DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2026 - COMPRASGOV Nº 90001/2026 - SEJUSP - SEI Nº 819.012803.00073/2025-96 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS para atender à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança - SEJUSP e os Órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado do Acre. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 07/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 28/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 6 de Janeiro de 2026. JOELSON QUEIROZ SOUZA AMORIM Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2026 - COMPRASGOV Nº 90002/2026 - SEMULHER - SEI Nº 762.017052.00039/2025 13 Objeto: Contratação de empresa para aquisição aquisição de material de consumo, abrangendo produtos de higiene, limpeza , material descartável e copa e cozinha, destinados a suprir as demandas da Secretaria de Estado da Mulher - SEMULHER e suas Unidades. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 06/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 16/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 5 de Janeiro de 2026. SANDRA MARIA NUNES BARBOSA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2026 - COMPRASGOV Nº 90003/2026 - SEASDH - SEI Nº 860.016837.00004/2025-12 Objeto: Aquisição de kits profissionais e equipamentos, para atendimento das necessidades da SEASDH. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 07/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 21/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 6 de Janeiro de 2026. BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2026 - COMPRASGOV Nº 90004/2026 - PMAC - SEI Nº 0088.016755.00069/2024-02 Objeto: Aquisição de equipamentos de robótica para o Colégio Militar Tiradentes. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 08/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 27/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 7 de Janeiro de 2026. GREICE QUELE DA SILVA BRAGA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2026 - COMPRASGOV Nº 90005/2026 - SEJUSP - SEI Nº 819.012805.00121/2025-44 Objeto: Aquisição de equipamentos de treinamento funcional/cross training, com montagem/instalação, destinados ao Programa Acre Pela Vida. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 06/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 21/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996 Rio Branco-AC, 5 de Janeiro de 2026. JOELSON QUEIROZ SOUZA AMORIM Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2026 - COMPRASGOV Nº 90006/2026 - SEJUSP - SEI Nº 819.012818.00060/2024-21 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento, com instalação, de torres de radiocomunicação dos tipos estaiadas e auto suportadas, destinadas à expansão e otimização da infraestrutura de radiocomunicação voltada ao atendimento das demandas de Segurança Pública no Estado do Acre. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 06/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 27/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996 Rio Branco-AC, 5 de Janeiro de 2026. FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2026 - COMPRASGOV Nº 90009/2026 - EMATER - SEI Nº 35.013594.00018/2025-16 Objeto: Contratação de Serviço de Acesso à Internet, que deverá ser provido por meio de fibra óptica, incluindo a instalação, a configuração, o fornecimento de equipamentos necessários (em regime de comodato ou inclusos no valor mensal do serviço), o suporte técnico e a manutenção preventiva e corretiva, de natureza continuada, destinados a 10 (dez) Núcleos de Escritório Local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (EMATER/AC). Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 07/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 26/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 6 de Janeiro de 2026. CAROLYNE RENATA MAIA DE SANTANA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2026 - COMPRASGOV Nº 90010/2026 - DERACRE - SEI Nº 38.006889.00059/2025-57 Objeto: Aquisição de equipamentos fotográficos, topográficos e insumos diversos para atender às demandas administrativas e operacionais do Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DE R AC R E . Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 08/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 21/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 7 de Janeiro de 2026. SANDRA MARIA NUNES BARBOSA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2026 - COMPRASGOV Nº 90012/2026 - SEJUSP - SEI Nº 819.014982.00025/2025-53 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma Solução Integrada de Cerco Eletrônico e Videomonitoramento Inteligente, denominada "Sentinela: Rede Integrada de Operações e Monitoramento", incluindo todos os equipamentos (hardware), sistemas (software), licenças e serviços de instalação, configuração, suporte e manutenção técnica por um período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, destinados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 08/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 26/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 7 de Janeiro de 2026. JOELSON QUEIROZ SOUZA AMORIM Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2026 - COMPRASGOV Nº 90013/2026 - SESACRE - SEI Nº 19.010801.00123/2025-72 Objeto: Aquisição de refeições preparadas, destinadas a atender às necessidades das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE, bem como aos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Rio Branco. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 08/01/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 29/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Rio Branco-AC, 7 de Janeiro de 2026. VALDEMIR JANUÁRIO DE ALMEIDA Pregoeiro AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 551/2025 - COMPRASGOV Nº 90551/2025 - SESACRE - SEI Nº 19.004661.00156/2024-44 Objeto: Contratação de empresa para a Fornecimento, Instalação, Desinstalação e Manutenção de Cortinas e Persianas com acessórios, para atender as demandas das Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE. A DIVISÃO DE PREGÃO comunica aos interessados que fica prorrogada, a data de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 21/01/2026 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br , UASG: 927996, em razão da retificação do Termo de Referência. Rio Branco-AC, 30 de dezembro de 2025. ALINE LEONCINI SOUTO Pregoeira AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 537/2025 - SRP Senhor Secretário A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo - FUNDHACRE, por intermédio de sua autoridade competente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com fundamento no artigo 165, inciso I, alínea "d", bem como no artigo 71, inciso II, §§ 2º e 3º, da referida Lei, resolve revogar o Pregão Eletrônico SRP nº 537/2025, referente ao Processo SEI nº 0039.007391.00113/2025-63, cujo objeto é a aquisição de kit curativo a vácuo, com fonte de vácuo em regime de comodato, destinado a atender às necessidades da FUNDHACRE. A presente revogação decorre da implementação de um novo planejamento técnico, fundamentado em informações atualizadas e em demandas recentemente identificadas. Tais elementos demonstram a necessidade de elaboração de novo procedimento administrativo, devidamente adequado ao cenário atual e às reais condições que envolvem o encerramento do processo, caracterizando, assim, a necessidade administrativa de revogação, em atenção ao interesse público e aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade que regem a Administração Pública. O ato de revogação ora formalizado encontra respaldo no princípio da autotutela administrativa, por meio do qual a Administração pode revisar seus próprios atos, conforme amplamente reconhecido pelo ordenamento jurídico. Observam-se integralmente, para tanto, as normas legais aplicáveis, especialmente a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o Decreto nº 11.363/2023, o Decreto Estadual nº 5.965/2010, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 7.477/2014 (Lei de Acesso à Informação no Estado), a Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), além de demais dispositivos pertinentes ao tema. A prerrogativa de revogação também se apoia nas Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem à Administração Pública a faculdade de anular seus próprios atos quando ilegais e de revogar atos válidos por razões de conveniência e oportunidade, sempre que o interesse público assim o exigir. Diante do exposto, e considerando a motivação acima detalhada, declara-se revogado o processo anteriormente encerrado, para que seja instaurado novo procedimento administrativo, adequado às condições técnicas e às necessidades atuais da Administração. Fica assegurada ampla publicidade deste ato, bem como garantido o direito de manifestação dos interessados, nos termos do § 3º do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021. Rio Branco-AC, 4 de dezembro de 2025. SORON ANGÉLICA STEINER Presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo