DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800151 151 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYY9F91, FRMEV04112262025, 606-82; SXG0I46, FRMEV04126272025, 606-82; MARIA OLIMPIA DA CRUZ TAVARES, .540.965-*, LUN5D24, FRMEV04112872025, 606-82; MARIA APARECIDA REZENDE SILVA, .802.556-, DPE9D65, FRMEV04115472025, 606-82; NEW COMPANY TRANSPOR T ES LTDA, 17.305.068/0001-81, IRP5F34, FRMEV04117382025, 606-82; NILDO TOUCHTENHAGEN .867.340-, 48.435.445/0001-20, ILU0A56, FRMEV04120772025, 606-82; NOVA RIO DOCE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 54.950.982/0001-01, BWZ8H97, FRMEV04121442025, 606-82; NORI TRANSPORTES LTDA, 37.883.452/0001-79, QJF7G44, FRMEV04122232025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, RAI1E50, FRMEV00012162026, 606-82; MARQUES & REZENDE LTDA, 28.973.778/0001-04, QAN4H66, FRMEV00012432026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR1H07, FRMEV00025152026, 606-82; MARIA DJEANE DA CONCEICAO, .980.004-*, IAN6088, FRMEV04119192025, 606-82; NEU TURISMO LTDA, 33.493.774/0001-50, OMO3A02, FRMEV04123362025, 606-82; NILSON CONCEICAO ALVES, .307.981-, HKW5h60, FRMEV00012932026, 606-82; MARIA APARECIDA DA SILVA, .373.489-, QAA5A15, FRMEV00021102026, 606-82; NIKI JUNIOR NUNES, .154.989-*, BWT6J22, FRMEV00022262026, 606-82; NI LT O N RODRIGUES SILVA, .534.201-, QHG6D11, FRMEV04113032025, 606-82; MARIO DE MATOS, .409.125-, IYA0I14, FRMEV04115432025, 606-82; ACTIVAS PLAST I CO S INDUSTRIAIS LTDA, 00.827.591/0001-75, TKY4F37, FRMEV04116692025, 606-82; HELIO MARTINS MOREIRA, .848.008-*, GRB5G46, FRMEV04116762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.739/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRLEI MARTINS PEREIRA, .421.810-, AIU1F73, FRMEV04114852025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, SXF2C31, FRMEV04116592025, 606-82; SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 77.046.464/0001-63, BEX9D51, FRMEV04118082025, 606-82; SOFIARA TR A N S P O R T ES LTDA, 09.148.470/0001-71, JDJ8I95, FRMEV04120202025, 606-82; SINAFER TR A N S P O R T ES LTDA, 06.879.603/0001-91, TQW2B18, FRMEV04120352025, 606-82; CUE5G33, FRMEV04120702025, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, PNX7E56, FRMEV04123372025, 606-82; AUU5J47, FRMEV04126292025, 606-82; SIMONE MORAES ROSA SONDAGENS, 29.263.194/0001-08, CPG8B61, FRMEV04126552025, 606-82; SO PAPEL COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 79.852.877/0001- 60, MFJ2G19, FRMEV04128932025, 606-82; SILVONEI BRINQUES DA SILVA, .413.550-, IMB6J62, FRMEV00008582026, 606-82; SKE IMPORTADORA LTDA, 53.381.593/0002-20, TQX6H99, FRMEV00008872026, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0012-64, RHX9C85, FRMEV00012212026, 606-82; SILVIA LETIANE ALVES CORREIA, .321.490-*, IHR6G57, FRMEV00013092026, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, SXI0H73, FRMEV00001952026, 606- 82; SOARES ALMEIDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.802.581/0001-49, ASO7E92, FRMEV00016082026, 606-82; SIMONE NOVAK, .543.919-, MLR8E48, FRMEV04124252025, 606-82; MLR8E48, FRMEV00023932026, 606-82; SGS TRANSP O R T ES LTDA, 58.131.241/0001-50, CYR8C72, FRMEV00012702026, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, SYS6H41, FRMEV00013502026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.740/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0001-01, SAR8D82, FRMEV04122152025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, QJW1E40, FRMEV04116002025, 606-82; VANILDO REICHERT LTDA, 00.920.121/0001-51, RYH2J45, FRMEV04118692025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RKO8C86, FRMEV00015692026, 606-82; RJS6E83, FRMEV00017182026, 606-82; RKO8C92, FRMEV00017522026, 606-82; RIS8J57, FRMEV00018392026, 606-82; RIY9B50, FRMEV00020342026, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0006-73, EPU7E79, FRMEV00016502026, 606-82; VANDERLEI OLIVEIRA, .705.310-, IRG7D34, FRMEV00017832026, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0241-21, PPU2D45, FRMEV00019652026, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, HFF0I71, FRMEV00021052026, 606-82; VALE DO ITAJAI LOGISTICA LTDA, 46.023.264/0001-61, RXT7D78, FRMEV04112252025, 606-82; VALMOR DE SOUZA , .924.909-*, MGW4445, FRMEV04116782025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJU0E20, FRMEV04124332025, 606-82; QJD2G20, FRMEV04119622025, 606-82; RXM1C20, FRMEV00011042026, 606-82; VANDERLEI SUSIN, .948.558-, DVT9H88, FRMEV04113662025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, SXN3E47, FRMEV04113992025, 606-82; VALNEI PEREIRA, .219.566-, HIJ3I18, FRMEV04116802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.742/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OZIEL DANIEL DE SOUZA, .977.105-*, ATQ2F54, FRMEV04116722025, 606- 82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, SHM9I73, FRMEV04122812025, 606- 82; EYL0A27, FRMEV00002192026, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVZ8A81, FRMEV00012842026, 606-82; OMEGA TRANSPORT ES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, RAO2C51, FRMEV00019302026, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RRL0J56, FRMEV00022752026, 606-82; OSNI MULLER, .694.999-, AVC8F32, FRMEV00023322026, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPH1G09, FRMEV00024322026, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, MLX6C08, FRMEV04111872025, 606-82; OSWALDO MARTINS JUNIOR, .135.846-, RTV7B72, FRMEV04121272025, 606-82; P. A. TERRAPLANAGEM LTDA, 17.524.872/0001-51, TPV0J16, FRMEV00004892026, 606-82; NUNES PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00, SFX1G50, FRMEV00008162026, 606-82; PAES MATIAS TRANSPORTES LTDA, 34.983.878/0001-06, IVK4A98, FRMEV00020532026, 606-82; OXE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, SDP5B71, FRMEV04113902025, 606-82; OTAVIO GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, OZC0J84, FRMEV04116142025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEV04116892025, 606-82; 34.356.628 TIAGO SANTOS RODRIGUES, 34.356.628/0001-46, GXA7D44, FRMEV04116922025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RXQ7F30, FRMEV04117332025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP3I41, FRMEV04117482025, 606-82; AUGUSTO CESAR SOKOLEK - TRANSPORTES, 40.638.791/0001-02, AJA3371, FRMEV04117502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.743/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO ROBERTO PERES SERENINI, *.508.489-, LUZ3J54, FRMEV04113812025, 606-82; PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 48.497.034/0001-60, SCQ5F87, FRMEV04114682025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JAV9C78, FRMEV04115582025, 606-82; JAX0B31, FRMEV04122922025, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA,