DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800222 222 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 7/2025 Tornamos público o resultado da Concorrência nº 007/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia para a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, conforme proposta n° 56000003426/2025, Plataforma Transferegov, do Programa 5600020250012 - Minha Casa, Minha Vida (MCMV) -FNHIS Sub 50, no Município de Lago do Junco/MA, conforme condições estabelecidas no Edital da Concorrência N° 007/2025. A Secretaria Municipal de Assistência Social do Trabalho e Desen. Comunitário, no uso de suas atribuições legais com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, especialmente no que dispõe o art. 71, e considerando o resultado do certame, adjudica o objeto da licitação à empresa GOMES CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.270.273/0001-51, situada à Rua Messias Filho, 164, Engenho, Pedreiras/MA, pelo valor total de R$ 2.656.986,28 (Dois milhões, Seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos). Comunica-se assim o resultado do procedimento, levando em conta o interesse público e a vantajosidade administrativa. Lago do Junco/MA, 6 de janeiro de 2026. CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Assist. Social do Trabalho e Desen. Comunitário PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2026 - SRP Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Matinha/MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletronico, do tipo Menor Preço Global por Lote, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL E ACOMPANHAMENTO, ASSISTÊNCIA, AVALIAÇÃO, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE PACIENTES, A SEREM REALIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MATINHA/MA, CONFORME CRONOGRAMA, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. A sessão será realizada através do Portal ComprasBR, pelo endereço eletrônico www.comprasbr.com.br, com data de abertura agendada para 23 de janeiro de 2025 às 10:00 (dez) horas. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço: https://www.matinha.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/Prefeitura-Municipal-de- Matinha_1/modalidade/lista?tipo_procedimento=licitacoes, podem também ser consultados e solicitados pelo e-mail [email protected] ou ainda pelo endereço Portal ComprasBR, www.comprasbr.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2026 - SRP Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Matinha/MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Global por Lote, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MATINHA/MA. A sessão será realizada através do Portal ComprasBR, pelo endereço eletrônico www.comprasbr.com.br, com data de abertura agendada para 23 de janeiro de 2025 às 15:00 (quinze) horas. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço: https://www.matinha.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/Prefeitura-Municipal-de- Matinha_1/modalidade/lista?tipo_procedimento=licitacoes, podem também ser consultados e solicitados pelo e-mail [email protected] ou ainda pelo endereço Portal ComprasBR, www.comprasbr.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Matinha/MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS COM REVESTIMENTO PRIMARIO EM BLOQUETES, DRENAGEM SUPERFICIAL E EXECUÇÃO DE PASSEIOS. INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NO MUNICIPIO DE MATINHA/MA. A sessão será realizada através do Portal ComprasBR, pelo endereço eletrônico www.comprasbr.com.br, com data de abertura agendada para 30 de janeiro de 2026 de às 10:00 (dez) horas. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço: https://www.matinha.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/Prefeitura-Municipal-de- Matinha_1/modalidade/lista?tipo_procedimento=licitacoes, podem tambem ser consultados e solicitados pelo e-mail [email protected] ou ainda pelo endereço Portal ComprasBR, www.comprasbr.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Matinha/MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATINHA-MA. A sessão será realizada através do Portal ComprasBR, pelo endereço eletrônico www.comprasbr.com.br, com data de abertura agendada para 30 de janeiro de 2026 de às 15:00 (quinze) horas. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço: https://www.matinha.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/Prefeitura-Municipal-de Matinha_1/modalidade/lista?tipo_procedimento=licitacoes, podem também ser consultados e solicitados pelo e-mail [email protected] ou ainda pelo endereço Portal ComprasBR, www.comprasbr.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) Matinha - MA, 5 de janeiro de 2026 NILTON CARLOS SILVA EVERTON Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 O Município de Mirinzal/MA, por meio da Secretaria de Administração, avisa aos interessados o ADIAMENTO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de unidades habitacionais pelo programa "minha casa, minha vida", no município de Mirinzal/MA. MOTIVO: Atraso na divulgação dos demais veículos de informação. Fica adiado para o dia: 26 de janeiro de 2025, às 09h30min (nove horas e trinta minutos). Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar deste Pregão os interessados que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e as empresas definidas como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Meios de disponibilização do edital: no site do LICITANET (www.licitanet.com.br),PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (https://mirinzal.ma.gov.br/),PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maiores informações poderão ser obtidas nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Mirinzal/MA, ou ainda através do e-mail: [email protected]. Mirinzal - MA, 7 de janeiro de 2025. TÁRCIO DE FRANÇA MACEDO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 27/2025 AVISO DE ADIAMENTO E REAGENDAMENTO Objeto: Contratação de empresa de engenharia para manutenção da estrada vicinal que liga o povoado São Domingos ao povoado Campinho no município de Nina Rodrigues - MA. O Município de Nina Rodrigues/MA, por meio de seu Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público o ADIAMENTO da sessão pública da licitação em epígrafe. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente decisão fundamenta-se no Art. 55, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, que confere à Administração a prerrogativa de modificar seus atos de convocação, bem como no Poder de Autotutela Administrativa (Súmula 473 do STF). O adiamento ocorre por razões de conveniência pública e interesse da administração, decorrentes de força maior que impossibilitou a abertura do certame na data aprazada. NOVO CRONOGRAMA: Data de Abertura Anterior: 08/01/2025 às 08h. Nova Data de Abertura: 22/01/2026 às 08h (Horário de Brasília). Local: Portal https://licitar.digital/ As demais condições do edital permanecem inalteradas. Nina Rodrigues/MA, 26 de Dezembro de 2025. RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 148/2025 A Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará, no dia 23 de janeiro de 2026, às 08h00min (oito horas), licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada prestação de serviços de organização de eventos incluindo sonorização, bandas musicais regionais e serviços de DJ, iluminação, locação, montagem e desmontagem de estruturas e outros, para atender os eventos constantes no calendário cultural do município de Pinheiro - MA. A presente Licitação será processada e julgada conforme as Leis vigentes e condições estabelecidas no edital, em sessão pública on-line por meio de recursos de tecnologia da informação - INTERNET através da Plataforma LICITANET. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados por intermédio de sistema eletrônico, através do link https://www.licitanet.com.br, bem como no Portal da Transparência do Município de Pinheiro/MA ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ou pelo e-mail: [email protected]. Pinheiro/MA, 06 de janeiro de 2026. Carlos Alberto Costa da Luz. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. Pinheiro - MA, 6 de janeiro de 2026. CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 104-2024 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 104/2024. REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 306.01.03/2023-PMR.CONTRATANTE: Município de Riachão/MA, inscrito no CNPJ nº 05.282.801/0001-00, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada pela Sra. NURIA FIGUEIRA COELHO, nomeada pela Portaria nº 003/2025, CONTRATADA: a empresa A. S. BOTELHO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.052.576/0001-19, sediada na Travessa da Penha, nº 20, Letra A, Centro, CEP: 65.990-000, Riachão/MA, neste ato representada pelo Sr. ADAILTON SOARES BOTELHO. DO OBJETO E LEGALIDADE - VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência e execução em mais 12 (doze) meses do Contrato Administrativo n. º 104/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n. º 8.666/93, a ser contado com início na data de 18 de janeiro de 2026 e encerramento em 18 de janeiro de 2027. DO VALOR: Considerando o acréscimo deste Termo Aditivo e atualizado o contrato passará a ser o valor mensal de R$ 245.123,65 (Duzentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos). Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da data de assinatura deste instrumento. DATA DA A S S I N AT U R A : 06 de janeiro de 2026. NURIA FIGUEIRA COELHO Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 105-2024 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 105/2024. REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 306.01.03/2023- PMR. CONTRATANTE: Município de Riachão/MA, inscrito no CNPJ nº 05.282.801/0001-00, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada pela Sra. NURIA FIGUEIRA COELHO, nomeada pela Portaria nº 003/2025, CONTRATADA: a empresa RIO NEVES LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.500.739/0001-04, sediado na Avenida Domingos Guida, nº 205, bairro Bela Vista, CEP: 65.830-000, Sambaíba/MA, neste ato representada pelo Sr. LUIZ SILVEIRA LIMA JUNIOR. DO OBJETO E LEGALIDADE - VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência e execução em mais 12 (doze) meses do Contrato Administrativo n. º 105/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n. º 8.666/93, a ser contado com início na data de 18 de janeiro de 2026 e encerramento em 18 de janeiro de 2027. DO VALOR: Considerando o acréscimo deste Termo Aditivo e atualizado o contrato passará a ser o valor mensal de R$ 214.060.20 (Duzentos e quatorze mil, sessenta reais e vinte centavos). Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da data de assinatura deste instrumento. - DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2026. NURIA FIGUEIRA COELHO Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 106-2024 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 106/2024. REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 306.01.03/2023-PMR.CONTRATANTE: Município de Riachão/MA, inscrito no CNPJ nº 05.282.801/0001-00, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada pela Sra. NURIA FIGUEIRA COELHO, nomeada pela Portaria nº 003/2025, CONTRATADA: a empresa M. BASTOS MEDEIROS EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.692.577/0001-28, sediado na Rua 02, nº 463, Bairro Nova Carolina, Carolina-MA , CEP: 65.980-000, neste ato representada pela Sra. MIRANEIDE BASTOS MEDEIROS. DO OBJETO E LEGALIDADE - VIGENCIA E EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência e execução em mais 12 (doze) meses do Contrato Administrativo n. º 106/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n. º 8.666/93, a ser contado com início na data de 18 de janeiro de 2026 e encerramento em 18 de janeiro de 2027. DO VALOR: Considerando o acréscimo deste Termo Aditivo e atualizado o contrato passará a ser o valor mensal de R$ 217.056,68 (Duzentos e dezessete mil, cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da data de assinatura deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2026. NURIA FIGUEIRA COELHO Secretaria Municipal de Educação