DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010900016 16 Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .RS .Sinimbu . .RS .Sobradinho . .RS .Soledade . .RS .Tapejara . .RS .Tapera . .RS .Tenente Portela . .RS .Terra de Areia . .RS .Tiradentes do Sul . .RS .Torres . .RS .Três Cachoeiras . .RS .Três de Maio . .RS .Três Passos . .RS .Uruguaiana . .RS .Vacaria . .RS .Venâncio Aires AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 304, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53516.005091/2025-92: Outorga à Prestativa Equipamentos Eletronicos Ltda, CNPJ 05.079.633/0001-50, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À P R ES T AÇ ÃO ATO Nº 224, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à PROGRESSO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 51.383.782/0005- 50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 228, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à PROGRESSO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 51.383.782/0003- 98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 272, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, CNPJ nº 28.787.336/0004-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 277, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à RKO BANK SERVICOS FINANCEIROS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 63.195.839/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 278, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à JULIO CESAR NOZABIELI, CPF nº .184.498-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 279, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à MARCELO OSTO PARO, CPF nº .294.048-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 289, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Progresso Agricola Ltda, CNPJ nº 51.383.782/0001-26, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em todos os municípios do PI, até 25/11/2035, por meio da utilização das frequências: 149,41 MHz / 154,01 MHz. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA DESPACHO DECISÓRIO Nº45/2025/GR11AF/GR11/SFI O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 195 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria SAF nº 2.664, de 20 de julho de 2023, que delegou aos Gerentes Regionais a competência prevista no art. 14, § 1º, II, da Norma sobre a governança, os limites de alçada e as autoridades competentes para a contratação de bens e serviços, bem como as prorrogações e alterações contratuais, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovada pela Resolução Interna nº 214, de 23 de maio de 2023; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.340, de 06 de maio de 2020; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988, da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 232, de 2 de junho de 2020, do Ministério da Economia; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; CONSIDERANDO o disposto na Portaria SAF nº 221, de 05 de fevereiro de 2019; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto na Portaria SAF nº 2.664, de 20 de julho de 2023, que delega aos Gerentes Regionais a competência prevista no art. 14, § 1º, II, da Norma sobre a governança, os limites de alçada e as autoridades competentes para a contratação de bens e serviços, bem como as prorrogações e alterações contratuais, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovada pela Resolução Interna nº 214, de 23 de maio de 2023. CONSIDERANDO o disposto no Relatório de Atividades da Comissão Especial de Desfazimento (SEI nº 14564855); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53578.001338/2025-77; resolve: Art. 1º Aprovar a conveniência e oportunidade da DOAÇÃO dos bens permanentes inservíveis da Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indicados na Planilha Lote 1 - Eletrônicos/Informática (SEI nº 14382462) e anunciados no Doações.gov.br (SEI nº 14382494), por meio de DOAÇÃO, com fundamento no art. 76, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assim como o inciso III do art. 3º, combinado com o inciso I do art. 14, todos do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e sua alteração, tendo como donatário o Instituto de Incubação e Aceleração. Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS DESPACHO DECISÓRIO Nº46/2025/GR11AF/GR11/SFI O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 195 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria SAF nº 2.664, de 20 de julho de 2023, que delegou aos Gerentes Regionais a competência prevista no art. 14, § 1º, II, da Norma sobre a governança, os limites de alçada e as autoridades competentes para a contratação de bens e serviços, bem como as prorrogações e alterações contratuais, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovada pela Resolução Interna nº 214, de 23 de maio de 2023; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.340, de 06 de maio de 2020; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988, da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 232, de 2 de junho de 2020, do Ministério da Economia; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; CONSIDERANDO o disposto na Portaria SAF nº 221, de 05 de fevereiro de 2019; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto na Portaria SAF nº 2.664, de 20 de julho de 2023, que delega aos Gerentes Regionais a competência prevista no art. 14, § 1º, II, da Norma sobre a governança, os limites de alçada e as autoridades competentes para a contratação de bens e serviços, bem como as prorrogações e alterações contratuais, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovada pela Resolução Interna nº 214, de 23 de maio de 2023. CONSIDERANDO o disposto no Relatório de Atividades da Comissão Especial de Desfazimento (SEI nº 14564855); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53578.001338/2025-77; resolve: Art. 1º Aprovar a conveniência e oportunidade da DOAÇÃO dos bens permanentes inservíveis da Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indicados na Planilha Lote 2 - Mobiliário em Geral (SEI nº 14382467) e anunciados no Doações.gov.br (SEI nº 14382494), por meio de DOAÇÃO, com fundamento no art. 76, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assim como o inciso III do art. 3º, combinado com o inciso V do art. 8º, todos do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e sua alteração, tendo como donatário a Associação de Desenvolvimento Ambiental Financeiro e Econômico do Amazonas. Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Nº 130. Processo nº 53500.100983/2025-75. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO BENEMERITA DE BOM JESUS DA LAPA, CNPJ 24.254.592/0001-36, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Bom Jesus da Lapa/BA. Nº 131. Processo nº 53115.034412/2025-89. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL VALE DO RIO GRANDE DE RIFAINA - SÃO PAULO, CNPJ 41.487.330/0001-30, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Rifaina/SP. AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto