DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200025 25 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CANCELAMENTO A Superintendência da Zona Franca de Manaus torna pública para o conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO DA SUSPENSÃO ADMINISTRAIVA da licitação, na modalidade Concorrência nº 90001/2025, publicada no D.O.U no dia 10/12/2025, Edição: 235, Seção: 3, Página: 35; em razão da recomposição da Subcomissão Técnica mediante a realização de novo sorteio e publicação da Portaria Suframa nº 2.340, de 5/1/2026 no DOU no dia 7/1/2026, Edição: 4, Seção: 2, Página: 10, retificada em 8/1/2026, Edição: 5, Seção: 2, Página: 10. Assim, informa-se que será providenciada a entrega dos Invólucros 1 e 3 à Subcomissão Técnica na forma do Edital e dada a devida continuidade dos demais atos licitatórios. Manaus, 9 de janeiro de 2026 CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO Superintendente Adjunto de Administração BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ÁREA FINANCEIRA COMUNICADO AF Nº 1/2026 Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de dezembro de 2025: DAT A V A LO R DAT A V A LO R 16/12/2025 0,105295 24/12/2025 0,108445 17/12/2025 0,106419 25/12/2025 0,108445 18/12/2025 0,107568 26/12/2025 0,107941 19/12/2025 0,107923 27/12/2025 0,107941 20/12/2025 0,107923 28/12/2025 0,107941 21/12/2025 0,107923 29/12/2025 0,107956 22/12/2025 0,107283 30/12/2025 0,108731 23/12/2025 0,107845 31/12/2025 0,107237 II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento. JÚLIO COSTA LEITE Superintendente AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 1/2026 - BNDES (Licitações-e n° 1085810) OBJETO: Contratação de até 5 (cinco) escritórios de advocacia estrangeiros, para o LOTE 1, e até 5 (cinco) escritórios de advocacia estrangeiros, para o LOTE 2, para prestar assessoria jurídica em operações e procedimentos que envolvam a análise e aplicação de legislação estrangeira, pelo período de 60 (sessenta) meses, prorrogáveis por igual período, com critério de julgamento da melhor combinação de técnica e preço, modo de disputa fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. VALOR ESTIMADO MÁXIMO: LOTE 1: USD 5.405.207,58 (cinco milhões, quatrocentos e cinco mil, duzentos e sete dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e oito centavos); LOTE 2: USD 13.997.808,13 (treze milhões, novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e oito dólares dos Estados Unidos da América e treze centavos). MODO DE DISPUTA: FECHADO (art. 52, §2º, da Lei nº 13.303/2016). TIPO: TÉCNICA E PREÇO (art. 54, III, da Lei nº 13.303/2016). ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 12/01/2026, no portal https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/03/2026, às 11h, no portal https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. EDITAL COMPLETO: disponível a partir de 12/01/2026 nos portais https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e www.bndes.gov.br. Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2026 JÚLIA BOHRER RODRIGUES Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do A JI/JULIC Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 966348. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO, CNPJ nº 61058475000123. Senhor(a) Coordenador(a), 1. A Associação da Casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo - ACDEM, entidade celebrante do Termo de Fomento nº 966348/2024, vem respeitosamente solicitar a prorrogação da. Valor Total: R$ 1.212.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 19/07/2026. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN, CPF nº .919.330-*, Convenente: LUIS ARAUJO FRANCA, CPF nº .874.348-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 930033. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810005. Convenente: MUNICIPIO DE MARILIA, CNPJ nº 44477909000100. Cronograma Físico do objeto. Valor Total: R$ 159.941,49, Valor de Contrapartida: R$ 9.941,49, Vigência: 26/12/2025 a 25/09/2026. Data de Assinatura: 25/06/2022. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-, Convenente: VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, CPF nº .367.778-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987578, Nº Processo: 00135220825202580, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO ILUMINAR ACOES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CNPJ nº 21518637000144, Objeto: Capacitar agentes do Sistema de Garantia de Direitos, através do Projeto Estou Aqui, em regiões do Estado do Rio de Janeiro e de forma remota, para identificar, prevenir e encaminhar situações de violência sistemática contra crianças e adolescentes, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000065, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258931, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº .795.006-, Convenente: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LIMA CPF nº .542.587-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 944413. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA - SEPREV, CNPJ nº 11050982000142. Cronograma físico. Valor Total: R$ 438.617,09, Valor de Contrapartida: R$ 38.617,09, Vigência: 28/12/2025 a 27/09/2026. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LAC E R DA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-*, Convenente: RICARDO TENORIO DORIA, CPF nº .319.794-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 972286. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810005. Convenente: INSTITUTO SER CRIANCA, CNPJ nº 07686180000156. Prezada, solicitamos alteração de vigencia, conforme oficio enviado na aba anexos. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/12/2025 a 10/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-, Convenente: ROGERIO BARBOSA DE ALMEIDA, CPF nº .603.601-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 946524. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810005. Convenente: ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAC AO SOCIAL PARA CRIANCA E ADOLESCENTE EDISCA, CNPJ nº 69697662000169. Pedido de prorrogação da vigência do referido instrumento até 21 de fevereiro de 2026, a fim de assegurar a execução plena e regular das ações previstas no plano de trabalho. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/12/2023 a 21/02/2026. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, CPF nº .492.427-, Convenente: DORA ISABEL DO ARAUJO ANDRADE, CPF nº .505.253-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 948268. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810005. Convenente: FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, CNPJ nº 05632559000158. Cronograma físico. Valor Total: R$ 520.805,96, Valor de Contrapartida: R$ 5.763,96, Vigência: 30/12/2025 a 29/04/2027. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-*, Convenente: SORIMAR SABOIA AMORIM, CPF nº .428.203-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 950625. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810005. Convenente: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, CNPJ nº 14239578000100. Pedido de prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 950625/2023, até o dia 28/09/2026, para conclusão dos processos administrativos realizados para aquisição de mobiliário e equipamentos para qu. Valor Total: R$ 359.753,13, Valor de Contrapartida: R$ 719,51, Vigência: 29/12/2025 a 28/09/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-, Convenente: ANA SHEILA LEMOS ANDRADE, CPF nº .607.715-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 969956. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM- ESTAR-SOCIAL - SETRABES, CNPJ nº 53354586000159. Prorrogação de Prazo do CONVÊNIO Nº 969956/2024 - Equipagem do Centro de Atendimento Integrado da Criança e Adolescente vítimas ou testemunhas de violência no Estado de Roraima e Reformulação do Plano. Valor Total: R$ 425.531,19, Valor de Contrapartida: R$ 45.531,19, Vigência: 01/01/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-, Convenente: TANIA SOARES DE SOUZA, CPF nº .671.872-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EDITAL DE SELEÇÃO Nº 8/2025 PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD) DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA(MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto "PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência ", REPUBLICA o presente edital, publicado no DOU nº 240, de 17/12/2025, seção 3, página 61, para PRORROGAÇÃO do período de inscrições do processo seletivo para contratação de consultoria especializada, conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.239272/2025-39. OBJETO: Contratação de consultoria pessoa física, na modalidade produto, especializada em boas práticas de identificação de pessoas com deficiência, para mapear metodologias adotadas por serviços públicos na identificação e registro da condição de deficiência, diagnosticar sub-representações e propor medidas de mitigação (procedimentais, tecnológicas e normativas) visando ampliar a cobertura e a qualidade dos registros. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo, conforme modelo disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais- 2025/2025_CV_padrao.docx, para o endereço eletrônico [email protected], a partir do dia 12/01/2026 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 16/01/2026. O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que impeçam sua visualização não serão considerados. O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte identificação: Projeto PNUD BRA/18/008 - Edital 08/2025 REPUBLICAÇÃO, a fim de indicar a vaga a que se refere a candidatura. As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão desconsideradas.