DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800148 148 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JT LOGISTICA LTDA, 08.367.453/0001-62, JDA3E18, FRMEV04115072025, 606- 82; JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RDV0A59, FRMEV04120852025, 606-82; RAJ6914, FRMEV04124292025, 606-82; RDV0A59, FRMEV04125672025, 606-82; RAJ6914, FRMEV00001582026, 606-82; RAJ6914, FRMEV00019872026, 606-82; JOSE MARCELO DO NASCIMENTO, .803.248-*, HFQ9265, FRMEV04129422025, 606-82; JOSE ROBERTO ALVES LINCOLN NETO, .085.498-, ILQ6F42, FRMEV00003012026, 606-82; JOSE ROMILDO LIMA, .544.318-, FYU8J23, FRMEV04104112025, 606-82; JUCENEI GOMES CORSO, .156.640-*, IWZ6666, FRMEV00009332026, 606-82; JULIO CESAR COELHO MACHADO, .945.826-, PYF0C80, FRMEV00009712026, 606-82; JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, 05.427.319/0001-11, SXK0H70, FRMEV00010282026, 606-82; JOSE SOUZA DA SILVA, .598.534-, BWM1D62, FRMEV00011862026, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, SXR4F71, FRMEV00017392026, 606-82; JOSIANE DA SILVA VITI, .288.909-*, MAV7C83, FRMEV00017402026, 606-82; K V VITORINO, 43.519.862/0001-38, AQG1I55, FRMEV04115402025, 606-82; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV04115492025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYF7F70, FRMEV00002582026, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, RDZ2C05, FRMEV00016842026, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RXX6F28, FRMEV00016992026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.726/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS RAMON SILVEIRA MELO, .608.676-, OQF2B24, FRMEV04114282025, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, QOL4026, FRMEV04121322025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, TDN3E35, FRMEV04123972025, 606-82; RNQ3H87, FRMEV04116672025, 606-82; LU C I A N A APARECIDA NOGUEIRA SANTOS ZAMBALDI, .374.396-, FUU3G06, FRMEV04116422025, 606-82; LUAN AFONSO FERREIRA REI DOS PESCADOS, 45.846.213/0001-77, TBK1B39, FRMEV04128242025, 606-82; TBK1B39, FRMEV00004352026, 606-82; LUCIANO DE OLIVEIRA, .593.870-*, IVX9551, FRMEV00003302026, 606-82; LUCIANO DE SOUZA DA LUZ, .117.630-, JAO9C44, FRMEV00008602026, 606-82; LUCIANO APARECIDO DA SILVA, .723.778-, BML6J14, FRMEV00013312026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXY9G38, FRMEV00014592026, 606-82; M RAUBER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.433.091/0001-87, JCZ7C09, FRMEV00016912026, 606-82; LUIS PAULO SANTOS AMERICO, .560.922-*, QWP3C18, FRMEV00018552026, 606-82; LUBRAZ TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.907.455/0001-34, BDK4B95, FRMEV00025062026, 606-82; LUIZ CARLOS GRATSCH, .275.550-, LOR8G45, FRMEV04121012025, 606-82; LUARA TRANSPORTES LTDA, 46.407.864/0001-23, IUL1H49, FRMEV00011942026, 606-82; M J TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 41.990.583/0001-22, MCL6J41, FRMEV00012012026, 606- 82; MCL6J41, FRMEV00016062026, 606-82; LUIS FERNANDO MIQUELIN TODESCO, .859.521-, ARC1C97, FRMEV00012172026, 606-82; LSLC- TRANSPORTES LTDA , 09.631.483/0001-05, ITP6106, FRMEV00002162026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.727/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RLJ7B75, FRMEV04112192025, 606-82; RDU7J10, FRMEV04126532025, 606-82; RYD7J25, FRMEV00018022026, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, MXE0A04, FRMEV04122762025, 606-82; QHG4I37, FRMEV04126972025, 606-82; EKH2C10, FRMEV00015882026, 606-82; MXE0A04, FRMEV00025402026, 606-82; MAGIL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.346.794/0001-75, RGC9F01, FRMEV04124642025, 606-82; PLM5A35, FRMEV00018722026, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RYV2G28, FRMEV04126262025, 606-82; MAICON KELLERMANN BREHM, .614.960-*, TQU0G87, FRMEV04127962025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPER AC AO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5418, FRMEV04104652025, 606-82; RAH4D09, FRMEV00009842026, 606-82; MHF5068, FRMEV00013672026, 606-82; MEK2I86, FRMEV00013702026, 606-82; MADEIRAS BAGATTOLI LTDA, 84.151.000/0001-82, QHY5390, FRMEV00018182026, 606-82; M TADEU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 09.063.709/0001-00, SCZ9H20, FRMEV00019512026, 606-82; MADEREIRA LIDERARTE E TRANSPORTES LTDA , 32.031.666/0001-01, QXQ7E82, FRMEV00022922026, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA , 13.592.743/0001-40, UAX8J61, FRMEV00023822026, 606-82; MAHIMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.191.129/0001-31, GBL1G30, FRMEV00012722026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.728/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXS0A41, FRMEV04114812025, 606-82; RLN2C42, FRMEV04118442025, 606-82; RYE7C11, FRMEV04118452025, 606-82; RAH7348, FRMEV04124442025, 606-82; RXL6A33, FRMEV04127292025, 606-82; METROPOL TRANSPORTES LTDA, 63.453.841/0001-74, IJC8A45, FRMEV04120442025, 606-82; MIR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.565.095/0001-89, RDW1H87, FRMEV04123282025, 606-82; MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.995.993/0001-20, TPS6J18, FRMEV04125342025, 606-82; MEFS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 75.176.347/0001-99, AWW5099, FRMEV04125732025, 606-82; AYR2J70, FRMEV00023812026, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, MIV7I93, FRMEV04120002025, 606- 82; MCAR COM E TRANS DE VEICULOS LTDA, 47.723.654/0001-07, TAS6I94, FRMEV00002622026, 606-82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, RLB7D43, FRMEV00012022026, 606-82; MASTER CARGAS BRASIL LTDA, 03.537.589/0001- 50, BDN6A03, FRMEV00015812026, 606-82; MATEUS CARDOSO DOS SANTOS, .961.669- , MGC7E29, FRMEV00022052026, 606-82; MC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA E LOGISTICA LTDA., 19.326.067/0001-49, ECY1C74, FRMEV04122342025, 606-82; MIKAEL ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, .666.150-, JCP4C25, FRMEV04124842025, 606-82; JCP4C25, FRMEV00022532026, 606-82; MICROESFERA COMERCIO DE MATERIAIS PARA JATEAMENTO E SINALIZACAO LTDA, 59.802.207/0002-03, ENT1742, FRMEV00010522026, 606-82; MEDALHA MILAGROSA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 57.166.051/0001-05, QCA4E65, FRMEV00024552026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.729/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAZ AGRO FLORESTAL LTDA, 12.517.237/0001-23, SXC9B24, FRMEV04112102025, 606-82; FAGI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.459.704/0001- 31, QJH6A04, FRMEV04119502025, 606-82; EXPRESSO RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, TKC5C43, FRMEV04122682025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, GDA0J74, FRMEV00006622026, 606-82; FABIANO FERNANDES DE ANDRADE, .309.029-*, MKX8474, FRMEV00010862026, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, TXV5J18, FRMEV00017492026, 606-82; TXV5J18, FRMEV00017502026, 606-82; FABIANI AGROPECUARIA LTDA, 51.982.934/0001-07, AGC4E49, FRMEV00025092026, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021- 50, BKU8A71, FRMEV00025542026, 606-82; BKU8A71, FRMEV00025552026, 606-82; FABIO DIAS DOS SANTOS, .552.104-*, MKG5E00, FRMEV04115132025, 606-82; FAR R E V ES T I R MARMORES E GRANITOS LTDA, 49.687.474/0001-42, OKF9410, FRMEV00007912026, 606-