DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200027 27 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES CENTRALIZADAS DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE ATAS E CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE PROCESSO Nº 23000.052757/2024-60 A Coordenadora-Geral de Gestão de Atas e Contratos Substituta torna pública a aplicação da Sanção Administrativa de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 1 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias, contados desta publicação, em desfavor da empresa JÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.632.313/0001-03, por infringência aos dispositivos editalício e legal, nos termos do subitem 6.22.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90008/2024 e art.155, inciso IV c/c art. 156, inciso III, e parágrafo 4º, da Lei nº 14.133/2021, conforme Decisão SGA/GAB (SEI nº 6442457). ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI nº 23000.048366/2025-21. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Ministério da Educação (MEC) - CNPJ/MF nº 00.394.445/0003-65; e Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro - CNPJ nº 33.663.683/0001-16. Objeto: Elaboração de material orientativo aos entes subnacionais aderentes ao Programa Escola em Tempo Integral, visando à adequação dos espaços físicos escolares da educação infantil ao ensino fundamental, na perspectiva da Educação Integral. O material será desenvolvido pela equipe técnica da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FAU/UFRJ), por meio do Grupo Ambient e - Ed u c a ç ã o (GAE), e consistirá em um Caderno de Orientações com diretrizes arquitetônicas e urbanísticas para a melhoria da infraestrutura escolar. Data de assinatura eletrônica: 09/01/2026. Signatários: Valdoir Pedro Wathier - Secretário de Educação Básica substituto; e Guilherme Carlos Lassance dos Santos Abreu - Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU/UFRJ. Vigência: Janeiro de 2026 a janeiro de 2028 (24 meses). SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 954148. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA EDUCACAO, Unidade Gestora: 150011. Convenente: ESTADO DO CEARA, CNPJ nº 07954480000179. Alteração do valor do referido Convênio, referente aos REAJUSTES do Exercício de 2025 e 2026, passando o valor do Convênio de R$ 70.900.000,00 para R$ 75.859.185,17. Valor Total: R$ 3.163.488,04, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, CPF nº .585.273-*, Convenente: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, CPF nº .748.543-*. COLÉGIO PEDRO II EDITAL Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 36/2024 A Reitora Substituta do Colégio Pedro II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, resolve: Prorrogar por um (01) ano, a contar do término do prazo de validade anterior, o Edital nº 30/2024, referente à contratação de Professores Substitutos para o departamento pedagógico de Atendimento Especial, o Edital nº 36/2024, referente à contratação de Professores Substitutos para o departamento pedagógico de Matemática, o Edital nº 38/2024, referente à contratação de Professores Substitutos para o departamento pedagógico de História, o Edital nº 39/2024, referente à contratação de Professores Substitutos para o departamento pedagógico de Geografia, o Edital nº 40/2024, referente à contratação de Professores Substitutos para o departamento pedagógico de Educação Física e o Edital nº 41/2024, referente à contratação de Professores Substitutos para o departamento pedagógico de Desenho, o Edital nº 42/2024, referente à contratação de Professores Substitutos para o departamento pedagógico de Administração de acordo com a Lei nº 8.745 de 09 de dezembro de 1993, ambos publicados no D.O.U. de 24 de setembro de 2024, com resultado final homologado pelos Editais nº 01, 02, 04, 05, 06 e 07 de 03 de janeiro de 2025, e Edital nº52 de 02 de dezembro de 2024, respectivamente, publicados no Diário Oficial da União de 06/01/2025. CAROLINA MARY MEDEIROS EDITAL Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS - EDITAL Nº 51/2025 A Reitora Substituta do Colégio Pedro II, no uso de suas atribuições legais, resolve homologar o Resultado do Processo Seletivo, destinado à contratação de Professores Substitutos para o Departamento Pedagógico de PORTUGUÊS E LITERATURAS DE LÍNGUA PORTUGUESA, de acordo com a Lei nº 8.745 de 09 de dezembro de 1993, na forma do Edital nº 51, de 24 de SETEMBRO de 2025, publicado no D.O.U. de 25/09/2025. EDITAL 51/2025 1.RESULTADO FINAL Ampla Concorrência . .Classificação .Nº de Inscrição .Nome do Candidato .Pontuação Final . .1 .POR.051.00158/25 .JOSÉ ARNALDO GUIMARÃES FILHO .190 . .2 .POR.051.00078/25 .PAULO ALEX SOUZA MELO DA SILVA .188 . .3 .POR.051.00094/25 .LYGIA MARIA ANDRADE FIGUEIRA DOS SANTOS .168 . .4 .POR.051.00096/25 .PAMELA MARIA DO ROSÁRIO MOTA .168 . .5 .POR.051.00151/25 .ADRIANA ALMEIDA DOS SANTOS .164 . .6 .POR.051.00112/25 .CAMILLE ROCHA WATANABE .162 . .7 .POR.051.00048/25 .ADRIANA RESENDE DE CARVALHO .162 . .8 .POR.051.00132/25 .THELMA CHRISTINA RIBEIRO CÔRTES .159 . .9 .POR.051.00055/25 .ÂNDERSON RODRIGUES MARINS .158 . .10 .POR.051.00138/25 .DENÍSIA MORAES DOS SANTOS .155 . .11 .POR.051.00086/25 .MÁRCIA REGINA LOPES .152 . .12 .POR.051.00027/25 .GABRIEL RODRIGUES LANHAS .152 . .13 .POR.051.00111/25 .ANA CAROLINA DOS SANTOS .146 . .14 .POR.051.00025/25 .PATRÍCIA PIMENTEL MARQUES CÊSCA .145 . .15 .POR.051.00089/25 .CATARINA TINOCO DE PAULA .142 . .16 .POR.051.00108/25 .LUCIANA REBOUSAS CARDOSO DE ALMEIDA .142 . .17 .POR.051.00045/25 .VANESSA GONÇALVES FERREIRA .140 . .18 .POR.051.00090/25 .RAFAEL LOCHE BARBOSA .138 . .19 .POR.051.00152/25 .NATHALIA AZEVEDO MARQUES .137 . .20 .POR.051.00064/25 .BIANCA FERREIRA DA COSTA .137 . .21 .POR.051.00177/25 .THAÍS FERNANDES VELLOSO .135 . .22 .POR.051.00098/25 .MÔNICA MONÇÃO LOPES .135 . .23 .POR.051.00183/25 .FELIPE VIEIRA VALENTIM .135 Cota Étnico Racial . .Classificação .Nº de Inscrição .Nome do Candidato .Pontuação Final . .1 .POR.051.00064/25 .BIANCA FERREIRA DA COSTA .137 . .2 .POR.051.00140/25 .BARBARA MIGUEL ALVES .127 . .3 .POR.051.00047/25 .LUANDA DA SILVA GUSTAVO .126 . .4 .POR.051.00137/25 .THIAGO RENAN FIGUEIRA DUTRA .122 . .5 .POR.051.00114/25 .TAÍS DOS SANTOS ABEL .118 . .6 .POR.051.00011/25 .GUILHERME DE MELLO RODRIGUES .101 . .7 .POR.051.00104/25 .SABRINA LOBO TITO .98 . .8 .POR.051.00042/25 .LUDMILA DA SILVA OLIVEIRA .98 . .9 .POR.051.00044/25 .RAFAELA GOMES FIGUEIREDO .89 . .10 .POR.051.00073/25 .FELIPE DE PAULA .85 . .11 .POR.051.00013/25 .JAIRA ALVES DE SOUZA CARDOSO .83 Pessoa com Deficiência . .Classificação .Nº de Inscrição .Nome do Candidato .Pontuação Final . .1 .POR.051.00060/25 .VIVIANE BORBA SOARES .79 II. O presente resultado final do Processo Seletivo Simplificado em epígrafe fica homologado por meio deste ato. CAROLINA MARY MEDEIROS CAMPUS SÃO CRISTOVÃO II EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 155631 Nº Processo: 23778.000514/2025-36. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II. Contratado: 07.229.772/0001-49 - INSTITUTO SAO SALOMAO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de portaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de portaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. O valor mensal da contratação é de R$ 25.400,44 (vinte e cinco mil quatrocentos reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor total em doze meses de R$ 304.805,28 (trezentos e quatro mil oitocentos e cinco reais e vinte e oito centavos).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/01/2026 a 03/01/2027. Valor Total: R$ 91.381,92. Data de Assinatura: 22/12/2025. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 692/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.036194/2025-56. Pregão Nº 90021/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 00.716.656/0001-05 - ALKANSE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: Contratação de circuito fechado de televisão (cftv) e controle de acesso interno (cai) para monitoramento e controle de acesso aos prédios do fnde.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 580.783,00. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).