DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.707/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CALOU & CASTRO COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 08.708.842/0001-04, JBA9J65, FRMEV04116322025, 606-82; CAMATTI & CIA LTDA, 03.034.094/0001-08, EMU3J71, FRMEV04122592025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RLK0C49, FRMEV04123982025, 606-82; QJE4G05, FRMEV04125332025, 606-82; CALLEGARO & IRMAOS LTDA, 02.999.886/0001-54, ITH0737, FRMEV00002752026, 606-82; CANARO TRANSPORTES LTDA, 22.938.787/0001-70, JAR9H38, FRMEV00002992026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JCV2I23, FRMEV00004912026, 606-82; JDM0B62, FRMEV00008022026, 606-82; JDE5B75, FRMEV00008252026, 606-82; JDD9B72, FRMEV00011302026, 606-82; JDM1F95, FRMEV00021082026, 606-82; TQS6G86, FRMEV00022832026, 606-82; JDE9G45, FRMEV00023522026, 606-82; JBH5F14, FRMEV00025292026, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYB5J83, FRMEV00011612026, 606-82; RYS2B13, FRMEV00015642026, 606-82; RYE7J63, FRMEV00025082026, 606-82; CALDAS & ZANIN LTDA, 27.862.196/0001-80, ARU4I72, FRMEV04118112025, 606-82; CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0004-04, BER4D05, FRMEV04125302025, 606-82; C L K TRANSPORTES LTDA, 28.463.508/0001-45, QNB8909, FRMEV00021512026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.708/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREIA DE SOUZA CARDOSO ASSMANN, .899.009-, QJA8B15, FRMEV04118682025, 606-82; ANDRE FRANCISCO SOUZA, .777.719-*, MKM7I69, FRMEV04120072025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SJE1D01, FRMEV04119332025, 606-82; RUR1E31, FRMEV00024862026, 606-82; ANTONIO JOSE CRUZ HORTIFRUTI E CIA LTDA, 03.612.004/0001-19, AQC6B69, FRMEV04118962025, 606-82; ANUAR JOSE BECKER, .034.320-, IHB0106, FRMEV00003022026, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, GAZ7A36, FRMEV04117242025, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IYQ5B01, FRMEV00011412026, 606-82; IYQ5B01, FRMEV00011422026, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, QTK4C10, FRMEV00011832026, 606-82; RDX4D10, FRMEV00024112026, 606-82; ANDRE VINICIUS TEODORO LIMA, .070.399-, ANS3B11, FRMEV00014102026, 606-82; ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS, .664.274-*, JAV7D16, FRMEV00015052026, 606-82; ANTONIO CARLOS CANDIDO DE LIMA, 36.504.498/0001-77, BDW5H28, FRMEV00017342026, 606-82; ANTONIO MOACIR DOS SANTOS, .070.968-, ECO2F86, FRMEV00019152026, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, RYZ0J02, FRMEV00024212026, 606-82; ANA MARIA PINHEIRO GOMES, .962.746-, JOY1560, FRMEV04116602025, 606-82; ANDERSON FERREIRA DA SILVA LTDA, 51.894.666/0001-71, EGL0544, FRMEV04128162025, 606-82; ANTONIEL CARLOS DE ASSIS, 35.386.935/0001-32, EPU8B36, FRMEV00006592026, 606-82; ANA KAROLYNE DE ALENCAR SILVA ARAUJO, .397.374-*, RYD8H58, FRMEV00013472026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.709/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 07.505.731/0001-38, RLF7D75, FRMEV04114072025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-, OBE2I92, FRMEV04124022025, 606-82; CONQUISTA TRANSPORTES LTDA, 07.564.796/0001-54, BDP2580, FRMEV04124602025, 606-82; BDP2580, FRMEV04124612025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBQ7J34, FRMEV04126002025, 606- 82; CRD METAL MECANICA LTDA, 21.322.225/0001-34, OYW3245, FRMEV04120012025, 606-82; DALTON RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, 38.467.783/0001-90, QUS2123, FRMEV00007982026, 606-82; CONDOR TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.909.417/0001-51, ELL8F49, FRMEV00008732026, 606-82; DAL BO TRANSPORTES LTDA, 24.157.428/0001-00, QJF3841, FRMEV00009362026, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, QIT3D98, FRMEV00001762026, 606-82; CONCEITO TRANSPORTES LTDA, 37.062.479/0001-09, MKY9J90, FRMEV00017722026, 606-82; CRISTIANO NERVIS, .943.819-, MLC8J54, FRMEV00021902026, 606-82; CONQUISTAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA, 28.468.873/0001-42, BCU7A22, FRMEV04113612025, 606- 82; CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA, 82.607.623/0001-91, MHI5B64, FRMEV04116632025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, SXC9F99, FRMEV04122802025, 606-82; CRISTOVAO ANACLETO SILVEIRA NASCIMENTO, *.568.336-, GSH3D65, FRMEV00012742026, 606-82; CORTES TRANSPORTES LTDA, 26.780.554/0001-42, MKA7F35, FRMEV00015342026, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTU7H29, FRMEV00019372026, 606-82; RCV7C34, FRMEV00020672026, 606-82; CONFIAR TRANSPORTES LTDA, 32.943.933/0001-09, FUZ5A80, FRMEV00019992026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.710/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, STE0F64, FRMEV04121222025, 606-82; SWC6E60, FRMEV00007712026, 606-82; FZH3B30, FRMEV00023642026, 606-82; BH EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.004.309/0001-00, TCK9C47, FRMEV04116032025, 606-82; BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.112.286/0001- 10, ONK1A64, FRMEV00005872026, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, IZZ2G04, FRMEV00013052026, 606-82; SWB0I60, FRMEV00018492026, 606-82; BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA, 07.263.762/0001-20, SHC7G98, FRMEV00001912026, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BEY8D83, FRMEV00016372026, 606-82; BDV8D83, FRMEV00018792026, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYL5G54, FRMEV00023132026, 606-82; SXR9I71, FRMEV00023742026, 606-82; BR TRUCKS LTDA, 41.349.908/0001-92, AQD8J73, FRMEV00024632026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RDZ5I37, FRMEV04111842025, 606-82; RLG1E81, FRMEV00000122026, 606-82; RYE3I85, FRMEV00008592026, 606-82; RXO9E59, FRMEV00011432026, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0005-13, BSY8J83, FRMEV04113802025, 606-82; BENTOR TRANSPORTES LTDA, 29.857.871/0001-08, RDX0G14, FRMEV04124882025, 606-82; BELLAVER TRANSP O R T ES LTDA, 06.960.631/0001-39, JCV4B83, FRMEV00021642026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.711/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -