DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200026 26 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2025 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. JENY KIM BATISTA Coordenadora SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 966033. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: ASSOCIACAO REDE DOM HELDER CAMARA DE ECONOMIA SOLIDARIA, CNPJ nº 24067689000130. Prorrogação de vigência do Termo de Colaboração nº 966033/2024 alterando a vigência de 22/05/2026 para 31/12/2026 e suplementação de recurso financeiro. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/05/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-*, Convenente: LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº .419.917-*. EDITAL DE SELEÇÃO Nº 9/2025 PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD) DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA(MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto "PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência ", REPUBLICA o presente edital, publicado no DOU nº 240, de 17/12/2025, seção 3, página 61, para PRORROGAÇÃO do período de inscrições do processo seletivo para contratação de consultoria especializada, conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.239478/2025-69. OBJETO: Contratação de consultoria pessoa física, para elaborar estudos, guias e manuais técnicos voltados à sistematização e tradução acessível de informações sobre os direitos da pessoa com deficiência, com exemplos técnicos de visualização para uso em relatórios oficiais e apresentações a gestores públicos, sem execução de campanhas de comunicação institucional ou gestão de mídias sociais. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo, conforme modelo disponível em https://www.gov.br/mdh/pt- br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx, para o endereço eletrônico [email protected], a partir do dia 12/01/2026 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 16/01/2026. O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que impeçam sua visualização não serão considerados. O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte identificação: Projeto PNUD BRA/18/008 - Edital 09/2025 REPUBLICAÇÃO, a fim de indicar a vaga a que se refere a candidatura. As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão desconsideradas. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2025 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. JENY KIM BATISTA Coordenadora