DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.809/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS BELETTI, .808.589-, MGC8A69, FRMEV04120612025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, SXH0F24, FRMEV04120992025, 606- 82; SXO8D99, FRMEV04124792025, 606-82; FJ BATISTA TRANSPORTE LTDA, 55.555.407/0001-77, DPC6D35, FRMEV04121932025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, SUJ9J99, FRMEV04123542025, 606-82; FLAVIO FELIX DE SOUZA , .456.804-, PFJ0A22, FRMEV04123742025, 606-82; E F DO NASCIMENTO JUNIOR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 24.540.138/0001-41, TUI1I81, FRMEV04124162025, 606- 82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLB6F30, FRMEV04125482025, 606-82; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0035-89, FFN4I92, FRMEV04125982025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0002-94, ERA5819, FRMEV04126012025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RLJ0H46, FRMEV04127012025, 606-82; FLAVIA RAFAELA ZAMPIRI TRANSPORTES LTDA, 29.088.501/0001-53, UAV8C80, FRMEV04127422025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, TQO9F71, FRMEV04127532025, 606-82; COMERCIAL GEROZAN LIMITADA, 49.250.707/0001-45, GGZ2B94, FRMEV04119462025, 606-82; DISMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.272.195/0001-80, FPP5G38, FRMEV04116062025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TDF6F52, FRMEV04116972025, 606-82; COMERCIO DE SUCATAS MAZZALI LTDA, 25.021.517/0001-98, ESR9105, FRMEV04119322025, 606-82; F. C. M. MARCATTO, 05.507.245/0001-23, EPU4G63, FRMEV04128322025, 606-82; CLEITON SERAFIM DE ANDRADE, .847.145-*, QKS 5 I 5 2 , FRMEV04118832025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FMF4B56, FRMEV04129342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.810/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUINCHOS SOS PORTO SECO LTDA, 13.233.202/0001-25, TQR1D81, FRMEV04120452025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYL8F30, FRMEV04120872025, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA , TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, EJW7643, FRMEV04120932025, 606-82; IN LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 48.843.128/0001-43, CKU7D14, FRMEV04121162025, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001-54, RYT7C70, FRMEV04123032025, 606-82; G2L LOGISTICA S.A , 29.081.265/0001-43, GIA9G57, FRMEV04123442025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RXR4E88, FRMEV04124042025, 606-82; LAECIO NUN ES NASCIMENTO, .722.420-, AAZ2J34, FRMEV04124322025, 606-82; LUMACEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.073.866/0001-83, JDD3F45, FRMEV04124972025, 606- 82; JULIANO BASSANI - TRANSPORTES LTDA, 08.505.389/0003-09, SVB6C76, FRMEV04126252025, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RKW5A93, FRMEV04127002025, 606-82; LESANDER TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.152.993/0001-50, JBX2E93, FRMEV04127402025, 606-82; INOCENCIO & GIMENEZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.034.289/0002-20, SGL1D86, FRMEV04116102025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001- 99, SHC5G37, FRMEV04128252025, 606-82; INFINITE TRANSPORTES LTDA, 42.873.906/0001-60, OUM5F12, FRMEV04118772025, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, QYL7G40, FRMEV04117952025, 606-82; IRMAOS FIGUEIRA COMERCIO, TRANSPORTES E TERRAPLENAGENS LTDA, 13.376.668/0001-80, MEM8G78, FRMEV04128632025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FO P 5 B 5 7 , FRMEV04128742025, 606-82; M C T TRANSPORTES LTDA, 05.695.098/0001-62, IZD8D58, FRMEV04129002025, 606-82; MACIEL SOUZA DE OLIVEIRA, .604.780-, IOD1J13, FRMEV04129532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.811/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIVA AGRO COMERCIAL LTDA, 20.399.368/0001-81, INP9G60, FRMEV04120602025, 606-82; NR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.010.130/0001-33, AXD7F42, FRMEV04121052025, 606-82; MORGANA ASSI, .449.579-*, CQH9H24, FRMEV04121292025, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001- 05, JAV9B38, FRMEV04121342025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, TDP9A55, FRMEV04121472025, 606-82; PINHOLOG - TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA ., 80.251.325/0001-86, TAW3H73, FRMEV04124542025, 606-82; MEOH TRANSPORTES LTDA, 08.038.412/0001-22, SXF4E37, FRMEV04124942025, 606-82; MAICO LAMINADOS E PORTAS LTDA, 09.065.265/0001-42, RLC2E66, FRMEV04125042025, 606-82; PORFIRIO ANTONIO BEZ FONTANA, .692.319-, ASK4D93, FRMEV04125792025, 606-82; MARIA DA CON C E I C AO CARVALHO, .648.386-, CPG2F54, FRMEV04126072025, 606-82; MICHAEL LEITE DE OLIVEIRA, .396.996-*, GHP7I87, FRMEV04126172025, 606-82; PERFECT CLEAN LTDA, 39.835.150/0001-50, SXD7J44, FRMEV04126522025, 606-82; MARCELO GUMS, .362.727-, SGM0D63, FRMEV04115972025, 606-82; NOTLED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.110.043/0001-31, GFS0G45, FRMEV04116302025, 606-82; PAULO BARBOSA SILVEIRA, .597.089-, QIS0H35, FRMEV04119702025, 606-82; MARILENE SOARES DO CARMO, .004.878-*, OMX6B08, FRMEV04119312025, 606-82; MATRIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.634.019/0001-88, THA0D86, FRMEV04117922025, 606-82; MASTER CLUBE SAO JOSE LTDA, 40.630.838/0001- 83, ABJ6H03, FRMEV04118852025, 606-82; ML ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 36.195.370/0001-79, LSB6A66, FRMEV04119042025, 606-82; ODA TRANSPORTES LTDA, 45.096.909/0001-23, SXW4I49, FRMEV04129772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.812/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP01028742025, 773-0; AVEICULOS DE COMERCIO E LOCACAO LTDA, 21.033.752/0001-29, , FREVP01028832025, 773-0; CRISTIANO ROSSO, .848.720-, , FREVP01028862025, 773-0; FRANCISCA BARBOSA MAGALHAES, .679.203-, , FREVP01029032025, 773-0; EMILIO TRANSPORTES LTDA, 33.568.957/0001-98, , FREVP01029112025, 773-0; ALINE ANCA DA ROSA, .333.030-*, , FREVP01029172025, 773-0; ALEXANDER VAGNER ZERBIN AT COELHO, .093.497-, , FREVP01029322025, 773-0; ALADIR PEREIRA, 13.271.005/0001-09, , FREVP01029412025, 773-0; ANDRE CAMPANATI STOLER, .233.416-, , FREVP01029422025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA,