAMANTA PAULA ALBANI BORINI, CPF nº .746.198-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 957708. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA, CNPJ nº 01105329000180. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 95.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 95.000,00, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027. Data de Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE DELIO ALVES JUNIOR, CPF nº .970.861-*. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 19/12/2025, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 982089, onde se lê: Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2029 leia-se: Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EDITAL Nº 19/2026/CONCURSO PÚBLICO, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO A Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, torna pública a convocação, em quarta chamada, para a matrícula no curso de formação - segunda turma, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico. 1 DA CONVOCAÇÃO, EM QUARTA CHAMADA, PARA A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA 1.1 Convocação, em quarta chamada, para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 111 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO -ESPECIALIDADE 1 10020215, Jaina Maria Borges dos Santos. 2 DO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA 2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANA, de 12 de janeiro de 2024, pelo item 2 do Edital nº 16 - ANA, de 1º de dezembro de 2025, e pelo Manual do Aluno. 2.2 O Curso de Formação será realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 2 de março de 2026 a 24 de março de 2026. 2.3 DA MATRÍCULA 2.3.1 A matrícula no curso de formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, no período das 10 horas do dia 8 de janeiro de 2026 às 18 horas do dia 9 de janeiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF). 2.3.2 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 2 de março de 2026, das 7 horas às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de realização do curso de formação, apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação. 2.3.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.3.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 9 de janeiro de 2026 (4ª convocação), confirmando sua matrícula no curso de formação, será eliminado do certame. 2.3.5 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar a demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 16 - ANA, de 1º de dezembro de 2025. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no curso de formação - segunda turma será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, na data provável de 15 de janeiro de 2026. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 02501.000997/2021-15; Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 001/2022/ANA; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 02.563.448/0001-49; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 001/2022/ANA para até 31/7/2026, e o prazo de execução do objeto contratual até o dia 31/5/2026, nos termos do art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993; Data da assinatura: 6/1/2026. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001021/2025-11. Contrato nº CT 0.0321.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é a subscrição de 4 (quatro) Licenças RH0006 - Red Hat Enterprise Linux for Virtual Datacenters with Smart Management Premium, subscrição de 12 (doze) licenças MW01621 - Red Hat OpenShift Plataform Plus, Premium (2 Cores or 4 vCPU) e 2 (duas) unidades de serviço MCT3325 - Technical Account Management Services for Red Hat OpenShift Container Platform. PRAZO: O prazo total de vigência do Contrato, bem como para a execução do objeto, será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, conforme definido no instrumento contratual. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 1.076.726,64 (um milhão, setenta e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - DIRETOR-PRESIDENTE DA CODEVASF. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente da AA - CODEVASF. FABIO SOARES SCHMIDT - BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.