DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO PAULO DE RESENDE PORTARIA SE/MF Nº 53, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.013665/2025-12, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 12 de janeiro de 2026, ANANDA ZINNI VICENTINE, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1872003, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE PORTARIA SE/MF Nº 54, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.013665/2025-12, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 5 de janeiro de 2026, ALEX DE SOUSA ARAUJO, Analista de Infraestrutura, matrícula Siape nº 1974221, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MAÍRA MADRID BARBOSA DA SILVA , Presidenta da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar dos eventos "Growth Frontiers Global 2026" e "UK Export Finance", em Dublin, Irlanda e em Londres, Inglaterra, respectivamente, no período de 25 a 31 de janeiro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.109312/2025-19). DARIO CARNEVALLI DURIGAN ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA ASCOM/ MF Nº 67, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 11, da Portaria MF n° 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000208/2026-49, resolve: Exonerar ANA CAROLINA DE MELO SOUTO, Técnico em Comunicação Social, matrícula Siape nº 1786993, do cargo de Coordenador de Conteúdo e Comunicação Digital, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a partir de 10 de dezembro de 2025. ANA FLAVIA DE ALMEIDA GUSSEN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 3.290, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo 10145.004756/2025-01, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a pedido, MARCELO GUIMARÃES DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1337572, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DE MORAES ROCHA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PORTARIA PGFN/PGDAU/MF Nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DO SERVIÇO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI Nº 10951.005144/2025-23, resolve: Art. 1º Fica designado EDUARDO SADALLA BUCCI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041625, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo de Gestão da Dívida Ativa, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O CORREGEDOR ADJUNTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei Nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Nº 15 - Art. 1º DESIGNAR a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula SIAPE nº 2447747, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula SIAPE Nº 1537289 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula SIAPE Nº 1032885, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR Nº 14044.720159/2023-47 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo Nº 14044.720159/2023-47, da(s) pessoa(s) jurídica(s) J.S ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ 19.093.961/0001-16, INVESTRIB CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S, CNPJ 14.192.894/0001-73, CONSULTRIB CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E DOCUMENTALISTICA LTDA, CNPJ 72.314.826/0001-36, E BUSINES PLAN - GOVERNANÇA FINANCEIRA E DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 25.432.463/0001- 53. Nº 16 - Art. 1º DESIGNAR a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula SIAPE nº 2447747, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula SIAPE Nº 1537289 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula SIAPE Nº 1032885, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR Nº 14044.720218/2023-87 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo Nº 14044.720082/2023-13, da(s) pessoa(s) jurídica(s) C S SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 03.531.666/0001-64. Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RODRIGO LUIZ DE AZEVEDO FERREIRA BETTAMIO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 14 DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula SIAPE nº 2447747, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula SIAPE nº 1537289 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula SIAPE nº 1032885, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720074/2022-88 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720074/2022-88, da(s) pessoa(s) jurídica(s) CLARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.359.251/0001-79, E CLARINS BRASIL PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 05.777.807/0001-59. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ELIANE CRISTINA MARTINS SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SUCOR/COGEP Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10265.004627/2026-20, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de janeiro de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FLAVIO ALAN RUSSO, matrícula SiapeCad nº 1877645 e Siape nº 1091757, Classe S, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba (SC) e em exercício na Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário (CO R AT ) . Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCELO NASCIMENTO ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Nº 6 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo ANA KARLA REIS DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 1972670, do encargo de Substituto-Eventual de Chefe da Equipe de Atendimento 2 - Eatre2, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE-0105. Nº 7 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo ISAIAS PEREIRA DE SOUSA, matrícula SiapeCad nº 02002607, para exercer o encargo de Substituto-Eventual de Chefe da Equipe de Atendimento 2 - Eatre2, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE-0105. MARCUS ANTÔNIO FERREIRA ARARIPE