DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800150 150 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.734/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-*, MHA4E06, FRMEV04115022025, 606-82; JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, .191.945-, QRS2G42, FRMEV04115442025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-, ODF8C99, FRMEV04127022025, 606- 82; MTQ6B21, FRMEV00012142026, 606-82; MTQ6B21, FRMEV00025412026, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV5C33, FRMEV04127312025, 606-82; JOSE GERALDO RIBEIRO, .518.616-*, GLI5A95, FRMEV04128012025, 606-82; JOSE ALDO BATISTA PEREIRA, .858.520-, MIU9C20, FRMEV00011512026, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001- 01, JCG8F14, FRMEV00013832026, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001- 96, JBK0J19, FRMEV00020682026, 606-82; JOSE APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS, .446.275-, CUB0D06, FRMEV00021022026, 606-82; JOSE FERREIRA DA SILVA , .770.828-*, PKP8B73, FRMEV00021632026, 606-82; JOICE CAROLINE FRITZKE, .821.869-, QJH2821, FRMEV00024192026, 606-82; JOCELITO OLIVO DURIGON, .787.499-, BEF0J64, FRMEV00024652026, 606-82; JOSE ADAIR BARBOSA PEREIRA , .111.400-*, JDO2A21, FRMEV04120762025, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCK3A79, FRMEV00006612026, 606-82; JOAO PAU LO GUESSER, .193.159-, SXB4H79, FRMEV00009472026, 606-82; JOSE DE GOES, .907.089-, FEI4J23, FRMEV00016702026, 606-82; KALIZ TUR LTDA, 45.970.334/0001- 26, OLJ4C90, FRMEV04114242025, 606-82; LUCIANO FERNANDES TRANSPORTES, 29.753.868/0001-44, EFO9E70, FRMEV04114962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.735/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RYT4D59, FRMEV04123832025, 606-82; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, NYA2F46, FRMEV04116042025, 606-82; PIQUETUR LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.045.101/0003-00, APQ1D15, FRMEV04119032025, 606-82; PORTUGAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.338.890/0001-02, CLK7A92, FRMEV04129702025, 606-82; PREMODISA SOROCABA SISTEMAS PRE MOLDADOS LTDA, 01.415.150/0001-29, SBY7G70, FRMEV00003382026, 606-82; PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30, KYP9A86, FRMEV00006932026, 606-82; PEU SUPERMERCADOS LTDA, 33.637.748/0001-59, QWK9A52, FRMEV00018422026, 606-82; PIT. TUR TRANSPO R T ES LTDA, 35.585.267/0001-72, MCV1G04, FRMEV00023342026, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, SXZ3I12, FRMEV04123562025, 606-82; RLJ0H96, FRMEV04125942025, 606-82; RLD4H53, FRMEV04125932025, 606-82; SXZ4B12, FRMEV04125952025, 606-82; RLJ0H96, FRMEV00002632026, 606-82; PETERSON P E R I C L ES PRAES ALVES, .586.698-*, HJI3E38, FRMEV04118342025, 606-82; POSTO DE MOLAS BRASIL LTDA, 03.076.802/0001-73, FPJ8F89, FRMEV00010182026, 606-82; FPJ8F89, FRMEV00010972026, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, RYE5H73, FRMEV00002032026, 606-82; PNEUS BOA VISTA LTDA , 21.062.864/0001-08, HJA3D39, FRMEV00023802026, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBL7C64, FRMEV04111522025, 606-82; PIVA AGRO COMERCIAL LTDA, 20.399.368/0001-81, INP9G50, FRMEV04115082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.736/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RJ LANTERNAGEM E PINTURA LTDA, 27.346.787/0001-02, MIV4H50, FRMEV04115232025, 606-82; RODO AM TRANSPORTES LTDA, 14.549.037/0001-88, EZU9I97, FRMEV04116612025, 606-82; RODOBEN TRANSPORTES LTDA, 27.098.478/0001- 52, BBF7I97, FRMEV04116932025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, QJY8B03, FRMEV04123692025, 606-82; RYL0I53, FRMEV04127932025, 606-82; RYH2E79, FRMEV04119792025, 606-82; RYS1D13, FRMEV00010192026, 606-82; SXP8E82, FRMEV00018592026, 606-82; RODOBRI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.509.985/0001-16, JCO6H74, FRMEV04125352025, 606-82; ROBSON DE OLIVEIRA BARBOSA, .905.735-, OEF6A51, FRMEV04116442025, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, SDX9C00, FRMEV04129392025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, TBV5G33, FRMEV00011382026, 606-82; TBV5H95, FRMEV00018872026, 606-82; ROBSON KUERTEN, .603.159-, MLY8D70, FRMEV00022242026, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDJ3G41, FRMEV04122132025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL8J08, FRMEV00003632026, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYQ0F15, FRMEV00009322026, 606-82; ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, .362.036-*, OQN4H78, FRMEV00012962026, 606-82; ROBERTO BERNARDI, .799.020-, JBU3G03, FRMEV00002552026, 606-82; RODOBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.141.029/0001-19, tbj7e66, FRMEV04113472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.737/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ROBERTO ROSA, .699.678-, NZL9B17, FRMEV04126322025, 606- 82; MARCENARIA BRAZ LTDA, 02.556.010/0001-33, QXE3G47, FRMEV04117352025, 606-82; MARCELO TRANSPORTES LTDA, 13.269.704/0001-06, MJW6C84, FRMEV00002852026, 606- 82; MAQFER TELHAS ALUZINCO LTDA, 34.003.659/0001-13, JAN4G94, FRMEV00003672026, 606-82; MARGARETE APARECIDA DE ARAUJO, .483.758-*, HHK5G87, FRMEV00013382026, 606-82; MARCOS ROGERIO MENDES, .116.151-, RRX4B73, FRMEV00017292026, 606-82; MARCILENE DOS SANTOS PONTES, 18.880.889/0001-04, QJW0A58, FRMEV00020252026, 606-82; MARCIO INACIO DANIEL, .859.769-, MJO3700, FRMEV04116872025, 606-82; MARCELO GRIGOLETO CORBALAN & CIA LTDA, 07.444.837/0001-79, GHQ9F43, FRMEV04117762025, 606-82; MARCIO LUIS FALE I R O, .153.260-*, MFX1D54, FRMEV00002962026, 606-82; MANU TRANSPORTES LTDA , 29.229.643/0001-93, KAG3C40, FRMEV00019072026, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA , 05.501.171/0001-18, OGB3H36, FRMEV04112562025, 606-82; MARCOS RODRIGO MENDEL , .711.600-, AXT0F22, FRMEV04114032025, 606-82; MARCELO SILVA PIMENTEL , .757.206-, RMT9A84, FRMEV04115322025, 606-82; D.A. SILVA TRANSPORTES LTDA, 12.751.865/0001-79, SJG4G96, FRMEV04115542025, 606-82; LETICIA DE CASSIA MARIANO, *.688.856-, QNK2F19, FRMEV04115912025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA , 20.375.169/0001-33, IWE4E65, FRMEV04112132025, 606-82; FOLHAGENS KELSCH PRODUCAO E COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 39.816.473/0001-05, PRN3I55, FRMEV04116192025, 606-82; CEREALISTA LOTICI LTDA, 95.396.297/0001-62, T BT 6 E 3 0 , FRMEV04116222025, 606-82; EURO TRANSPORTES LTDA, 27.216.320/0001-30, GYS0705, FRMEV04116662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.738/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a