DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar JOAO GABRIEL DA COSTA CASTELO BRANCO, matrícula SIAPE nº 3505669, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Admissibilidade e Investigação, da Corregedoria da ANM, código FCE 1.09, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 21, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar GABRIEL BANCILLON DO NASCIMENTO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1937823, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Fiscalização Remota de Barragens e Pilhas, da Gerência de Fiscalização Remota de Barragens e Pilhas, da Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da ANM, código FCE 1.10, no período de 23/01/2026 a 13/02/2026, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 39, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, bem como no processo nº 48610.232789/2025-71, resolve: Autorizar o afastamento do país do Diretor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, no período de 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026, para participar do Baker Hughes Meeting 2026, em Florença, na Itália, com ônus. ARTUR WATT NETO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DESPACHO SFI-ANP Nº 32, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 488, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato: Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional. . .SERVIDOR .CARGO .DATA DE DELEGAÇÃO . .ADRIANO SVERBERI ABREU .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .21/11/2024 . .ALEXANDER TOSO PAESE .ANALISTA ADMINISTRATIVO .04/04/2025 . .ANTONELLA NUNES CANARIM .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .03/07/2024 . .BRUNO SARDELLA DA SILVA .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017 . .CARLOS ALBERTO FREIRE COSTA .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .15/03/2018 . .CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/08/2018 . .DIOGO FELIN CANTARELLI .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .21/11/2024 . .EDUARDO PEÇANHA NUNES .ANALISTA ADMINISTRATIVO .21/12/2022 . .EMANUEL PEDRO FERNANDES BATISTA .ANALISTA ADMINISTRATIVO .29/12/2017 . .FELIPE ELIAS OLIVEIRA .ANALISTA ADMINISTRATIVO .29/12/2017 . .FELIPE RACHID RODRIGUES .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017 . .FERNADA LUMERTZ MARTELLO .ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA .Na data desta publicação . .FERNANDO DE GODOY PARENTI .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017 . .GILBERTO HOLLAUER .ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO G OV E R N A M E N T A L .08/04/2019 . .IVAN DA COSTA ARSKY .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017 . .JOSE GUTMAN .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .21/12/2022 . .LUIS POLYBIO B. TEIXEIRA .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017 . .MARCELLI JESUS DA CRUZ SANTANA .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017 . .MÁRCIA MARIA TIENGO .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017 . .NEUCIONE DE MELO .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017 . .PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS FILHO .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .29/12/2017 . .SIDERVAL VALE MIRANDA .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .04/04/2025 . .VICTOR MANUEL CAMPOS GONÇALO .ANALISTA ADMINISTRATIVO .29/12/2017 . .VIVIANNE YUKA KANEGAE .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .30/09/2021 . .WALLACE NUNES DE MENEZES .ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO .03/07/2024 Ficam revogados: a)o Despacho nº 741, de 1º de julho de 2024, publicado no DOU de 3 de julho de 2024; b)o Despacho nº 1.320, de 14 de novembro de 2024, publicado no DOU de 21 de novembro de 2024; e c)o Despacho nº 439, de 3 de abril de 2025, publicado no DOU de 4 de abril de 2025. JULIO CESAR CANDIA NISHIDA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar MARCOS SODRE GRUND, Chefe de Setor do Laboratório de Salvaguardas, da Coordenação de Salvaguardas, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.02. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar PAMELA RODRIGUES PERROTTA, para substituir a Coordenadora de Ouvidoria e Corregedoria da Coordenação de Ouvidoria e Corregedoria da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares durante o período 12/01/2026 a 16/01/2026. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O ATO Nº 12/PR, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve: DESIGNAR como Homologador, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas do Governo Federal - COMPRAS.GOV.BR, o analista em geociências FABIO SENTO SÉ LEITE, a partir da data de publicação no D.O.U. Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade. VILMAR MEDEDIROS SIMÕES PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. DESPACHO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve: Por meio de despacho no requerimento, de 19 de dezembro de 2025, deferir a prorrogação do prazo do PAR-PB.001.00745/2019 por mais 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB.001.00745/2019, instituída por meio do documento DIP CONF 11/2019, de 23 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 11, de 23/01/2019, Seção 2, pág. 42, ante as razões apresentadas no requerimento. GUILHERME DIEGUES MONTEIRO Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os integrantes, titulares e suplentes, do Grupo de Trabalho para a prevenção, detecção, repressão e correção de possíveis irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira — GT de Qualificação e Transparência do RGP instituído pela Portaria nº 618, de 08 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura: I - Ministério da Pesca e Aquicultura: a) titular: Inailde Corrêa de Almeida; e b) suplente: Poliane Batista da Silva; II - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) titular: Carlos Augusto Pessoa Machado; e b) suplente: Márcia Mendonça Cardador; III - Ministério do Planejamento e Orçamento: a) titular: Gustavo Teixeira Lino; e b) suplente: Renato Moura Cavalcanti da Silva; IV - Ministério do Trabalho e Emprego: a) titular: Márcio Alves Borges; e b) suplente: Raigner Rezende do Nascimento; V - Controladoria-Geral da União: a) titular: Bruno Camilo Teixeira; e b) suplente: Rodrigo Eloy Arantes; VI - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência — Dataprev: a) titular: Tiago Thales Correa Maciel; e b) suplente: Bernardo Martins Pina; VII - Instituto Nacional do Seguro Social — INSS: a) titular: Valter dos Santos Sousa; e b) suplente: Patrícia Pinto Coutinho; VIII - Caixa Econômica Federal — CEF: a) titular: Emanuel Caires Simões; e b) suplente: Dario Ferreira Reis de Paula; IX - Polícia Federal — PF: a) titular: Guilherme Figueiredo Silva; e b) suplente: Dulio Mocelin Cardoso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RIVTLA EDIPO ARAUJO CRUZ R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MPA nº 430, de 14 de novembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2025, seção 02, página 42. Onde se lê: "O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 00350.016358/2025-41, resolve: