DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010800008 8 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 4º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM PORTARIA CPAOR/COM4°DN/COMOPNAV/MB Nº 40, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), em acordo com o item f do artigo 2.36.2 das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-311/DPC), resolve: Art. 1º Afastar da Escala de Rodízio Única do Serviço de Praticagem, em caráter temporário, a partir de 1º de janeiro de 2026, o Prático JOÃO CARLOS DIAS GRIMOUTH (Inscrição nº 381P2005003868) da Zona de Praticagem (ZP-03), por deixar de cumprir o previsto no artigo 2.38 da NORMAM-311/DPC que trata do Plano de Manutenção da Habilitação referente ao 3° quadrimestre do ano de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos retroativos à data de indicada no Art. 1º. CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL 6º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 420/COM6ºDN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de tempo de serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir das datas declaradas acima de seus respectivos nomes: I - Em de 21 de dezembro de 2025: 1ºTen (RM2-T) 00.1612.50 KÉLEI CHRISCIAN VEADRIGO DE LACERDA II - Em de 31 de dezembro de 2025: 1ºTen (RM2-EN) 01.0719.04 MICHERLANE DA SILVA ALMEIDA SIQUEIRA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL PORTARIA DGMM Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o Capitão de Mar e Guerra (RM1) 86.6332.01 ALESSANDRO BARCELLOS VELASQUEZ, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Relações Institucionais, NEO 01.4, na área Administrativa, nesta Diretoria-Geral, sob regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 12JAN2026 a 11JAN2028, de acordo com o contido no inciso 2.1.4 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de janeiro de 2026. EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 2/DPM, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II-A do art. 106, inciso IV do art. 108 e no inciso II art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980, bem como em conformidade com a sentença prolatada pela 5ª VARA FEDERAL RN, nos autos do Processo n° 802034- 02.2013.4.05.8400, transitado em julgado, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício no 01968/2025/COREMAP/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, resolve: Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RC 08.0636.05 ANDERSON CARLOS CARDOSO DE FREITAS na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a contar de 3 de março de 2009. Art. 2° Conceder ao autor, por força de decisão judicial, direito ao recebimento da ajuda de custo prevista na alínea b do inciso XI do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10/2001. Art. 3° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 26 de novembro de 2025, data da intimação da União. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 19/DPM, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.61006, de 11 de novembro de 2025, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Ladário, homologado em 19 de novembro de 2025, pela Junta Superior Distrital do Comando do 6° Distrito Naval, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2° SG-CL 08.0690.18 MOZART JOAQUIM DE OLIVEIRA ALCANTARA, a partir de 19 de novembro de 2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 21/DPM, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o inciso VIII, do art. 33, combinado com o art. 29, da Lei nº 8.112/1990, resolve: 1º Declarar vago, no Quadro do Pessoal Civil do Comando da Marinha, a partir de 7 de janeiro de 2026, o cargo de Médico, do grupo/cargo 648/001, Nível Superior, ocupado pela servidora 05.0274.54, Matrícula SIAPE 1481658, NADYR ANTONIA PEREIRA DAMASCENO, Classe S, Padrão I, Código de Vaga nº 686004, lotada no Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), por ter sido nomeada para o cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de quarenta horas de trabalho semanal com Dedicação Exclusiva, conforme Portaria nº 14282, de 11 de dezembro de 2025, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - RJ (UFRJ), publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, Seção 2, Página 35 (Processo nº 63148.048946/2025-69, do HNMD/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR PORTARIA Nº 133/SECIRM, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve: Art. 1° Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior durante a Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV): I - CMG (RM-FN) 76.0127.19 RENATO DE ARAÚJO LEITE (DAerM); e II - 2º SG-PD 12.1366.03 ANDERSON SÁ SILVA SANTOS (DAerM). Missão: realizar Vistoria Técnica (VISITEC) da Área de Pouso Administrativo (APA) na Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz). Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Ushuaia (Argentina). Período: 17 de fevereiro a 19 de março de 2026, podendo se ausentar do País a partir de 17 de fevereiro de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 19 de março de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 8° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIV. Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II, ambos do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5°. todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 3°.Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 62, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM- MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM- MD nº 4068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o Processo Administrativo nº 60303.000019/2025-30, resolve: EXONERAR o Coronel (FAB) ROGÉRIO AYRES VASCONCELLOS do cargo de Coordenador- Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Interoperabilidade Logística e Acompanhamento de Projetos da Coordenação-Geral de Apoio a Sistemas da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 02 de fevereiro de 2026. CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS PORTARIA CPOG-MD Nº 5.302, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS substituto, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, de 23 de dezembro de 2024 e considerando o Processo Administrativo no 60254.000027/2024-28, resolve: DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (FN) ALEXANDRE LUIZ ALVES DA SILVA para participar, como representante do Ministério da Defesa, da Reunião Substantiva do Comitê Especial de Operações de Manutenção da Paz - C34, edição 2026, na ONU, previsto para o período de 22 de fevereiro a 5 de março de 2026, em Nova York- EUA, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA PORTARIA SCRCE HFA-MD Nº 55, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Fo r ç a s Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, considerando o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 60550.000278/2026-20, resolve: Art. 1º Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de dezembro de 2025, a servidora ADRIANA XAVIER DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1786228, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico - Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, da Função Comissionada, código FCE 2.01, de Assistente na Seção de Ginecologia e Obstetrícia da Divisão de Medicina, em razão de posse em outro cargo inacumulável. Brig Med YOSHIBUMI KUMETA Respondendo pelo Comando