DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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D. SIMIONATTO, 18.481.635/0001-13, CRGRN00014722022, 05/02/2022; MAGENI TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE EIRELI, 21.443.845/0001-21, CRGRN00018612022, 14/02/2022; ADEMIR DE NOVAIS, .160.649-, CRGRN00008702022, 29/12/2021; LINDONES RASADOR, .166.060-*, CRGRN00004482022, 18/01/2022; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0001-99, CRGRN00009402022, 20/01/2022. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.819/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AUTO POSTO LEAO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.877.746/0001-98, CRGRN00033762022, 24/05/2022; COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE IMBITUBA E REGIAO - COOPERIMTRA, 10.266.189/0001-12, CRGRN00030302022, 24/05/2022; CRGRN00030282022, 24/05/2022; CRGRN00032772022, 24/05/2022; CRGRN00032662022, 24/05/2022; CRGRN00032982022, 26/05/2022; N. G. DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA, 11.115.036/0001-37, CRGRN00028072022, 05/05/2022; JUA TRANSPORTES E SERVICOS - EIRELI, 11.108.546/0001-87, CRGRN00029092022, 23/03/2022; ETR PERFORMANCE EM TRANSPORTE EIRELI, 31.907.602/0001-50, CRGRN00031502022, 23/05/2022; CRGRN00031512022, 23/05/2022; DMCA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS EIRELI, 14.649.885/0001-69, CRGRN00032392022, 25/05/2022; POSTO BAUNILHA LTDA, 18.526.631/0001-04, CRGRN00027962022, 09/03/2022; PRISCILLA RODRIGUES PEREIRA, .892.099-, CRGRN00033022022, 27/05/2022; EDSON LUCIANO BRAGA, .124.039- , CRGRN00028002022, 25/04/2022; TRANSPORTES TORNQUIST EIRELI, 21.556.165/0001- 14, CRGRN00024562022, 19/04/2022; CRGRN00024772022, 21/04/2022; AMARAL & GARCEZ TRANSPORTES LTDA, 07.646.231/0001-16, CRGRN00028612022, 16/05/2022; TRANSODANIR TRANSPORTES LTDA, 11.830.939/0001-08, CRGRN00024792022, 22/04/2022; ALEXANDRE GUIMARAES DOS SANTOS, .829.545-*, CRGRN00031012022, 24/05/2022; JOSIAS GEBIELUCA, .878.491-, CRGRN00033632022, 11/05/2022. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.820/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INCAL-INDUSTRIA NACIONAL DE CALCARIO LTDA, 00.310.002/0001-87, CRGRN00041342022, 21/06/2022; GUSTAVO CASTILHO JONES, .081.657-, CRGRN00041192022, 12/07/2022; DAIANY AGRIZZI, .196.147-*, CRGRN00042272022, 18/06/2022; M.G COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA , 07.792.486/0001-97, CRGRN00048792022, 22/07/2022; ANDREZ BUENO DA COSTA, .491.880-, CRGRN00035472022, 11/06/2022; E. BUENO TRANSPORTES EIRELI, 25.112.100/0001-30, CRGRN00042402022, 23/06/2022; ANA CLAUDIA LUNZ MEDEIROS, .214.137-, CRGRN00048892022, 27/07/2022; KLEBSON GERALDINO MENINE, .834.817-*, CRGRN00041602021, 26/07/2021; MV TRANSPORTES LTDA, 04.603.792/0001-40, CRGRN00039702022, 01/06/2022; TD SERRA TRANSPORTES EIRELI, 15.468.977/0001-05, CRGRN00046482021, 21/09/2021; BRJ TRANSPORTES E COM DE MADEIRA LTDA, 43.623.269/0001-37, CRGRN00033852022, 14/05/2022; BILAC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, CRGRN00042802022, 23/06/2022; JEAN MARCELL SANTOS VEIGA, .690.809-, CRGRN00049302022, 26/06/2022; N D TRANSPORTES EIRELI, 22.455.700/0001-03, CRGRN00048902022, 02/07/2022; ANDRE DE MORAES ZUCATO, .916.791-, CRGRN00048382021, 25/08/2021; PD TRANSPORTES LTDA, 17.261.064/0001-49, CRGRN00041272022, 22/06/2022; ISAMOR DIAS PEREIRA, .843.421-*, CRGRN00034302022, 31/03/2022; CAROENE MELO RIBEIRO PAZ, .372.461-, CRGRN00049102022, 12/08/2022; J DE S ARAUJO PRODUTOS AGROPECUARIOS, 16.910.387/0001-53, CRGRN00049252022, 12/08/2022; F M TRANSPORTES EIRELI, 14.396.339/0001-63, CRGRN00048462022, 12/07/2022. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.821/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 61.743.150 WILLIAN GUSTAVO MILANI, 61.743.150/0001-80, MDI7C07, FRMEV00002742026, 606-82; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, JBJ4E20, FRMEV00002772026, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCN0A73, FRMEV00002902026, 606-82; LEANDRO XAVIER ROSA, 40.477.179/0001-97, ISF2F10, FRMEV00003002026, 606-82; M W TRANSPORTES LTDA, 17.676.693/0005-63, RTR8J09, FRMEV04118602025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001- 25, MME5D32, FRMEV04119882025, 606-82; LUMARI TRANSPORTES LTDA, 18.503.734/0001-59, IZD0440, FRMEV00003372026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDD1J14, FRMEV00003642026, 606-82; OLEOS DO VALE COMERCIO DE OLEOS E TRANSPORTE LTDA, 30.121.440/0001-68, JAP4H36, FRMEV00003662026, 606-82; ESTEFANO COSTA TRANSPORTES, 34.968.110/0001-63, AXU3I56, FRMEV00004482026, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JCV6D64, FRMEV00006602026, 606-82; CERAMICA TUPI GUARANI LTDA, 86.367.067/0001-84, MGW5G69, FRMEV00006842026, 606-82; DAMASCO TRANSPO R T ES LTDA, 71.135.370/0001-84, RVG5E04, FRMEV00007652026, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5G37, FRMEV04104152025, 606-82; 2 A TRANSPORTES LTDA, 20.532.611/0001-98, EGX0C57, FRMEV00007812026, 606-82; LEDER MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 51.486.043/0001-60, AUO5E61, FRMEV00008092026, 606-82; FERLIG FERROLIGAS LTDA, 22.482.228/0001-06, RUD7E97, FRMEV00008102026, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, .655.099-, MMJ5H16, FRMEV04104292025, 606-82; J S BORIM TRANSPORTES LTDA, 33.469.548/0001-34, SPT7I89, FRMEV00008432026, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001- 59, TCS3E45, FRMEV04104532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.822/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA, .335.457-*, , FREVP00000192026, 773-0; FRANCISCO ELUILSON ARAUJO PEDROSA, .799.558-, , FREVP00000582026, 773-0; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.043.292/0001-97, , FREVP00000032026, 773-0; BARBARA ROMEIKA RODRIGUES MARQUES, .727.824-, , FREVP00000052026, 773-0; JAKSON PRAZERES DA SILVA, .299.221-*, , FREVP00000372026, 773-0; JEAN CARLOS DE OLIVEIRA, .468.966-, , FREVP00001142026, 773-0; ALDAIR DE A L M E I DA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00000102026, 773-0; , FREVP00002042026, 773-0; DOUGLAS JUNIOR LAUREANO FERREIRA, .492.266-*, , FREVP00001532026, 773-0; GILLIANE HERCULANO SOARES, .512.688-, , FREVP00001562026, 773-0; AMOS PEREIRA DE ANDRADE, .813.047-, , FREVP00001582026, 773-0; HEBERT BAPTISTA DOS SANTOS, .374.357-*, , FREVP00001642026, 773-0; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP00001662026, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, .126.784-, , FREVP00001712026, 773-0; CARLOS OTAVIO FRANCO DE ABREU, .774.207-, , FREVP00001742026, 773-0; ARUJA SERVICOS DE PATIO, REMOCAO E REPAROS DE CAMINHOES LEVES E PESADOS LTDA, 06.348.364/0001-43, , FREVP00001782026, 773-0; ANTONIO DA SILVA MEIRELLES , .724.447-*, , FREVP00001942026, 773-0; FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA SEGU N D O, .348.546-, , FREVP00002172026, 773-0; JHONATAN SOARES SENRA, .082.057-, , FREVP00002192026, 773-0; JANE VALENTIM PINO, *.803.597-, , FREVP00002222026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.823/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do