DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entidade: MUNICIPIO DE MUCAJAÍ Órgãos: Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR Programa de Trabalho: 04.122.0200.2002.0000 - Gestão do Gabinete do Prefeito Elemento Despesa: 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Valor total Anual do Contrato: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). Partes Contratuais: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RR, CNPJ Nº. 04.056.198/0001-86. CONTRATADA: A R DE M MEDEIROS - CNPJ N° 33.174.951/0001-36. Mucajaí/RR, 22 de dezembro de 2025. Francisco Rufino de Souza Prefeito Municipal - Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR - CNPJ: 04.056.198/0001-86. EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2025 Processo Administrativo n°. 0104/2025 - PREFEITURA/MUCAJAÍ Inexigibilidade n° 026/2025 Contrato Administrativo nº. 072/2025 Objeto: A pretensa contratação tem como objeto, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área tributária, visando o diagnóstico e recuperação de créditos previdenciários, provenientes da apuração e correção das alíquotas incidentes na folha de pagamento da Prefeitura Municipal, relativo ao recolhimento à maior ou indevido, tendo por objetivo suprir as necessidades solicitadas para atender a Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento Finanças - SEMPOF da Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR, que tem como objetivo angariar mais recursos para o ente municipal, possibilitando, por conseguinte um maior e melhor investimento nas ações da Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR. Entidade: MUNICIPIO DE MUCAJAÍ Gestão/Unidade: Secretaria Municipal de Planejamento, e Finanças Programa de Trabalho: 04.122.0400.2008.0000 - Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento, e Finanças Elemento de Despesa: 33.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte: 100 Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Valor total Anual do Contrato: R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais). Partes Contratuais: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RR, CNPJ Nº. 04.056.198/0001-86. CONTRATADA: AM - TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 08.096.248/0001-00. Mucajaí/RR, 22 de dezembro de 2025. Francisco Rufino de Souza Prefeito Municipal - Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR - CNPJ: 04.056.198/0001-86. EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR E GERALDO E. FARIAS CONSTRUÇÕES LTDA. Processo nº 0555/2024 Contratada: GERALDO E. FARIAS CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: nº 10.628.385/0001-90 Objeto Contratual: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia para Eletrificação Rural Trifásica e Monofásica com Subestações de 5 kVA para atender consumidores no Município de Mucajaí/RR. Trata o presente TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2024, tendo como objeto principal a READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, substituindo a fonte de recursos de RECURSOS PRÓPRIOS para RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL (Transferências Especiais), vinculada ao Plano de Ação aprovado no Transferegov, mantendo inalterados o valor global e as demais condições contratuais. A previsão legal para o apostilamento está contida no art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021. . .DESPESA EMPENHADA INICIAL DA CONTRATAÇÃO . .PROGRAMA DE T R A BA L H O .NOTA DE EMPENHO .FO N T E / O R I G E M .VALOR (R$) . .15.752.082.010.440.000 .000355 (04/02/2025) .Recursos Próprios do Município .1.345.816,11 . .APOSTILAMENTO - READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA . .PROGRAMA DE T R A BA L H O .NOVA NOTA DE EMPENHO .ORIGEM DO R EC U R S O .I D E N T I F I C AÇ ÃO ( T G OV ) .VALOR (R$) . .15.752.082.010.440.000 .000358 (02/12/2025) .Transferências Especiais - Emenda Parlamentar Especial .Plano de Ação nº 09032025-2- 088279/2025 - Emenda 202542690001- DR. HIRAN .1.345.816,11 Por fim, estabelece-se que o TERMO DE APOSTILAMENTO não causa prejuízo ao processo, visto que se limita à alteração da fonte de custeio, sem modificar o objeto, valor ou prazos contratuais, em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. Mucajaí/RR, 2 de dezembro de 2025. FRANCISCO RUFINO DE SOUZA - Prefeito Municipal - ADONIAS RODRIGUES DE ARAÚJO - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura de Mucajai/RR PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2° Termo Aditivo Processo nº 086/2023 - Cpl - Inexigibilidade de Licitação nº. 020/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Normandia/Pmn. Contratado: Jungle Consultoria e Soluções Sociais - Cnpj: 08.582.479/0001-23. Contrato nº 031/2023 Objetivo do Contrato: "Contratação de Empresa Especializada Para Locação de Software Gesuas, Manutenção do Sistema e Treinamento, Para Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Normandia/Rr". Objeto do Termo Aditivo: O presente objeto visa o 2° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR DO CONTRATO Nº 031/2023. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. VIGÊNCIA DO 2º TERMO ADITIVO: 30/12/2025 à 30/12/2026. DATA DA ASSINATURA DO 2º TERMO ADITIVO: 29/12/2025. Em atendimento ao Princípio da Publicidade, bem como aos ditames da Lei Federal 8.666/93 e, conforme previsão Art. 57 e 65, l, b e § 1°, os atos que apresentem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração, desde que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO Prefeito Municipal de Normandia PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL 013/2025 Processo Administrativo: 074/2025 Contratos nº 064/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá/RR. Contratado: FB EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 48.997.693/0001-65. Objeto: Contratação de Serviços Especializados Em Tecnologia da Informação (Ti), Incluindo, Assessoria e Consultoria, Suporte Técnico Remoto e Presencial, Administração de Redes e Servidores, Segurança da Informação, Backup, Suporte A Sistemas, e Treinamento de Servidores, Exceto Manutenção de Máquinas, Visando Atender As Necessidades da Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá - RR. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. Valor total: R$ 405.285,79 (quatrocentos e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) Fundamentação legal: Regido pela Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes. São Luiz do Anauá/RR, 20 de dezembro de 2025. ELIAS BESCHORNER DA SILVA Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA nº 013/2025 Processo Administrativo: 093/2025 Contrato nº 063/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá/RR. Contratado: MK O P E R AC I O N A L CONSTRUTORA LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva da rede de iluminação pública das ruas, avenidas e praças da sede do município de São Luiz do Anauá/RR. Vigência: 90 (noventa) dias. Valor total: de R$ 123.980,00 (Cento e vinte e três mil, novecentos e oitenta reais). Fundamentação legal: Regido pela Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes. São Luiz do Anauá/RR, 22 de dezembro de 2025. ELIAS BESCHORNER DA SILVA Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 1/2026 Sob Sistema de Registro de Preços n° 001/2026 - Processo Licitatório n° 088/2025 Objeto: Eventual Contratação de Empresa de Prestação de Serviços Na Área de Engenharia Para Prestação de Serviços Comuns de Engenharia de Forma Continuada, Por Demanda, Para Execução de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva; Adequação, Adaptação, Reparação e/Ou Revitalização de Infraestruturas e Bens Imóveis, Constantes Nas Tabelas de Referência Sinapi, A Se Realizar Nos Prédios Públicos da Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá - Rr, Conforme Especificações Técnicas, Planilhas Orçamentárias e Demais Condições Estabelecidas No Projeto Básico e Seus Anexos. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Obras - SEMOB FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 068/2024, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas no EDITAL e seus anexos. ABERTURA DO EDITAL: 26/01/2026. HORÁRIO DA ABERTURA: Às 08:Hrs00 minutos. (horário local) LOCAL DA SESSÃO: Na sala de reunião da Secretaria Municipal de Licitação e Contratação - SEMLIC - Prédio da Prefeitura Municipal de São Luiz/RR - Avenida Macapá, 1000 - Centro - São Luiz/RR. O EDITAL (e seus anexos) pode ser adquirido gratuitamente, no Protocolo da Secretaria Municipal de Licitação e Contratação - SEMLIC, no local acima especificado, no horário de 08:00 às 13:00h, os interessados deverão disponibilizar dispositivo de armazenamento (Pen drive), para obter a cópia do EDITAL, ou ainda no sítio do Portal da Transparência do Município de São Luiz do Anauá/RR: transparência.saoluiz.rr.gov.br. Sendo-lhe vedada qualquer alegação posterior de insuficiência de informações. São Luiz do Anauá-RR, 6 de janeiro de 2026. JOCIMAR DA SILVA SANTOS Agente de Contratação EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa Nº 13/2025, com respaldo no art. 75, inc. I, da Lei nº 14.133/2021. Processo Administrativo nº093/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para A Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva da Rede de Iluminação Pública das Ruas, Avenidas e Praças da Sede do Município de São Luiz do Anauá/Rr. Contratada: MK OPERACIONAL CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 11.499.494/0001-17, Valor: R$ 123.980,00 (Cento e vinte e três mil, novecentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: Programa de trabalho: 25.752.0506.3020.0000, Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Fonte: 500. Ratificação: 17/12/2025. São Luiz do Anauá/RR, 17 de dezembro de 2025. Elias Beschorner da Silva - Prefeito. São Luiz do Anauá/RR, 17 de dezembro de 2025. ELIAS BESCHORNER DA SILVA Prefeito Municipal de São Luiz do Anauá- RR RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 2/2025 PROCESSO: 078/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada No Ramo da Construção Civil Para Execução de Serviços Remanescentes Necessários à Conclusão de Unidades Habitacionais No Município de São Luiz do Anauá - Estado de Roraima. Tipo: Empreitada Por Preço Unitário. A Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá - RR através da seu Agente de Contratação/Pregoeiro designado pelo DECRETO Nº 15/2026 DE 02 DE JANEIRO DE 2026, torna público aos interessados que a sessão da licitação na modalidade Concorrência Pública nº. 002/2025. Objeto supracitado realizada no dia 07/01/2026 foi declarada FRACASSADA, tendo em vista que a única empresa participante não atendeu as exigências de critérios de participação do certame. São Luiz - RR, 7 de janeiro de 2026. JOCIMAR DA SILVA SANTOS Agente de Contratação ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAQUARI EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO - TAD Nº 8490.006568/2025-38 TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE ARAQUARI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. A União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4744, Agronômica, Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ/MF nº 00.394.494.0039/09, neste ato representada pelo seu Superintendente Regional, Edson Geraldo de Souza, nomeado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.960, de 12 de novembro de 2025; e a Prefeitura Municipal de Araquari, com sede na Rua Coronel Almeida, 60, Centro, Araquari/SC, inscrita no CNPJ/MF nº 83.102.228/0001-10, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Ludgero Jasper Junior. O objeto do presente Termo de Adesão e Compromisso é a concessão de autorização de porte de arma de fogo funcional condicionado aos integrantes da guarda municipal de Araquari, nos termos do art. 6º, inciso III, e § 3º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, c/c seu decreto e normas regulamentadoras, doravante apenas denominado porte. Validade das Autorizações: O prazo de validade das autorizações de porte será de 10 (dez) anos, condicionado à manutenção dos requisitos legais. Vigência do Instrumento: O prazo de vigência deste Termo será de 10 (dez) anos a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Condição Automática: A perda de vigência deste instrumento ensejará o cancelamento automático e imediato dos portes nele amparados. Data da Assinatura TAD 5 de Janeiro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELINHA AVISOS DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/PMC/2025 - SRP Processo De Licitação 145/PMC/2025 O Município de Canelinha, por meio da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos, comunica que o Edital do PL 145/PMC/2025, publicado no DOU, no dia 01/12/2025, edição nº 228, seção 3, página 296, foi retificado para ajustes. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para a aquisição e instalação de playgrounds e equipamentos para academias ao ar livre, destinados às praças públicas, escolas e unidades escolares do Município de Canelinha - SC, com o objetivo de oferecer à população espaços públicos adequados para a prática de atividades físicas, lazer e recreação. A demanda contempla equipamentos seguros, duráveis e resistentes às condições climáticas, capazes de atender diferentes faixas etárias, promovendo saúde, bem-estar e qualidade de vida, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. DATA DE ABERTURA: 26 de janeiro de 2026, às 7h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/PMC/2025 Processo De Licitação 148/PMC/2025 O Município de Canelinha, por meio da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos, comunica que o Edital do PL 148/PMC/2025, publicado no DOU, no dia 11/12/2025, edição nº 236, seção 3, página 274, foi retificado para ajustes. OBJETO: A presente licitação tem como objeto, a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de mão-de-obra, com fornecimento de materiais necessários para Construção da área de lazer na Rua Valdemar Severino, no Centro do Município de Canelinha/SC, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico Financeiro, ART e demais anexos do Edital. Data de Abertura: 26 de janeiro de 2026 às 8h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br. Canelinha/SC, 7 de janeiro de 2026. VICTOR JACOB DE SOUZA Secretário de Transportes e Serviços Urbanos