DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000009/2026-18, resolve: Dispensar, a contar do dia 30 de dezembro de 2025, AMANDA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, matrícula Siape nº 3474641, do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Apoio Administrativo da Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 39, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no Processo Sei nº 0052600.012212/2025-31, resolve: Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, em razão de desistência durante o estágio probatório para fins de recondução, nos termos do inciso I do art. 33, combinado com o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à servidora MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1007544, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe "B", Padrão "I", a partir de 6 de janeiro de 2026. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei. Art. 3º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Inmetro n.º 870, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, seção 02, página 16, onde se lê: "Designar, no período de 26 a 30 de janeiro de 2026, RAISA DA SILVA MARTINS...", Leia-se: Designar, no período de 31 de janeiro de 2026 a 04 de fevereiro de 2026, RAISA DA SILVA MARTINS..." SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.215961/2025-71, resolve: DISPENSAR, a partir de 6/1/2026, CARLOS MAGNO VASCONCELOS SANTOS do encargo de Coordenador substituto, da Coordenação de Monitoramento e Acompanhamento de Projetos de Desenvolvimento, código FCE-1.10, da Coordenação- Geral de Desenvolvimento Regional, da Superintendência Adjunta de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar JOSUE DE ARAUJO para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Gestão e Governança da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear FLÁVIO MALTA FLEURY para exercer o cargo de Coordenador de Apoio ao Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.10. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 07 de janeiro de 2026, FERNANDA DE BARROS BOAVENTURA, da função de Coordenadora-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.13. JANINE MELLO DOS SANTOS Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO DECISÃO MEC DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 23123.006814/2019-85. Interessada: Universidade Federal do Triângulo Mineiro Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão. Decisão: tendo em vista os autos do processo em epígrafe, e com fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 14/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e no Despacho nº 279/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem como no Parecer nº 00425/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 02338/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU e pelo Despacho nº 02343/2025/CONJUR- MEC/CGU/AGU, todos da Consultoria Jurídica, unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho o entendimento exposto no Relatório Final da Comissão de Inquérito e, levando em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e os arts. 168 e 128 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determino o arquivamento do feito pela prescrição, nos termos do art. 142 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro DECISÃO MEC DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 23123.003469/2024-95. Interessada: Rodrigo Nunes Soares Costa / Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI. Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar. Decisão: Tendo em vista os autos do processo em referência, e com fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 28/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e no Despacho nº 512/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem como no Parecer nº 00798/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 02672/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, todos da Consultoria Jurídica, unidades do Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conheço do "Recurso Hierárquico", recebo-o como pedido de revisão de Processo Administrativo Disciplinar, mas o indefiro no mérito, por inexistirem os pressupostos de admissibilidade da revisão, previstos no art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro PORTARIA MEC Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: DISPENSAR VANESSA STOPANOVSKI RIBEIRO, Matrícula Siape nº 1900782, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Suporte da Política Regulatória, da Diretoria de Política Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, contar de 2 de janeiro de 2026. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve: DISPENSAR, a pedido, JOILMA SANT´ANNA FAVERO, CPF nº .572.615-*, da função de Auditora Interna, código FCE 1.13, da Auditoria Interna do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 29 de dezembro de 2025. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, paragrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DESIGNAR RIANE RIBEIRO CARVALHO, CPF nº .936.651-*, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Tecnólogo - Formação Nome/Nome Social: ELIONE SOARES DE MACÊDO Matrícula Siape: 2352992 Código da vaga: 986494 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte Processo nº 23000.049453/2025-04 Cargo: Secretário-Executivo Nome/Nome Social: MARIA LILIANE BORGES DA SILVA Matrícula Siape: 2028893 Código da vaga: 985490 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Processo nº 23000.049453/2025-04 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA