DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA Nº 979, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.053319/2025-72, resolve: Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Nísia Floresta, no Estado do Rio Grande do Norte, código de órgão autuador nº 21763-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SENATRAN Nº 980, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.053628/2025-42, Resolve: Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Macatuba, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SENATRAN nº 878, de 28 de dezembro de 2025, foi devidamente publicada na Seção 1, do Diário Oficial da União nº 238, Pág. 216, 15 de dezembro de 2025, Onde se lê: PORTARIA SENATRAN Nº 878, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025 Leia-se: PORTARIA SENATRAN Nº 878, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Senatran nº 879, de 28 de novembro de 2025, foi devidamente publicada na Seção 1, do Diário Oficial da União nº 238, 15 de dezembro de 2025, Pág. 216, Onde se lê: PORTARIA SENATRAN Nº 879, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025 Leia-se: PORTARIA SENATRAN Nº 879, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SENATRAN nº 881, de 28 de dezembro de 2025, foi devidamente publicada na Seção 1, do Diário Oficial da União nº 238, Pág. 216, 15 de dezembro de 2025, Onde se lê: PORTARIA SENATRAN Nº 881, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025 Leia-se: PORTARIA SENATRAN Nº 881, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DECISÃO SUROD Nº 1.501, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e no que consta do Processo nº 50505.075168/2025-22, decide: Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse de Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica -CEEE-D Grupo Equatorial (CNPJ nº 08.467.115/0001-00), para readequação de rede de energia elétrica, na faixa de domínio da BR-116/RS, do km 563+394 ao km 565+053, no município de Pedro Osório/RS, trecho sob concessão da Concessionária Ecovias Sul S.A. (CNPJ nº 02.511.048/0001-90), nos termos do Contrato de Concessão Nº PJ/CD/215/98. Art. 2º A vigência desta autorização está condicionada à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica -CEEE-D Grupo Equatorial e a Concessionária Ecovias Sul S.A., e que deve disciplinar as obrigações e responsabilidades recíprocas das partes. Art. 3º A presente autorização não exime a interessada da obtenção dos licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais junto aos demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão possui caráter precário, podendo ser revogada a qualquer tempo, por conveniência ou necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA DECISÃO SUROD Nº 1.502, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e no que consta do Processo nº 50505.075570/2025-15, decide: Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da CEMIG Distribuição S.A. (CNPJ nº 06.981.180/0001-16), para implantação de rede de energia elétrica, na faixa de domínio da BR-381/MG, do km 563+748 ao km 563+762, no município de Itaguara/MG, trecho sob concessão da Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. (CNPJ nº 09.326.342/0001-70), nos termos do Contrato de Concessão do Edital Nº 002/2007. Art. 2º A vigência desta autorização está condicionada à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a CEMIG Distribuição S.A. e a Concessionária Autopista Fernão Dias S.A., e que deve disciplinar as obrigações e responsabilidades recíprocas das partes. Art. 3º A presente autorização não exime a interessada da obtenção dos licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais junto aos demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão possui caráter precário, podendo ser revogada a qualquer tempo, por conveniência ou necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA DECISÃO SUROD Nº 1.503, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e no que consta do Processo nº 50505.075579/2025-18, decide: Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da CEMIG Distribuição S.A. (CNPJ nº 06.981.180/0001-16), para implantação de rede de energia elétrica, na faixa de domínio da BR-381/MG, do km 794+533 ao km 795+746, no município de São Gonçalo do Sapucaí/MG, trecho sob concessão da Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. (CNPJ nº 09.326.342/0001-70), nos termos do Contrato de Concessão do Edital Nº 002/2007. Art. 2º A vigência desta autorização está condicionada à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a CEMIG Distribuição S.A. e a Concessionária Autopista Fernão Dias S.A., e que deve disciplinar as obrigações e responsabilidades recíprocas das partes. Art. 3º A presente autorização não exime a interessada da obtenção dos licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais junto aos demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão possui caráter precário, podendo ser revogada a qualquer tempo, por conveniência ou necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS R E T I F I C AÇ ÃO No anexo da DECISÃO SUPAS Nº 1.352, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 1, de 16 de outubro de 2024, Pág. 208. Onde se lê: . .CAPIM GROSSO/BA-LAGARTO/SE . .I R EC E / BA - L AG A R T O / S E . .JACO B I N A / BA - L AG A R T O / S E . .MORRO DO CHAPEU/BA-LAGARTO/SE . .RIACHAO DO JACUIPE/BA-LAGARTO/SE . .S E R R I N H A / BA - L AG A R T O / S E Leia-se: . .S EÇÕ ES . .CAPIM GROSSO/BA-LAGARTO/SE . .I R EC E / BA - L AG A R T O / S E . .JACO B I N A / BA - L AG A R T O / S E . .MORRO DO CHAPEU/BA-LAGARTO/SE . .RIACHAO DO JACUIPE/BA-LAGARTO/SE . .S E R R I N H A / BA - L AG A R T O / S E R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo, da Decisão SUPAS nº 1.108, de 3 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, Seção 1, Pág 210. Onde se lê: . .ACAILANDIA/MA-CANAA DOS CARAJAS/PA . .ACAILANDIA/MA-DOM ELISEU/PA . .ACAILANDIA/MA-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .AC A I L A N D I A / M A - M A R A BA / P A . .AC A I L A N D I A / M A - P A R AU A P E BA S / P A . .AC A I L A N D I A / M A - T E R ES I N A / P I . .CANAA DOS CARAJAS/PA-ARAGUATINS/TO . .CANAA DOS CARAJAS/PA-TERESINA/PI . .CAXIAS/MA-CANAA DOS CARAJAS/PA . .CAXIAS/MA-DOM ELISEU/PA . .CAXIAS/MA-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .C A X I A S / M A - M A R A BA / P A . .C A X I A S / M A - P A R AU A P E BA S / P A . .C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I . .DOM ELISEU/PA-TERESINA/PI . .ELDORADO DOS CARAJAS/PA-TERESINA/PI . .M A R A BA / P A - T E R ES I N A / P I . .P A R AU A P E BA S / P A - T E R ES I N A / P I . .PERITORO/MA-CANAA DOS CARAJAS/PA . .PERITORO/MA-DOM ELISEU/PA . .PERITORO/MA-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .P E R I T O R O / M A - M A R A BA / P A . .P E R I T O R O / M A - P A R AU A P E BA S / P A . .P E R I T O R O / M A - T E R ES I N A / P I . .SANTA INES/MA-CANAA DOS CARAJAS/PA . .SANTA INES/MA-DOM ELISEU/PA . .SANTA INES/MA-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .SANTA INES/MA-MARABA/PA . .SANTA INES/MA-PARAUAPEBAS/PA . .SANTA INES/MA-TERESINA/PI . .TIMON/MA-CANAA DOS CARAJAS/PA . .TIMON/MA-DOM ELISEU/PA . .TIMON/MA-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .T I M O N / M A - M A R A BA / P A . .T I M O N / M A - P A R AU A P E BA S / P A . .T I M O N / M A - T E R ES I N A / P I Leia-se: . .S EÇÕ ES . .ACAILANDIA/MA-CANAA DOS CARAJAS/PA . .ACAILANDIA/MA-DOM ELISEU/PA . .ACAILANDIA/MA-ELDORADO DOS CARAJAS/PA . .AC A I L A N D I A / M A - M A R A BA / P A . .AC A I L A N D I A / M A - P A R AU A P E BA S / P A . .AC A I L A N D I A / M A - T E R ES I N A / P I . .CANAA DOS CARAJAS/PA-ARAGUATINS/TO . .CANAA DOS CARAJAS/PA-TERESINA/PI . .CAXIAS/MA-CANAA DOS CARAJAS/PA . .CAXIAS/MA-DOM ELISEU/PA