DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800145 145 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEZIO DA S SOUZA & CIA LTDA, 20.276.735/0001-50, OUV9D30, FRMEV04113672025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS GL LTDA, 12.470.653/0001-13, QJR1H99, FRMEV04120732025, 606-82; CLAUDIMIRO ALVES DA SILVA .683.318-*, 32.800.426/0001-16, JBJ2J76, FRMEV04121632025, 606-82; CERRADO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, 31.587.574/0001-31, SDN5D59, FRMEV04121762025, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, JAM3G87, FRMEV04121832025, 606-82; TQV0E76, FRMEV00018622026, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, QJM7753, FRMEV04123912025, 606-82; QJM7753, FRMEV00010392026, 606-82; CLAUDIO DE FREITAS BORGES, .220.596-, GYH6683, FRMEV04116992025, 606-82; CLAYTON ALBERTO DE SOUZA GOMES, .657.481-, AFT0G56, FRMEV00008662026, 606-82; COELHO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.077.541/0001-02, MGG6820, FRMEV00018992026, 606-82; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 07.809.706/0001-48, FGW9C28, FRMEV00019592026, 606-82; CLUBE DO CONSTRUTOR LTDA, 41.675.678/0001-51, RYX0E77, FRMEV00024972026, 606-82; CHAMA GAS DISTRIBUIDORA LTDA., 09.174.686/0001-01, MHI4J03, FRMEV04120082025, 606-82; CICERO DOS SANTOS, .346.788-*, DTE8A90, FRMEV04121492025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKD6E11, FRMEV04119352025, 606-82; THH2F15, FRMEV00007662026, 606-82; RCP5E94, FRMEV00009922026, 606-82; CLAUDIA DIAS ROZENG, .932.939-, GXS8E85, FRMEV00016862026, 606-82; CICERA MARIA DA SILVA, 23.799.078/0001-13, QBL3D78, FRMEV00023542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.712/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QOX3463, FRMEV04112962025, 606-82; QOX3490, FRMEV00020012026, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, FRG9D00, FRMEV04116162025, 606-82; SHF6D43, FRMEV00024512026, 606-82; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, PZB3J03, FRMEV04117802025, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV04123512025, 606-82; MLJ3189, FRMEV00014352026, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001- 22, RYH4A40, FRMEV04118752025, 606-82; RXM9C16, FRMEV00009762026, 606-82; EVANDRO DE ASSIS, 41.607.733/0001-76, RYB9H10, FRMEV00009372026, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV5026, FRMEV00009522026, 606- 82; EXPRESSO LINE TOUR TRANSPORTES LTDA, 65.562.175/0001-38, GHH1382, FRMEV00012032026, 606-82; ESQUADRIAS TUIUTI LTDA, 28.060.295/0001-00, TPZ4C86, FRMEV00001722026, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JCF9J85, FRMEV00017562026, 606-82; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0004-01, QZK0I33, FRMEV00017912026, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JAX8H26, FRMEV00022382026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQV6A67, FRMEV04121922025, 606-82; TQV9J82, FRMEV00010172026, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, GHA9A85, FRMEV04104602025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GFV4968, FRMEV00015362026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.713/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2E78, FRMEV04113532025, 606-82; SXW3A98, FRMEV04125992025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDE0G67, FRMEV04115532025, 606-82; TQW0J19, FRMEV04123792025, 606-82; JDF2J39, FRMEV04124402025, 606-82; JDM0B38, FRMEV04125582025, 606-82; JCU6B46, FRMEV04116292025, 606-82; J BY 5 E 9 7 , FRMEV04119432025, 606-82; JDJ4D66, FRMEV04128202025, 606-82; JCC8I65, FRMEV04104122025, 606-82; BRUNO NEPOMUCENO ELISEI LTDA, 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV04125512025, 606-82; BUENO PNEUS AUTO CENTER LTDA, 00.897.951/0001-05, JAD9I01, FRMEV04125812025, 606-82; JAD9I01, FRMEV00004422026, 606-82; BT LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 06.218.182/0001-58, GGY2A61, FRMEV00017212026, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AYT8D83, FRMEV00019442026, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES LTDA, 31.148.463/0001-29, SSB1G43, FRMEV00020052026, 606-82; SRN1I12, FRMEV00024272026, 606-82; BRUXA DA ILHA AGENCIA E TRANSPORTE DE TURISMO LTDA, 35.629.147/0001-20, RYV6A78, FRMEV00021942026, 606-82; BREDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, RHS8F47, FRMEV00022392026, 606-82; BRUNO GABRIEL LUIZ SILVA, .879.916-, GXS9J78, FRMEV04115922025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.714/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DWD TRANSPORTE LTDA, 09.311.567/0001-53, MJH8287, FRMEV04112822025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, TOG7B96, FRMEV04113932025, 606-82; TOF3G11, FRMEV04126242025, 606-82; TOG5B25, FRMEV00007882026, 606-82; EDUARDO QUANDT BUCHWEITZ, .092.190-*, IRE3939, FRMEV04122832025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RYM2F44, FRMEV04124512025, 606-82; DU BA I TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, QHD5564, FRMEV04127042025, 606-82; RKY5B40, FRMEV04127882025, 606-82; ELIO ERTHAL, .422.950-, RLB4D08, FRMEV04128572025, 606-82; ELI TOMAZ, .459.776-, EFW1I53, FRMEV04128922025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, BEV2I74, FRMEV04129222025, 606-82; ELIAS BERGER, .275.479-*, MGE4022, FRMEV00013572026, 606-82; EDSON LUIS MENEZES SANTOS, .008.205-*, QMD0H48, FRMEV00015722026, 606-82; E M GHIDETTI & CIA LTDA, 09.517.257/0001-90, BCN6I88, FRMEV00015852026, 606-82; EMBALA FORTE EMBALAGENS LTDA, 42.928.641/0001-50, RAH9E53, FRMEV00019662026, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2095, FRMEV04112792025, 606-82; JCS4I94, FRMEV04121692025, 606-82; DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6A85, FRMEV04125652025, 606-82; EDSON MATOS DE LIMA, 02.707.699/0001-50, FXH6C34, FRMEV00012252026, 606-82; DUNASTUR LTDA, 40.548.150/0001-59, QHF7G66, FRMEV00002392026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.715/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HORTIFRUTI GRIPI II LTDA, 10.201.734/0001-92, THV4H08, FRMEV04112392025, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001- 72, AUV1C52, FRMEV04118472025, 606-82; J L A COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 35.443.917/0001-45, RJO6G12, FRMEV04118532025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, FQD9G79, FRMEV04120482025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, SHW7D88, FRMEV04119132025, 606-82;