DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800143 143 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2019 REFERÊNCIA: Processo Nº 50500.334943/2019-99; PARTES: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, CNPJ: 04.898.488/0001-77 e a Confederação Nacional do Transporte - CNT, CNPJ: 00.721.183/0001-34; ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2019; OBJETO: prorrogar a vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do dia 08 de janeiro de 2026; SIGNATÁRIOS: FELIPE FERN A N D ES QUEIROZ, Diretor-Geral Substituto da ANTT; e, VANDER FRANCISCO COSTA, Presidente da CNT; DATA DA ASSINATURA: 06/01/2024. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT Comunicamos o trânsito em julgado da decisão exarada pela Diretoria Colegiada da ANTT no bojo do processo administrativo ordinário nº 50500.154607/2024- 21, por meio da Deliberação ANTT nº 428, de 5 de novembro de 2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada da ANTT aplicou à empresa Brazzil Turismo e Transportadora Ltda., CNPJ nº 50.339.968/0001-15, a sanção de advertência, com fulcro no art. 78-A, inciso I, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Processo nº 50500.066960/2025-36 HUGO LEONARDO DA CUNHA RODRIGUES Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.703/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 17.051.116 ALEXANDRA LUIZA MIGUEL, 17.051.116/0001-52, RXT3G67, FRMEV04117702025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, MTZ5G45, FRMEV04120682025, 606-82; 5A TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 05.842.014/0001-76, RDV7G23, FRMEV04121742025, 606-82; A.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 30.404.089/0001-12, AYK9B10, FRMEV04125412025, 606-82; AYK9B10, FRMEV00008492026, 606-82; AVV2113, FRMEV00020692026, 606-82; 4 A.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.145.134/0001-42, QCU3I58, FRMEV04127862025, 606-82; 38.729.134 JOAO LUIZ BERTOLDO DA SILVA, 38.729.134/0001-10, FOI7D99, FRMEV04128342025, 606-82; 100 FRONTEIRAS TRANSPORTES LTDA, 39.823.680/0001-89, TBW7G58, FRMEV00013622026, 606- 82; A D TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 36.898.764/0001-93, AVS3B55, FRMEV00018342026, 606-82; 37.368.436 WILSON APARECIDO SALGUEIRO, 37.368.436/0001- 48, FUC7A40, FRMEV00019332026, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FYE9A65, FRMEV00023112026, 606-82; ABC LOCACAO DE GERADORES E ENERGIA S/A., 25.534.054/0001-68, TMD0D20, FRMEV04120632025, 606-82; TMD0D20, FRMEV04120802025, 606-82; 3RT NUTRICAO LTDA, 06.928.545/0001-49, JBZ7H14, FRMEV00003092026, 606-82; JDH7C35, FRMEV00003102026, 606-82; JDG6I59, FRMEV00003112026, 606-82; ABELINO MENDES FILHO, .328.935-*, DPF1I16, FRMEV00008052026, 606-82; 2M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.433.707/0001-91, OPY8H99, FRMEV00015062026, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, MKW5A90, FRMEV00023682026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.704/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADIEL DAS GRACAS CRUZ LTDA, 20.762.964/0001-84, RJH8G53, FRMEV04114002025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TBJ8I06, FRMEV04117552025, 606-82; TBQ6I67, FRMEV04124712025, 606-82; TBJ8I03, FRMEV04128822025, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, RET7F63, FRMEV04118012025, 606-82; POA5E77, FRMEV00021582026, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, .448.746-, FDC8B32, FRMEV04118922025, 606-82; ADALTON CANDIDO DE SOUZA, .765.126-, OQD9F41, FRMEV04129762025, 606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, RYN3E74, FRMEV00005592026, 606-82; AGROPECUARIA 2N LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.819.511/0001-93, OQZ8673, FRMEV00006382026, 606-82; AGROFO R ES T LTDA, 06.108.177/0001-92, EDJ8H30, FRMEV00013012026, 606-82; AGRIPLUGS LTDA, 11.700.973/0001-50, TQW1F10, FRMEV00013302026, 606-82; AEROFLEX INDUSTRIA DE AEROSOL LTDA, 07.872.967/0001-02, RHZ1D09, FRMEV00014282026, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV00016462026, 606-82; AG TUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.511.532/0001-47, TXE8J39, FRMEV00020932026, 606-82; ACAIZINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 27.568.983/0001-13, TXW6I33, FRMEV00021772026, 606-82; ADAMS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 98.587.439/0002-48, ISW9C05, FRMEV04119562025, 606-82; ADRIANO MARCOS PIMENTA, .348.296-*, OYB9J02, FRMEV04126782025, 606-82; OYB9J02, FRMEV04126812025, 606-82; ADRIANO PEDRO SANTANA, .039.939-, MGU0905, FRMEV00013882026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.705/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARIMAR ALVES DA SILVA, .263.874-, NRC3D79, FRMEV04115352025, 606- 82; ARCOM VEICULOS LTDA, 13.916.722/0001-32, GGX6460, FRMEV04118582025, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, TPP0B95, FRMEV04119752025, 606- 82; TPP0B35, FRMEV04125362025, 606-82; TPP0C55, FRMEV00014202026, 606-82; TPP0C55, FRMEV04117012025, 606-82; ARGABRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.567.799/0001-53, RYL8G39, FRMEV04120412025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAS5G05, FRMEV04120432025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, TPK9B35, FRMEV04126422025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001- 89, IZJ6B83, FRMEV04104822025, 606-82; BAIRROS E LUDWIG TRANSPORTES LTDA, 59.138.006/0001-72, BDQ6H71, FRMEV00020092026, 606-82; ATTIVA LTDA, 48.871.781/0001-16, QAA0E80, FRMEV00020282026, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA , 08.659.061/0001-77, SPG2B67, FRMEV00022672026, 606-82; ARRUDA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 17.305.118/0001-20, QJS4B68, FRMEV00024782026, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RYW1H28, FRMEV04117432025, 606-82; ASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 18.451.972/0001-68, ILE0H56, FRMEV00008322026, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, QID9743, FRMEV00016632026, 606-82; BA L N EA R I O MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, RLE2C35, FRMEV00018032026, 606-82; AULE SANEAMENTOS LTDA, 37.058.790/0001-76, JHL4H88, FRMEV00018972026, 606-82; DZJ8G84, FRMEV00019272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.706/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALUMINIO VIEIRA LTDA, 28.037.512/0001-41, TID1H02, FRMEV04111882025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYI3J68, FRMEV04111932025, 606-82; SXN3G96, FRMEV04122652025, 606-82; TPX2B77, FRMEV04124802025, 606-82; RXT0I30, FRMEV04127612025, 606-82; TPY4D37, FRMEV00011052026, 606-82; RXV1E69, FRMEV00019812026, 606-82; RYC4C01,