DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.730/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REDE MG PARTICIPACOES S.A., 18.860.760/0001-34, CUD3B33, FRMEV04114762025, 606-82; CUD6I36, FRMEV00020792026, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUJ0C62, FRMEV04117582025, 606-82; TJP1F87, FRMEV00023592026, 606-82; RD ESTAQUEAMENTO LTDA, 28.277.659/0001-09, QJU4j73, FRMEV04125632025, 606-82; RAUMAK METAL DISTRIBUIDORA LTDA, 09.407.737/0001-06, RLK0F71, FRMEV04119982025, 606-82; RENATO MENDES DE LIZ, .160.779-, GPR8537, FRMEV04128882025, 606-82; REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.626.167/0001-16, SXC2B65, FRMEV00003042026, 606-82; RENATO DA SILVA MOREIRA TRANSPORTES, 22.653.627/0001-84, SUX4A31, FRMEV04117312025, 606-82; REC I C L ACO M COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 10.986.858/0001-20, JBZ2D13, FRMEV00004882026, 606- 82; RFT TRANSPORTES LTDA, 14.080.484/0001-30, OQX6D40, FRMEV00006962026, 606-82; RDMAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.969.474/0001-95, EHH7F30, FRMEV00012882026, 606-82; RENAN CARDOZO PINTO, .952.579-, AWW3D11, FRMEV00013552026, 606-82; RENOVACAO LOGISTICA LTDA, 30.288.359/0001-77, GHJ6F02, FRMEV00018132026, 606-82; RALD TRANSPORTES LTDA, 42.547.673/0001-06, QRC1G26, FRMEV00024432026, 606-82; REAGEL DE ITAPERUNA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICO S LTDA, 19.552.098/0001-18, LLV9J00, FRMEV04112182025, 606-82; RANGHETTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 52.641.205/0001-50, EVU5A22, FRMEV04123492025, 606-82; EVU5A22, FRMEV04126752025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCX2A64, FRMEV00022972026, 606-82; REGINALDO SOUZA DA SILVA, .808.125-*, BDE9408, FRMEV04114112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.731/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GALLANT COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 72.827.389/0001-54, UFH7A64, FRMEV04113832025, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, MMH1C65, FRMEV04117092025, 606-82; GERAPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 03.200.626/0001-30, RYR2C37, FRMEV04118572025, 606-82; FELIPE SEIDEL GREVINSKI, .841.689-, JJL1B59, FRMEV04128112025, 606-82; FELIPE FERREIRA DA SILVA, .325.278-, NGD2E39, FRMEV00008572026, 606-82; FENIX TRANSPORTADORA LTDA, 49.369.756/0001-00, RWA3J51, FRMEV00011872026, 606-82; GABRIELE CASARIN MACHADO, .162.840-*, AFW5I89, FRMEV00014482026, 606-82; GESSO SAO FRANCISCO II LTDA, 12.761.301/0001- 17, SNU7H42, FRMEV00015702026, 606-82; FELIPE DA SILVA MARQUES, .847.298-, KSV6C31, FRMEV00022292026, 606-82; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, QCV0C17, FRMEV00024722026, 606-82; GERALDO BARBOSA VILACI LTDA, 12.293.777/0001-70, INX8715, FRMEV04123132025, 606-82; MVR5A67, FRMEV00013412026, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, TXH4G14, FRMEV00010362026, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, TQD1H77, FRMEV00014042026, 606-82; GILBERTO HENRIQUE JUSTEN, .165.010-, ITM0A30, FRMEV00014802026, 606-82; FERNANDO SAL ES BASTOS, .006.286-*, KNR9C34, FRMEV00019262026, 606-82; GALVAO E GALV AO TRANSPORTES LTDA, 47.692.484/0001-40, FEI1F98, FRMEV00022622026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYL1F20, FRMEV04114082025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, RLF2G52, FRMEV04114302025, 606-82; 46.228.244 LUCIMAR GUNS, 46.228.244/0001-27, ODH9H62, FRMEV04114562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.732/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR ROSA DE OLIVEIRA, .635.275-, FOI1511, FRMEV04121242025, 606-82; JOAB SOUTO NASCIMENTO LTDA, 12.108.889/0001-04, FQK7E35, FRMEV00012902026, 606-82; GILMAR JANKE, .396.210-, IUD8B77, FRMEV00014672026, 606-82; GOLDSEEDS SEMENTE E NUTRICAO LTDA, 33.819.080/0001- 60, RRS7F51, FRMEV00017422026, 606-82; GISELE BUTTNER VIEIRA, .678.599-*, LXC1A67, FRMEV00020062026, 606-82; GILMAR EPIFANIO, .152.908-, CNO2J31, FRMEV00020762026, 606-82; GIRO'S TRANSPORTES LTDA, 12.664.060/0001-98, IXA2E78, FRMEV04124262025, 606-82; GILNEI LUIS ROJAHN, .289.870-, IVN6E03, FRMEV00019132026, 606-82; JMM COMERCIO DE MASSAS LTDA, 06.090.834/0001-11, JOK2F20, FRMEV00022762026, 606-82; GIMGG TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.004.201/0001-79, SRT2A32, FRMEV00024252026, 606-82; GOMES TURISMO LTDA , 66.338.716/0001-01, JXH7I07, FRMEV04112862025, 606-82; GIOVANNA DE SOUZA BUSS, .347.319-*, GRB5H92, FRMEV04113492025, 606-82; JCHD TRANSPORTES LTDA , 45.695.560/0001-46, FQM5G38, FRMEV04114262025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP0H61, FRMEV04114652025, 606-82; EUROTRANS TRANSPORTES LTDA., 44.305.054/0001-30, FIW9D11, FRMEV04114722025, 606-82; DIEGO FRANCISCO DE SOUZA, .709.870-, ISE4F28, FRMEV04114942025, 606-82; GLUCOSUL COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA, 02.615.572/0001-00, IZI3F71, FRMEV04114982025, 606-82; DANILO ROBERTO A P A R EC I D O DE SOUZA, .886.448-, QOP2I69, FRMEV04114992025, 606-82; DJS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.302.951/0001-39, ITS9B22, FRMEV04115032025, 606-82; JLC COMERCIO DE GAS LTDA, 37.163.402/0001-17, IPP3E51, FRMEV04115062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.733/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MODENUTI LOCADORA DE BENS LTDA., 06.209.912/0001-54, QQS1330, FRMEV04121312025, 606-82; MUNICIPIO DE OSORIO, 88.814.181/0001-30, ILE3292, FRMEV04125252025, 606-82; MOURA E PARAIZO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 30.258.139/0001-09, BEW0J39, FRMEV04128872025, 606-82; MORRO VERDE AMBIENTAL LTDA, 15.287.536/0001-07, TLN4C98, FRMEV00010552026, 606-82; TLN4C98, FRMEV00024012026, 606-82; MMCR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 32.605.142/0001-79, TGV8A19, FRMEV00015552026, 606-82; MUNICIPIO DE LAVRAS, 18.244.376/0001-07, ORA1304, FRMEV00016692026, 606-82; NESTOR FERNANDES LUTKE, .056.921-*, ANB5A11, FRMEV00016932026, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, SAC1H23, FRMEV00018902026, 606-82; N. J. REICHERT & CIA LTDA, 06.877.667/0001-53, MCK3H89, FRMEV00018982026, 606-82; MOMBELLI & MOMBELLI TRANSPORTES LTDA, 06.046.600/0001-77, BDF8A33, FRMEV00020032026, 606-82; MOACIR DE MATOS, .145.701-, OBK6H06, FRMEV00021422026, 606-82; MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA, 90.256.660/0001-20, IYX6413, FRMEV00025162026, 606-82; N S APARECIDA CASA DE CONSTRUCAO BELMONTE LTDA, 20.498.182/0001-80, SNN0H66, FRMEV04103182025, 606-82; MARTINS & CENCI AMBIENTAL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.145.266/0001-81, DII8J45, FRMEV04115372025, 606-82; NELSON JOSE DORNBUSCH LTDA, 82.107.160/0001-07, MGT5H98, FRMEV04116752025, 606-82; NEHRING TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, JAF3J59, FRMEV04120552025, 606-82; NADIA CAROLINE PEREIRA PORTEIRO, .813.928-, GGA4J64, FRMEV00019202026, 606-82; MORENO FREITAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 12.112.673/0001-12, KXV6A17, FRMEV00022862026, 606-82; MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001- 02, RNE6E41, FRMEV04113162025, 606-82. 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