DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010900040 40 Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegado pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo n.º 02000.004850/2024- 98, resolve: Nomear MAGDA FERNANDA DE SOUSA SILVA, CPF n.º .561.071-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Rio Doce, do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegado pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo n.º 02000.012489/2025- 54, resolve: Designar JOHANESS ECK, Matrícula SIAPE n.º 0130027, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, publicado no D.O.U de 08 de agosto de 2024; e no inciso VII do art. 228 da Portaria Ibama nº 73 de 26 de maio de 2025, publicada no D.O.U de 27 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 02001.009772/2024-16, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa PH RECURSOS HUMANOS LTDA - 05.443.410/0001-20, constantes do Processo Administrativo nº 02001.007356/2024-75. Art. 2º Designar os servidores Carlos Eduardo Carrijo, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 105 e Paulo César Barbosa Olguins, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 203**, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO RICARDI INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DESPACHO ICMBIO Nº 158, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora: MARIELLA BUTTI DE FREIRAS GUILHERME, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) 2025, a ser realizada na Leibniz Institute for Zoo and Wildlife Research (IZW), em Berlim/Alemanha, no período de 08 de fevereiro de 2026 a 11 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado. MAURO OLIVEIRA PIRES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 99, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria ICMBio nº 1.618, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 05 de maio de 2025, e Portaria ICMBio Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 7 de janeiro de 2026, o cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão III, Código da Vaga nº 432080, ocupado pelo servidor GUILHERME GUEDES LOPES MARTINS, matrícula SIAPE nº 1308313, lotado na Coordenação de Finanças e Arrecadação, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATA ADJUTO DE MELO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar JESSICA SANTOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1501762, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Mineração Sustentável do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de Ana Paula Lima Vieira Bittencourt. CARGO/FUNÇÃO: Secretária Nacional. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Arábia Saudita. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o senhor Ministro na 5ª edição da Mesa-Redonda Ministerial (Ministerial Roundtable) no Future Minerals Forum - FMF, um dos principais eventos do setor mineral, que reuni líderes da indústria, especialistas, governos, acadêmicos e partes interessadas para impulsionar a resiliência mineral e promover o fornecimento responsável. PERÍODO: 11/01/2026 a 17/01/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍSES DE DESTINO: Arábia Saudita e China. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia no "Future Minerals Forum", na Arábia Saudita, e em missão oficial à República Popular da China. PERÍODO: 11/01/2026 a 25/01/2026 . TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Hemeline Lucia Camata Soares. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministo. PAÍSES DE DESTINO: Arábia Saudita e China. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia no "Future Minerals Forum", na Arábia Saudita, e em missão oficial à República Popular da China. PERÍODO: 11/01/2026 a 25/01/2026 . TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍSES DE DESTINO: Arábia Saudita e China. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia no "Future Minerals Forum", na Arábia Saudita, e em missão oficial à República Popular da China. PERÍODO: 11/01/2026 a 25/01/2026 . TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar RICARDO ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3505257, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço Regional de Fiscalização - Tocantins, da Coordenação de Fiscalização de Pesquisa e Lavra, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.06, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar PABLO FORLAN LIMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1577958, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio Logístico - Rondônia, da Coordenação de Logística, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código CCE 1.05, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO EVANGELISTA KUTCHENSKI JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1531402, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Minas Abandonadas e Suspensas, da Gerência de Sustentabilidade e Fechamento de Mina, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.09, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar THOMAS MASCARELLO WAGNER, matrícula SIAPE nº 3505517, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Unidade Avançada de Criciúma/SC, da Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina, código FCE 1.07, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS