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Diário Oficial da União · 08/01/2026 · pág. 146

DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800146 146 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 IVC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.289.102/0001-95, TRC5A27, FRMEV00009272026, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SNS4C21, FRMEV00011032026, 606-82; ILLETRAM TRANSPORTES LTDA, 04.425.536/0001- 00, SPV9H30, FRMEV00012392026, 606-82; IRMAOS TRANSPORTES LTDA, 45.901.335/0001-19, FAT0G56, FRMEV00013932026, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV00014032026, 606-82; ITAMAR ANTONIO MOREIRA , .258.669-*, GNJ6E73, FRMEV00002512026, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, MFU0D70, FRMEV00021482026, 606-82; IDA DE MEDEIROS OURIQUES, .450.789-, GIT2J57, FRMEV00021662026, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RLN7I21, FRMEV04121872025, 606- 82; RXQ1J41, FRMEV04123722025, 606-82; RDY9B54, FRMEV00023752026, 606-82; IDEAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADOS LTDA, 17.725.184/0001-50, HLK6I03, FRMEV00007832026, 606-82; INEA & PCT TRANSPORTES LTDA, 31.541.869/0001-77, RAD2C79, FRMEV00014932026, 606-82; J FISCHER TRANSP O R T ES LTDA, 02.718.883/0001-03, AXB5D84, FRMEV00018672026, 606-82; ILHEU RECI C L AG E M DE RESIDUOS DE OLEO LTDA, 11.226.085/0001-47, SXM4E87, FRMEV00024802026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.716/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CATARINAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 78.529.864/0002-73, QIZ7295, FRMEV04120102025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX0H54, FRMEV04121522025, 606-82; RYX1B24, FRMEV04125902025, 606-82; RLO9J88, FRMEV00008042026, 606-82; RYX1A24, FRMEV00008922026, 606-82; RYQ6H63, FRMEV00014892026, 606-82; CEMA TRANSPORTES LTDA, 32.117.721/0001-72, OZL8A04, FRMEV04125272025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCO8I90, FRMEV04125422025, 606-82; JBR7F63, FRMEV00022992026, 606-82; CARLOS ALESSANDRO SCHVEITZER, .754.009-, SXT4D35, FRMEV04126032025, 606-82; CARLOS ALBERTO KRAMA, .369.539-*, RUM7D23, FRMEV04126982025, 606-82; CARLOS JOSE DARIN, 66.567.033/0001-26, DBL6J90, FRMEV00006802026, 606-82; CELIO DE SOUZA MOURA, .081.389-, EUF1D72, FRMEV00008622026, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, MQG8671, FRMEV00002132026, 606- 82; CENTRAL TRANSPORTES LTDA, 21.574.262/0001-30, ALX7D91, FRMEV00019622026, 606-82; CEREALISTA E BENEFICIAMENTO BILK LTDA, 14.704.353/0001-87, TPI0H80, FRMEV00021352026, 606-82; CDL MAGARIO LTDA, 44.650.563/0003-62, TIZ4H56, FRMEV00021652026, 606-82; CARLOS RENATO SIQUEIRA, .644.317-, OCX3515, FRMEV04120162025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RL J0J14, FRMEV00011622026, 606-82; CARLOS VILAR DE CAMPOS, .857.999-*, ACG7549, FRMEV00022542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.718/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV04115982025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYN3F30, FRMEV04119912025, 606-82; RYD6F30, FRMEV04128022025, 606-82; RYK7F40, FRMEV00008562026, 606-82; RYK4F30, FRMEV00012642026, 606-82; RYJ9F40, FRMEV00014002026, 606-82; RYN9F40, FRMEV00014862026, 606-82; RYQ3F30, FRMEV00016552026, 606-82; RXN7F30, FRMEV00023282026, 606-82; FROTALOG LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 31.229.722/0001- 46, NGW7B20, FRMEV04118762025, 606-82; FRANCA SERVICOS DE TRANSPORTE INTEMEDIACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 50.524.472/0001-11, EUJ9J11, FRMEV00006002026, 606-82; FRONTESUL COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA , 08.248.348/0001-04, JBJ8I55, FRMEV00010812026, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0002-77, RRG1A49, FRMEV00013462026, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, SQA7I06, FRMEV00014992026, 606-82; FLAVIO LIMBERGER, 28.866.975/0001-16, AVQ0G23, FRMEV00020242026, 606-82; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, .883.136-, QNJ6D55, FRMEV04116622025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX0D60, FRMEV04119412025, 606-82; RKX2H20, FRMEV04129602025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRJ3F04, FRMEV00012082026, 606-82; FRIOS OURO FINO LTDA, 12.612.824/0001-00, OPM8C39, FRMEV00023842026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.719/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HODH EMPREENDIMENTOS DE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 22.806.485/0001-48, SSM6J62, FRMEV04111812025, 606-82; GUSTAVO AVRELLA LTDA, 20.486.147/0001-40, ILT0647, FRMEV04113732025, 606-82; GS DE OLIVEIRA TR A N S P O R T ES , 31.034.151/0001-94, RPA4G61, FRMEV04114872025, 606-82; GRAMINHA ALIMENTOS LTDA, 35.157.822/0001-65, CUE1B00, FRMEV04118552025, 606-82; HENRIQUE PORFIRIO DE OLIVEIRA, .476.666-, OXK4J63, FRMEV04117612025, 606-82; GONCALVES E BARBOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.189.667/0001-45, AUV6D57, FRMEV04117662025, 606-82; GUILHERME GUIMARAES ZANCHET LTDA, 45.018.697/0001- 66, HEE3A86, FRMEV04129732025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001- 98, QTL8640, FRMEV04120022025, 606-82; GUILHERME NECKEL PFLEGER, .689.429-*, MHT6F92, FRMEV00006222026, 606-82; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, TQQ7I76, FRMEV00009002026, 606-82; TQR2D24, FRMEV00018662026, 606-82; HNG TRANSPORTES LTDA, 06.976.882/0001-01, RLG9C37, FRMEV00011462026, 606-82; HMAX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 21.301.625/0001-63, SHG7G86, FRMEV00015732026, 606-82; HELIO CARVALHO GOMES, .014.006-, ERX3D30, FRMEV00021162026, 606-82; GSN TURISMO LTDA, 36.640.577/0001-05, MTR4E83, FRMEV00023962026, 606-82; HOLDI TRANSPORTES LTDA, 10.319.331/0001-42, RYD2J38, FRMEV04122082025, 606-82; GUINDASTES E TRANSPORTES CIDADE DAS FLO R ES LTDA, 00.553.069/0001-42, MEM6342, FRMEV04104552025, 606-82; HMR SOUZA CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 21.812.150/0001-70, STH8H80, FRMEV00008802026, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RXS9A25, FRMEV00002262026, 606-82; GRUTAS MIRADAIRE - TOUR TRANSPORTES LTDA, 04.211.092/0001-00, TTD8I13, FRMEV00020822026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.720/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0001-80, BEX9J39, FRMEV04112072025, 606-82; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0002-60, TAI4D55, FRMEV04117322025, 606-82; UNIV E R S I DA D E FEDERAL DE LAVRAS, 22.078.679/0001-74, SYY2J65, FRMEV00002662026, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JBY5D06, FRMEV00003202026, 606-82; JAV1B56, FRMEV00003212026, 606-82; JBW8G41, FRMEV00003232026, 606-82; JCC6G13, FRMEV00003242026, 606-82; TSA TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 03.643.703/0001-26, SEP8C36, FRMEV00007952026, 606-82; TRIVIALY ALIMENTOS S.A., 02.291.422/0001-99, ITU5640, FRMEV00015182026, 606-82; VALDEMIR DA SILVA .140.926-, 21.013.288/0001-09, DVO1F91, FRMEV00016142026, 606-82; UILSON MARTELLI JUNIOR, .070.718-*, RQO2H05, FRMEV00017132026, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA , 13.524.588/0001-24, IXI0I24, FRMEV00019822026, 606-82; VALDIR DERES, .821.169-, MLK4F11, FRMEV00021382026, 606-82; V. A. BIRCK, 39.610.564/0001-81, OBC0A20, FRMEV00024772026, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QQK0A80, FRMEV04111912025, 606-82; RYY7A66, FRMEV00017042026, 606-82; QQN8I94, FRMEV00017052026, 606-82; TRR RIGONATTO COMBUSTIVEIS LTDA, 94.533.205/0001-86, JCE0B13, FRMEV04115012025, 606-82; VALBERTO GERALDO BUSS, .416.169-, RYL6G36, FRMEV04119182025, 606-82; VALDINEI TEIXEIRA FABIO, *.960.296-, DJF4180, FRMEV00009342026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta