DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021. Espécie: Acordo n.º 964/2025; Data de Assinatura: 17/12/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO, CNPJ 94.704.129/0001-24; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC ENGENHO VELHO; Vigência: de 29/12/2025 a 29/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade, pertencente ao Município de ENGENHO VELHO através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912357212 da AGF VALE DO TAQUARI, sob gestão da Franqueada: C J SUL REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 14.355.624/0001-36. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 (dez) anos, de 09/01/2026 à 09/01/2036, em conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000003/2026 SE/RS Aquisição de eletrodomésticos, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1085680. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 21/01/2026 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000004/2026 SE/RS Aquisição de eletrodomésticos, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1085681. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 22/01/2026 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000005/2026 SE/RS Aquisição de móveis e utensílios, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1085682. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 23/01/2026 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº XX/2025. Data da Assinatura: 15/10/2025. Nome do Convenente: Município de Ivinhema. Nome da AGC: AMANDINA. Vigência: 29/12/2025 à 29/12/2030. Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do distrito de Amandina, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. ACT nº 05/2026. Data da Assinatura: 12/11/2025. Nome do Convenente: Município de Brasilândia. Nome da AGC: DEBRASA. Vigência: 29/12/2025 à 29/12/2030. Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do distrito de DEBRASA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo 01400.009793/2025-49. Termo de Cooperação Técnica, sem repasse de recursos, celebrado entre o MINISTÉRIO DA CULTURA e o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Objeto: Execução de ações de apoio às atividades de gestão do Edifício Palácio Gustavo Capanema, no contexto da transição de sua administração para o Ministério da Cultura, a ser executado no Edifício Palácio Gustavo Capanema, por meio da atuação de servidor do IPHAN, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025 e da legislação correlacionada à política pública e suas alterações. Vigência: 38 (trinta e oito) meses. Assinatura: 24/11/2025. SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 984393. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL CENARIOS FUTUROS, CNPJ nº 12992010000130. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.794.636,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 11/12/2025 a 13/01/2027. Data de Assinatura: 08/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 984391. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: UNIAO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UMES, CNPJ nº 57277113000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 900.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 11/12/2025 a 13/01/2027. Data de Assinatura: 08/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 984397. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO - CULTURA, TURISMO E CIDADANIA - IBI, CNPJ nº 07286706000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 11/12/2025 a 13/07/2026. Data de Assinatura: 08/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 984929. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO TEATRO NOVO, CNPJ nº 10620593000142. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 900.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/12/2025 a 09/02/2027. Data de Assinatura: 08/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 961843. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029. Convenente: ASSOCIACAO DE BORDADEIRAS DE ITAPERUNA - BORDANDO O FUTURO, CNPJ nº 09261406000100. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/01/2026 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-*, Convenente: CORDELIA MARIA DE AQUILES DE OLIVEIRA, CPF nº .906.287-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 968926. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029. Convenente: ASSOCIACAO SEMPRE JUNTOS, CNPJ nº 74087016000110. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/01/2026 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-, Convenente: CAMILLA SANTANA DE ANDRADE, CPF nº .082.408-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 960227. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029. Convenente: INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL TUPA, CNPJ nº 25381301000133. PRORROGAÇÃO PRAZO DE EXECUÇÃO. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/01/2026 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-, Convenente: EVANDRO OTONI BORGES, CPF nº .035.708-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 949290. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029. Convenente: INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL TUPA, CNPJ nº 25381301000133. PRORROGAÇÃO DE EXECUÇÃO. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/02/2026 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-*, Convenente: EVANDRO OTONI BORGES, CPF nº .035.708-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 965651. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029. Convenente: GREMIO RECREATIVO CULTURAL, SOCIAL, ESPORTIVO, RURAL ESTRELA DO SAMBA DE TIBIRICA, CNPJ nº 28782750000181. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/01/2026 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GO N C A LV ES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-, Convenente: DULCINEIA COSMO LEIZICO, CPF nº .311.648-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 962332. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340029. Convenente: IBRANOVA INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACAO CULTURAL, CNPJ nº 00720524000157. prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/01/2026 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-, Convenente: ANDERSON FORMIGA BARROS LIRA, CPF nº .190.711-. SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985325, Nº Processo: 01400035311202514, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: AUTORIA COMPARTILHADA CNPJ nº 34644760000153, Objeto: Manutenção e dinamização das atividades formativas e culturais do Espaço Cultural Independente JAMAC por meio do projeto "Outras formas de contar histórias", fortalecendo ações continuadas de criação, formação, difusão cultural e economia criativa na zona sul de São Paulo., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000030, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº .712.353-*, Convenente: THAIS HELENA DOS SANTOS SCABIO CPF nº .779.548-*.