DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.813/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, TPM6A23, FRMEV04120882025, 606-82; SERGIO DANTAS DA SILVA, 03.299.599/0001-02, RCP2D28, FRMEV04121152025, 606-82; TERESA NOBUKO CHIBA, .268.318-*, MBI5D18, FRMEV04121482025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024- 04, JCV8H58, FRMEV04121702025, 606-82; JCG9B42, FRMEV04123662025, 606-82; JDA8A13, FRMEV04125322025, 606-82; RUDI WAZLAWICK TRANSPORTES LTDA, 21.168.966/0001-02, IZO2B02, FRMEV04121992025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLH7F67, FRMEV04122822025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, IYK9267, FRMEV04124352025, 606-82; ROBERTO VANDERLEI MELO, .127.259-, MMM5A14, FRMEV04125372025, 606-82; SUN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 73.695.397/0001-57, JDH9B41, FRMEV04125762025, 606-82; THV SANEAMENTO LTDA, 08.571.302/0001-21, DBM1I54, FRMEV04125872025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RVY5I40, FRMEV04126062025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, ECZ5C95, FRMEV04126142025, 606-82; RINNERT GROUP LTDA, 05.572.506/0002-70, QIF5015, FRMEV04126652025, 606-82; QIF5015, FRMEV04126662025, 606-82; S A M AT R A COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, TCD7D94, FRMEV04127352025, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, FIO3425, FRMEV04127842025, 606-82; RODONIL TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, IVQ2162, FRMEV04129642025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBQ2E56, FRMEV04129682025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.814/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LENYARA DOS SANTOS LIMA DA SILVA, .633.987-, , FREVP01028942025, 773- 0; MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA, 30.755.219/0001-61, , FREVP01029022025, 773-0; MARCELO ALVES DE OLIVEIRA, .474.697-*, , FREVP01029242025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01029282025, 773-0; R5 SERVICOS LTDA, 33.193.499/0001-50, , FREVP01029342025, 773-0; LUYZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 51.190.115/0001-27, , FREVP01029602025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA , 08.800.999/0001-65, , FREVP01029632025, 773-0; LUCY SAMPAIO DA CUNHA, .641.537-, , FREVP01029742025, 773-0; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA, .121.927-, , FREVP01029902025, 773-0; , FREVP01031122025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597- *, , FREVP01029982025, 773-0; , FREVP01030232025, 773-0; OSVALDO LUIZ DE SIQUEIRA E CASTRO, .724.937-, , FREVP01030042025, 773-0; LUAN LIMA PINTO, .221.167-, , FREVP01030132025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-*, , FREVP01030582025, 773- 0; MARTHA DE ABREU PINTO, .023.097-, , FREVP01030612025, 773-0; MOBILIZA FOR RENT LTDA, 35.208.086/0001-27, , FREVP01030632025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01031082025, 773-0; MICHAEL NORBERTO MACHADO DUMKE, .990.769-, , FREVP01031162025, 773-0; JOAO SUZANO DA SILVA, .213.598-*, , FREVP01031292025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.815/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCAROLINA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 09.543.461/0001-85, IZF4D98, FRMEV04120492025, 606-82; TRANS GOBBI TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RYA6H40, FRMEV04120782025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, JDI5J11, FRMEV04122162025, 606-82; TIC TRANSPORTES LTDA, 77.184.745/0001-82, BCY5G04, FRMEV04122182025, 606-82; TRANSPORTADORA CAVALCANTE LTDA, 12.553.295/0001-02, TBA9H19, FRMEV04123112025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-28, FXH0B28, FRMEV04124062025, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, IUT9770, FRMEV04124412025, 606-82; TRANSPORTADORA F & L LTDA, 37.207.753/0001-82, TPL0D04, FRMEV04124682025, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, TPK1B67, FRMEV04125022025, 606-82; TLK - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 13.513.244/0001-10, HJZ4680, FRMEV04126022025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, SXB5J53, FRMEV04127332025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JDE8I64, FRMEV04116402025, 606-82; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXV0E39, FRMEV04116092025, 606-82; TRANSBRAS-TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA, 05.982.009/0003-20, FSU0G22, FRMEV04116482025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, TEE1A11, FRMEV04116522025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BEV5I70, FRMEV04119402025, 606-82; BEV5I69, FRMEV04119382025, 606-82; UILIAM DE CASTRO, .618.949-*, TBP9I70, FRMEV04128522025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001- 66, PLA1C31, FRMEV04128542025, 606-82; TRANS-WAR-TRANSPORTES LTDA, 57.695.405/0001-09, CCU4F99, FRMEV04129502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 3 . 8 1 6 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SAM REAL TRANSPORTES LTDA, 09.664.918/0001-00, FELVP00820762021, 26/05/2021. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.817/2026/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DMCA SERVICOS TECNICOS E AMBIENTAL LTDA, 27.870.109/0001-36, CRGPP00070772021, 29/09/2021; CRGPP00070762021, 29/09/2021. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.818/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026,