DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S PORTARIA CJF Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0004647-31.2025.4.90.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de janeiro de 2026, o servidor RICARDO BERNARDES DOS SANTOS, matrícula n. 1175, da função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Suporte à Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e de Suporte Técnico, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Dispensar a servidora LAISA CALDAS BRITO, código 64394, Analista Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Comunicação Institucional, Nível CJ-1. 2 - Designar a servidora LARA ALIANO FARIAS DA SILVA PEREIRA, código 66441, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Comunicação Institucional, Nível CJ-1, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. Min. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA S EC R E T A R I A ATO Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3265 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 07/01/2026, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, o servidor MARLON JOSÉ RABELO, código 40338, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC- 3, da Secretaria da 6ª Turma. 2 - Designar o servidor JONATAS RODRIGUES, código 70095, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 6ª Turma. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3267 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 07/01/2026, resolve: Designar a servidora JULIANNA VIEIRA FERNANDES, código 31544, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete. JOSE RAILTON SILVA REGO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 5.084, DE 7 DE JANEIRO DE 2026. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 4677132, contida nos autos do Processo nº 000627/25- 11.1114, do Sistema Eletrônico de Informações, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, PAULO SÉRGIO D´AVILA, matrícula 1184, lotado na 1ª Auditoria da 11ª CJM, nos termos do inciso I, do § 2º, do artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, artigos 13, § 5º do artigo 14, inciso III do artigo 15 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012 e nº 13.317/2016, artigo 3º da Lei n.º 8.911/1994 e artigo 15 da Lei n.º 9.527/1997. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0028832-60.2025.4.01.8000, resolve: ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 1620/2025 (24204868), publicado no DOU2 de 18/12/2025, a fim de que a convocação do Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA passe a ser para responder, a partir de 27/1/2026, pelo acervo disponível na 1ª Seção e 1ª Turma, com parcial prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0029846-79.2025.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 27/1/2026, os efeitos do Ato Presi 1463/2025 (23935121), publicado no DOU2 de 6/11/2025, que convocou o Juiz Federal MARC E LO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO para responder, a partir de 10/11/2025, pelo acervo disponível na 1ª Seção e 1ª Turma. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0040704-72.2025.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Superior Eleitoral a Juíza Federal MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA para, com prejuízo da jurisdição na 5ª Vara da Seção Judiciária de Tocantins, atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO pelo prazo de 1 ano a partir de 12/1/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0038416- 24.2025.4.02.8001, resolve: I - EXONERAR a servidora LEANDRA MENDES RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 10ª Vara Federal - SJRJ; II - NOMEAR a servidora LEANDRA MENDES RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removida para este Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Azevedo Tassari. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0026450-67.2025.4.02.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2023/00541, de 24.08.2023, publicado no D.O.U. em 28.08.2023, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LUCIANO DE OLIVEIRA BRASIL, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, incorporada nos termos da Medida Provisória n. 2.225-45, de 04.09.2001, concedida com base em decisão judicial nos autos do Processo n. 0009081-71.2004.4.02.5001, com trânsito em julgado em 09.11.2009, com percepção concomitante com a parcela da Gratificação de Atividade Externa, com fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 11.416/2006, com a redação da Lei 14.687/2023, a partir de 22.12.2023, data da publicação. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.394, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000865-77.2025.4.03.8002 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com o valor do benefício correspondente a 106% (cento e seis por cento) da média aritmética, nos termos do art. 4.º, § 6.º, inciso II, e § 7.º, inciso II, observado o art. 26, § 2.º, inciso I, todos da EC n.º 103/2019, ao servidor SIDINEI TIAGO PANIAGO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.426, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017946-42.2025.4.03.8001 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor inativo LAZARO JAHYR ALBINO GIL, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 23 de novembro de 2025, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - LUZIA APARECIDA BULDRINI GIL viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.370, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0008535-87.2021.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 149/2019, publicado no DOU(2) de 23/04/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ENIO CESAR MARTINS, matrícula 10445, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, alterado pelo Ato 1585/2022, publicado no DOU(2) de 15/09/2022, para INCLUIR e FAZER CONSTAR que a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI de nível FC-05 de Executante de Mandados, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, está amparada por decisão judicial não transitada em julgado proferida na Ação Judicial nº. 5029364-42.2022.4.04.7200, com