DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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H.H NICOLAU - ME .03.104.756/0002-50 .48610.011736/2010-31 . .PR/RN0086767 .L J COMBUSTIVEIS LTDA .11.173.959/0001-45 .48610.013036/2010-81 . .PR/MG0162611 .POSTO ABRIL DIVINOPOLIS LTDA. .05.731.164/0001-02 .48610.007735/2003-63 . .PR/MA0178825 .POSTO BEQUIMAO EIRELI .25.285.757/0001-08 .48610.014595/2016-02 . .PR/MA0194426 .POSTO DE GASOLINA SECULO XXI LTDA .07.801.429/0001-27 .48610.002631/2006-13 . .P R / ES 0 1 9 5 0 8 8 .POSTO SANTA RITA LTDA .33.457.341/0001-40 .48610.006935/2019-66 . .PR/PA0198525 .POSTO SERTAO COMBUSTIVEIS LTDA .07.763.598/0001-10 .48610.007306/2006-39 . .PR/MA0178824 .T R B A COSTA EIRELI .25.270.401/0001-92 .48610.014596/2016-49 . .PR/GO0251122 .TEXAS TX DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .50.324.932/0001-68 .48610.228174/2025-40 . .PR/RN0247205 .4A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DO PETROLEO LTDA .44.039.903/0001-51 .48610.217960/2024-31 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 05 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/RO0204949 .A. P. A. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .38.030.768/0001-80 .48610.005311/2020-65 . .PR/SP0248192 .AUTO POSTO ADELIA CHOHFI LTDA .45.154.550/0001-01 .48610.229186/2024-19 . .PR/SP0224356 .AUTO POSTO CORONEL SEZEFREDO 2 LTDA .45.164.362/0001-56 .48610.209498/2022-36 . .PR/SP0228840 .AUTO POSTO PARQUE ATLANTICO LTDA .46.007.741/0001-03 .48610.218383/2022-32 . .PR/SP0177811 .AUTO POSTO S3 BANDEIRANTES LTDA .25.488.113/0001-09 .48610.011671/2016-10 . .PR/SP0226837 .AUTO POSTO S-3 SAO LEONIDAS LTDA .46.462.465/0001-65 .48610.214290/2022-39 . .PR/SP0190589 .C & C AUTO CENTER LTDA. .06.272.574/0001-03 .48610.008139/2005-62 . .P R / BA 0 1 9 1 9 8 5 .COMERCIAL HUSSEL VALENCA III LTDA .31.973.601/0001-04 .48610.002290/2019-92 . .PR/PI0246171 .DEMERVAL LOBAO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LT DA .54.235.086/0001-60 .48610.208464/2024-96 . .PR/RS0248431 .MARILU DE ASSIS DUARTE LTDA .51.203.069/0001-53 .48610.203533/2024-75 . .PR/CE0159722 .POSTO RENDE MAIS LTDA .14.548.746/0001-49 .48610.006942/2014-53 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 25, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .G L P ES 0 4 4 3 8 7 8 .A D FERREIRA COMERCIO DE GAS LTDA .49.039.362/0002-66 .48610.227952/2024-01 . .GLPSC0426928 .COMERCIO DE GAS E AGUA M. JUNIOR - LTDA .27.647.417/0008-73 .48610.239579/2023-41 . .GLPMG0433607 .ULTRA GAZ POPULAR LTDA .52.332.604/0001-39 .48610.209465/2024-58 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 28, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958 de 05 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa NG NOVO GUARUJA II COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 11.976.306/0001-02, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.201155/2025-76. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 29, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea e, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/RJ0174007 .AUTO POSTO MITRI DE CAXIAS LTDA - EPP .21.219.434/0001-57 .48610.000688/2016-41 . .PR/RJ0009795 .CENTRO AUTOMOTIVO DI ITALIA 614 LTDA .03.851.120/0001-90 .48610.007404/2001-61 . .PR/SP0188974 .M22 AUTO POSTO E CONVENIENCIA LTDA .27.746.048/0001-08 .48610.009089/2018-55 . .PR/RJ0250326 .POSTO COLINA DE COMBUSTIVEIS LTDA .12.619.919/0001-47 .48610.216694/2025-18 . .PR/RJ0085962 .POSTO DE GASOLINA ESTACAO DE OLARIA EIRELI .12.010.240/0001-56 .48610.011748/2010-66 . .PR/RS0099462 .POSTOS CARGA PESADA LTDA .08.407.768/0005-10 .48610.009980/2011-15 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 30, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea e, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .G L P / ES 0 1 7 6 4 5 5 .AQUALAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME .09.521.500/0001-43 .48610.000358/2009-27 . .G L P / ES 0 1 7 1 5 5 3 .CLEBINHO COMERCIO DE GAS GLP LTDA .08.182.822/0001-42 .48610.007955/2008-00 . .G L P / ES 0 1 7 1 8 3 3 .DU GAS E AGUA LTDA ME .09.114.148/0001-21 .48610.008916/2008-11 . .G L P ES 0 3 6 5 9 0 2 .DUDI GAS LTDA .37.730.522/0001-59 .48610.007150/2020-44 . .G L P ES 0 4 1 9 9 8 5 .FARIA DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA .24.763.266/0001-54 .48610.226012/2023-13 . .G L P ES 0 3 5 4 8 5 1 .FERREIRA LUIZ COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA .35.537.162/0001-48 .48610.001984/2020-46 . .G L P / ES 0 2 1 6 3 3 5 .L.C.S. DA SILVA COMERCIO DE GAS ME .15.167.142/0001-15 .48610.008099/2012-88 . .G L P ES 0 3 9 9 7 0 0 .POVAO GAS E AGUA LTDA .45.882.467/0001-40 .48610.211062/2022-15 . .G L P / ES 0 2 1 8 5 0 8 .T.A GONCALVES .14.822.331/0001-11 .48610.013620/2012-07 . .GLP/RJ0184712 .TODOGAS COMERCIO DE GAS LTDA .68.625.151/0001-79 .48610.003447/2010-69 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 653, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Aprova o Manual de Recebimento e Tratamento de Denúncias de Fraude no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, na categoria pescador e pescadora profissional. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Manual de Recebimento e Tratamento de Denúncias de Fraude no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, na categoria pescador e pescadora profissional. Parágrafo único. A versão eletrônica do Manual que trata o caput e suas atualizações serão disponibilizadas no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura e às Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nos estados. Art. 2º A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura será responsável pela implementação e atualização do Manual de Recebimento e Tratamento de Denúncias de Fraude no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP junto às unidades do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ