DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800242 242 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 311/2024. Dispensa Eletrônica nº 032/2024. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: WEB Kriativa Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência de 10/12/2025 a 10/12/2026. Fundamento Legal: artigo 107 da Lei nº 14.133/2021. Data e Assinatura: 04/10/2025 - Everaldo de Souza Martins Filho Secretário Municipal de Saúde. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2025 A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio, Inovação e Tecnologia torna público o resultado do PREG ÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025. Objeto: Registrar Preços Visando Futura Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Telecomunicações Para a Implementação, Fornecimento, Operação e Manutenção de Link de Acesso a Internet e Integração de Pontos Remotos Via Rede de Transporte de Dados, de Forma Contínua e Ininterrupta, Bem Como a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Link de Internet Via Satélite, Para Atendimento das Demandas da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Inovação e Tecnologia, Demais Secretarias Municipais e Órgãos Vinculados. Tendo como vencedora do certame a empresa: RAZ Telecomunicacoes Ltda, CNPJ 46.436.178/0001-80. Vencedora do lote 1. Santarém/PA, 7 de janeiro de 2026 MICHELL DE SOUSA MARTINS Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio, Inovação e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Aditivo ao contrato Nº 20250218, que O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 211.165,00 (duzentos e onze mil, cento e sessenta e cinco reais), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'a'., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021. CARONA ARP020/2025, Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025, ORIUNDO DO PE007/2025, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ/MA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. Contratado: COMPARY EMPREENDIMENTOS LTDA. Vigência: 18/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Contrato: 18/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao contrato Nº 20230050, O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DISPENSA DE LICITAÇÃO DL001/2023. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. CASTELO BRANCO, QD 42, LT 13, ST 01, Nº. 1030 - CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DO LABORATORIO CENTRAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. Contratado: GERALDO ANISIO DE ANDRADE. Vigência: 18/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Contrato: 18/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao contrato Nº 20210139, O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DISPENSA DE LICITAÇÃO DL008/2021. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FORTALEZA, Nº. 363, BAIRRO SÃO JOSÉ, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS. Contratado: CATIA PEREIRA MIRANDA. Vigência: 18/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Contrato: 18/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao contrato Nº 20210102, O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DISPENSA DE LICITAÇÃO DL009/2021. Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA CASTELO BRANCO, QD 42, LT 13, SETOR 01, Nº. 1020, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO/TFD, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA. Contratado: GERALDO ANISIO DE ANDRADE. Vigência: 18/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Contrato: 18/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao contrato Nº 20210468, O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 DISPENSA DE LICITAÇÃO DL015/2022. Objeto: Locação de imóvel localizado na Vila Primavera, Rua Principal, s/nº, ao lado do Supermercado Norte Sul, Zona Rural, para funcionamento do Posto de Saúde da Família - PSF, atendendo a Secretaria Executiva Municipal de Saúde - SEMSA. Contratado: REGINALDO DE JESUS SOUZA. Vigência: 29/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Contrato: 29/12/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/PMSF/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/PMSF/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/PMSF/2025. Registro de Preços Para Contratação de Empresa Especializada na Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza e Descartáveis, Destinados a atender às necessidades da Prefeitura Municipal e das Secretarias do Município de São Francisco do Pará. Vencedore 1: CR Comercio e Servicos Ltda | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 61.342.683/0001-50 -Endereço: Travessa Santa Catarina - CEP: 68742040 - UF: PA - Município: Castanhal - Telefone: (91) 98954-1902. Vencedor 2: G R M da S. Trindade Ltda | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 48.556.804/0001-06 - Endereço: R Francisco Pereira da Silva - CEP: 68746030 - UF: PA - Município: Castanhal - Telefone: (91) 98145- 6818. Vencedor 3: GNC Servicos e Representacoes em Geral Ltda | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 45.286.719/0001-79 -Endereço: Açai - CEP: 68350277 - UF: PA - Município: Canaã dos Carajás - Telefone: (94) 99181-7186. Vencedor 4: Imperial Master Ltda | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 31.098.102/0001-15 - Endereço: R Claudio Sanders - CEP: 67030445 - UF: PA - Município: Ananindeua - Telefone: (91) 98549-6730. Vencedor 5: M de J M Sousa Ltda | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 18.640.331/0001-51 - Endereço: Avenida Independência - CEP:67120406 - UF: PA - Município: Ananindeua - Telefone: (91) 99230-2783. Vencedor 6: M Magalhaes Comercio Varejista de Mercadorias em Geral Eireli | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento28.611.573/0001-70 - Endereço: Igarapé-Açu - CEP: 68725000 - UF: PA - Município: Igarapé-Açu - Telefone: (91) 98303-7744. Vencedor 7: Nogaria Comercio e Servicos Ltda | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 32.403.914/0001-90 - Endereço: Pass. Nazaré - CEP: 67143730 - UF: PA - Município: Ananindeua - Telefone: (91) 98392- 9085. Vencedor 8: V Dantas da Cruz Ltda | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 31.483.876/0001-60 - Endereço: R 06 - CEP: 65072420 - UF:MA - Município: São Luís - Telefone: (98) 8889-8014. Vencedor 9: V O Begot | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 20.982.705/0001-69 - Endereço: Rodovia BR-316 - CEP: 67020000 - UF:PA - Município: Ananindeua - Telefone: (91) 8817-7142. Valor Global: R$ 4.329.670,00 (quatro milhões, trezentos e vinte nove mil, seiscentos e setenta reais). Adjudicação: 07/01/2026. Homologação: 07/01/2026. São Francisco do Pará/Pa, 7 de janeiro de 2026 ANTÔNIO RONALDO NOBRE DO NASCIMENTO Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 044/2025 Referente a Dispensa de Licitação n° 006/2025, que entre si Celebram Município de São Francisco do Pará e a Empresa CB 60.015.325 Waldemir Pacheco Monteiro. A Vigência Deste Termo Aditivo Iniciará em 05 de janeiro de 2025 e termino em 31 de dezembro de 2026. Permanecem em vigor as Demais Cláusulas e Condições Não Alteradas no Presente Termo Aditivo Que Fica Fazendo Parte Integrante do Contrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA torna público a abertura de licitação na forma ELETRÔNICA, na modalidade Pregão Eletrônico nº 90026/2025, tipo menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, para a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. A abertura da sessão pública será em 21/01/2026 às 08:30 horas no seguinte endereço: Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) UASG: 980551. Edital e anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.gov.br/compras UASG: 980551, Portal TCM/PA, sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gumá/PA das 8h00min ás 12h00min, através de solicitação para o e-mail: [email protected] e no Portal TCM/PA. LARISSA FARIAS LOPES Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA torna público a abertura de licitação na forma ELETRÔNICA, para Registro de Preços na modalidade Pregão Eletrônico nº 90027/2025, tipo menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, para a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. A abertura da sessão pública será em 21/01/2026 às 14:00 horas no seguinte endereço: Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) UASG: 980551. Edital e anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.gov.br/compras UASG: 980551, Portal TCM/PA, sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gumá/PA das 8h00min ás 12h00min, através de solicitação para o e-mail: [email protected] e no Portal TCM/PA. LARISSA FARIAS LOPES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 O Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfirio, torna público o resultado do Processo Licitatório Modalidade Credenciamento nº. 002/2025, realizado no dia 22/12/2025 às 09:00 horas, tendo como credenciada a empresa: BLUESERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 49.493.176/0001-11, credenciada nos itens: 1, 2, 3 e 4, com valor total de R$ 300.190,00 (trezentos mil e cento e noventa reais). Senador José Porfírio-PA, 6 de janeiro de 2026. GECILDA APARECIDA DE LIMA Secretária Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20260005, ORIGEM: PREGÃO Nº 027-2025-SRP-PE, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA(O): PHENIX HOSPITALAR LTDA ME, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS TÉCNICO HOSPITALAR, ATRAVÉS DE PREGÃO ELETRÔNICO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOURE/PA, VALOR TOTAL R$ 593.208,93 (quinhentos e noventa e três mil, duzentos e oito reais e noventa e três centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0901.101220001.2.042 Manutenção da Secretaria de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.35, no valor de R$ 593.208,93, VIGÊNCIA: 05 de Janeiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2026. CONTRATO Nº 20260011, ORIGEM: PREGÃO Nº 029-2025-SRP-PE, CONTRATANTE: FUN D E B, CONTRATADA(O): F DE O DUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, OBJETO: AQUISIÇÃO, FORNECIMENTO, DE CONDICIONADORES DE AR, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOURE/PA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO EDITAL E NO QUE REGE A LEI Nø 14.133/2001 E A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. VALOR TOTAL: R$ 445.095,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, noventa e cinco reais), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1414.123650010.2.075 Manutencao do Ensino Infantil 30%-FUNDEB , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 445.095,00, VIGÊNCIA: 05 de Janeiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2026. CONTRATO Nº 20260006, ORIGEM: PREGÃO Nº 027-2025-SRP-PE, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA(O): ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS TÉCNICO HOSPITALAR, ATRAVÉS DE PREGÃO ELETRÔNICO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E EN T I DA D ES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOURE/PA, VALOR TOTAL R$ 300.821,99 (trezentos mil, oitocentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0901.101220001.2.042 Manutenção da Secretaria de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.35, no valor de R$ 300.821,99, VIGÊNCIA: 05 de Janeiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2026. PAULO VICTOR SILVA DE LIMA Prefeito Municipal de Soure