DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.046- O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o que consta no processo SEI nº 08200.032961/2024-14, resolve: Art. 1º Prorrogar, por dois anos, a partir de 15/12/2026, o prazo da missão do servidor SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 9.273, que exerce a função de Oficial de Ligação da Polícia Federal junto ao Complexo Global para Inovação da INTERPOL em Singapura, conforme artigo 5º, parágrafo único, da Instrução Normativa DG/PF nº 268, de 8 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM MARCEL MURAD POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, considerando o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, e no Decreto nº 12.765, de 28 de novembro de 2025, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.104799/2021-01 e prolatadas nos autos do Processo nº 1065136-09.2021.4.01.3400, resolve: Art. 1º Nomear GILCIMAR FERREIRA DA SILVA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 63346, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, consoante contido no Ed i t a l Concurso PRF nº 112, de 16 de junho de 2025, de resultado final do CFP2025 e homologação da terceira turma do concurso PRF2021, publicado no DOU do dia 17 de junho de 2025. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 02 em Araguaína/TO (DEL02-TO) da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins (SPRF-TO). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins (SPRF-TO). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-TO dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 11, DE 4 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor- Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08651.002639/2025-33, resolve: Art. 1º Designar EVELYN CAROLINE DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3483516, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Comunicação Institucional, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA Nº 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor- Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08666.033029/2025-12, resolve: Art.1º Dispensar UBIRAJARA MARTELL SOARES, matrícula Siape nº 1462341, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Superintendente- Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Art.2º Designar FERNANDO CASAGRANDE LIMA, matrícula Siape nº 1466280, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA Nº 32, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto nos Processos nº 08654.013630/2025-28 e 08654.013718/2025-40, resolve: Art. 1º Dispensar CLÁUDIO DE GOUVÊA VIEIRA FILHO, matrícula Siape nº 1542622, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência- Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Art. 2º Designar JULIANA PEREIRA COUTINHO, matrícula Siape nº 1534944, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência- Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA Nº 35, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08654.013718/2025-40, resolve: Art.1º Dispensar JULIANA PEREIRA COUTINHO, matrícula Siape nº 1534944, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Art.2º Designar PATRÍCIA ARCELO DE ARRUDA, matrícula Siape nº 1515119, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIAS DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 12 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, a WELLER SANNY RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1068924, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 10, § 1°, inciso II, acumulado com com o 26, § 3°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, da 2019, nos termos do Laudo Médico Pericial nº 201.342/2025 - SIASS - INSS/LONDRINA - PR, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.033742/2025-55 Nº 13 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RIKHEL PEREIRA DOS SANTOS CHALU PACHECO, matrícula SIAPE n° 1077078, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08652.010434/2025-11 Nº 14 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA JOSENEIDE DE SOUZA CANUTO, na condição de cônjuge do instituidor ANTONIO CANUTO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0166511, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RN, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 07 de dezembro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08664.009350/2025-04 Nº 15 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a GESSI RIBEIRO DA SILVA, na condição de companheira, do instituidor ANTÔNIO CARDOSO DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 0560916, Motorista Oficial, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 24 de dezembro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08656.000303/2026-77 WILLIAM ANDREY DIAS CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS CADE DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 2 - Dispensar PALOMA CARDOSO DA ROSA do encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Compras da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. Nº 3 - Designar ERIKA APARECIDA BASTOS VERÍSSIMO para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Compras da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. Nº 4 - Dispensar, a contar de 26 de agosto de 2025, ALEXANDRE BARROS DA COSTA do encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Análise Antitruste 2 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 5 - Dispensar LEONARDO VIEIRA ARRUDA ACHTSCHIN do encargo de 2º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Análise Antitruste 2 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 6 - Designar LEONARDO VIEIRA ARRUDA ACHTSCHIN para o encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Análise Antitruste 2 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA