DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200011 11 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 VI COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE ANÁPOLIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Base Aérea de Anápolis vem NOTIFICAR a empresa BR COMERCIAL E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ 17.699.540/0001-08, da aplicação de Sanção Administrativa na modalidade de ADVERTÊNCIA consoante o previsto no art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 9º da Portaria GABAER nº 623/GC4 e a INABILITAÇÃO da empresa BR COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI no certame Pregão Eletrônico nº 90079/2024, nos termos do ar. 4°, §1º, da Lei nº 14.973/2024, diante da impossibilidade legal de contratação enquanto perdurar o registro ativo no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme decisão fundamentada no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 16/BAAN/2025. De acordo com rastreamento eletrônico nº BN 393 746 189 BR, o referido Ofício não chegou ao endereço cadastrado no SICAF no dia 30 de dezembro de 2025, com a situação de Carteiro não atendido. Assim, fica a empresa notificada para, caso seja de interesse, apresentar RECURSO por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, conforme previsão do Artigo nº 166, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) úteis, a contar da data desta publicação, dirigido à Ordenadora de Despesas da BAAN, no endereço BR 414, Km 04, Anápolis-GO, CEP 75024-970, mesmo local onde se encontram disponível os autos para consulta. LIGIA MARIA DE ALENCAR OLIVEIRA Ten Cel Int Ordenadora de Despesas VII COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE PORTO VELHO EDITAL N° 1/2025 DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Unidade: Base Aérea de Porto Velho; CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS A Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Base Aérea de Porto Velho (BAPV), designado pela Portaria BAPV Nº 7 7 1 / G S B, de 26 de setembro de 2025, publicada no Boletim Interno Ostensivo nº 179, de 29 de setembro de 2025, da BAPV, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos de n° 01,02 e 03/2025 autorizadas pela Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Base Aérea de Porto Velho eliminará 12,74 metros lineares dos documentos relativos à classe da Administração Geral contendo documentos das subclasses: Organização e Funcionamento, Gestão de Pessoas, Gestão de Materiais, Gestão de Bens Patrimoniais e de Serviços, Gestão Orçamentária e Financeira, Gestão da Documentação e da Informação e da classe de Administração de Atividades Acessórias contendo documentos das subclasses: Promoção de Visitas e Outras ações referentes à Administração de Atividades Acessórias, do período de 1990 a 2022da BASE AÉREA DE PORTO VELHO (BAPV). Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica da BASE AÉREA DE PORTO VELHO - BAPV, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. HÉBER DE SOUZA RICCO MAJOR INTENDENTE Ordenador de Despesas da Base Aérea de Porto Velho AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90056/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 67293009452202546. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de manutenção predial da Prefeitura de Aeronáutica de Porto Velho. HEBER DE SOUZA RICCO Ordenador de Despesa (SIDEC - 09/01/2026) 120641-00001-2025NE800368 BASE AÉREA DE BOA VISTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120637 Número do Contrato: 47/2024. Nº Processo: 67291.006946 /2024-16. Pregão. Nº 90049/2024. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado: 01.657.353/0001-21 - AMAZONAS COPIADORAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/01/2026 até 15/01/2027. Vigência: 15/01/2026 a 15/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.504,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 120025 Nº Processo: 67550019656202515. Objeto: Registro de preços para aquisição de gás liquefeito de petróleo GLP, capacidade dos cilindros 45kg e 13kg, para atender às demandas da Seção de Subsistência da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/01/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Santos Dumont, Nr. 149, São José - Barbacena/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120025-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOEL DE CASTRO SALES Ordenador de Despesas Delegado (SIASGnet - 08/01/2026) 120025-00001-2025NE800072 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA BASE AÉREA DE FORTALEZA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/BAFZ/2025 O Pregoeiro da Base Aérea de Fortaleza, em cumprimento aos termos da Lei nº 14.133 de 2021 e suas alterações posteriores, torna público o Registro de Preços das Atas SRP nº 120 a 123 de 2025, referentes ao Pregão Eletrônico nº 90015/BAFZ/2025, cujo objeto é a EVENTUAL SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE DIVERSOS FABRICANTES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA O GRUPO DE SAÚDE DE FORTALEZA (GSAU-FZ), visando atender às necessidades da Base Aérea de Fortaleza e Unidades Apoiadas. Critério de Julgamento: Menor Preço. Empresa: CNPJ: 09.310.524/0001-53 - ASSISTEC COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - itens nº 2, 38, 39, 40, 41, 44, 49, 50, 51, 53, 69, 83, 88, 89, 90 e 124, no valor de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos Reais); CNPJ: 29.892.747/0001-83 - AMAZONTEC MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - itens nº 15, 31, 42, 48, 52, 66, 94, 97, 99, 107, 108, 109, 120, 121 125, no valor de R$ 404.047,14 (quatrocentos e quatro mil quarenta e sete Reais e quatorze centavos); CNPJ: 45.883.165/0001-97 - MEDMIX BIOENGENHARIA LTDA - itens nº 1, 3, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 43, 45, 46, 47, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87, 91, 92, 93, 95, 96, 98, 100, 104, 105, 106, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 117, 118, 119, 122 e 123, no valor de R$ 210.865,00 (duzentos e dez mil oitocentos e sessenta e cinco Reais); CNPJ: 48.381.475/0001-00 - FX SOLUTIONS ONE LTDA - itens nº 101, 102 e 103, no valor de R$ 2.994,00 (dois mil novecentos e noventa e quatro Reais), pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 29 de dezembro de 2025. A Ata encontra-se disponível na íntegra na Seção de Licitações da Base Aérea de Fortaleza, na Av. Borges de Melo, nº 205 - Aeroporto, Fortaleza-Ce, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 16:00 horas. SANDRO SADIQUE ADI Cel Av Ordenador de Despesas DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90099/2025 - UASG 120072 Nº Processo: 67613042122202501. Objeto: Aquisição de Materiais Odontológicos para atender ao Grupo de Saúde de Curitiba (GSAU-CT). Total de Itens Licitados: 131. Edital: 12/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, Bacharei - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5- 90099-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais. REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 09/01/2026) 120072-00001-2026NE000097 BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120073 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 67272.005127/2024-71. Pregão. Nº 91008/2024. Contratante: BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS. Contratado: 23.352.079/0001-15 - OFACK PROJETOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, sendo 150 (cento e cinquenta) dias para execução, 15 (quinze) dias para o recebimento provisório, 45 (quarenta e cinco) dias para o recebimento definitivo e 30 (trinta) dias para o pagamento, a partir de 09/01/2026 até 07/09/2026. Vigência: 09/01/2026 a 07/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 443.958,36. Data de Assinatura: 08/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PAAI 1. A União, por intermédio do INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, Unidade Gestora 120140, CNPJ nº 00.394.429/0144-03, neste ato representada pela sua Ordenadora de Despesas, NOTIFICA a empresa GNF ESPORTES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 12.240.837/0001-97, licitante no Pregão Eletrônico nº 012/GAP-SJ/2023, quanto a Abertura de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG nº 67750.004973/2025-72, por não entregar os itens da Nota de Empenho 2024NE0018 dentro do prazo previsto. De acordo com rastreamento eletrônico nº BN 232 197 066 BR, a notificação não chegou ao endereço cadastrado no SICAF, tendo retornado ao remetente. Assim fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA pelo procurador/representante legal (anexar procuração no ato de resposta, se for o caso), por escrito e assinada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigida à Ordenadora de Despesas Delegada do ITA, no endereço Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, nº 50 - Vila das Acácias - CEP: 12.228-900 - São José dos Campos - SP, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Lei nº 10.520 / 2002 e seus regulamentos. Vivian Santos Gomes Cel Int Ordenadora de Despesas SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90135/2025 - UASG 120628 Nº Processo: 67215007920202571. Objeto: Cessão de uso sob regime de Arrendamento, com contrapartidas de área patrimonial de 2.574,86 m², tombos PA.001-001 e PA.001-003, localizado no bairro Souza, município de Belém, de propriedade da União, sob responsabilidade administrativa do Grupamento de Apoio de Belém (GAP-BE), afim de uso e exploração das instalações para operação de Posto de combustível Ecoeficiente composto por bombas de combustíveis, serviços de revenda de derivados de petróleo e . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90135-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEANDRO LADISLAU DE SOUZA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 08/01/2026) 120628-00001-2025NE000001