DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e ALDO LUSTOSA DA SILVA. Termo de Compromisso nº 991902/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA- PB, CNPJ 09.145.368/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE AGUA BRANCA-PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001547, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e MARLUCE PEREIRA VERAS DE BRITO. Termo de Compromisso nº 991907/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB, CNPJ 08.923.997/0001-63, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001552, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029. Assinatura 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA . Contrato de Repasse nº 980992/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE- PB, CNPJ 08.993.917/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.026.184,00; dos recursos: R$ 1.024.084,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE000930, de 30/09/2025, e R$ 2.100,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e BRUNO CUNHA LIMA BRANCO. Contrato de Repasse nº 981297/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE- PB, CNPJ 08.993.917/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.148.500,00; dos recursos: R$ 1.146.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000303, de 03/10/2025, e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e BRUNO CUNHA LIMA BRANCO. Contrato de Repasse nº 980573/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAPEROÁ-PB, CNPJ 08.749.525/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ/PB.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 927.492,30; dos recursos: R$ 926.492,30, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000210, de 26/09/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS. Termo de Compromisso nº 991905/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO-PB, CNPJ 01.612.635/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO - PB.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001550, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e WAGNER FELIPE DE OLIVEIRA VILAR. Contrato de Repasse nº 991616/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL-PB, CNPJ 10.473.821/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, CNPJ 08.888.968/0001-08; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 11.270.000,00; dos recursos: R$ 7.662.835,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2025NE000227, de 30/12/2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2025NE000228, de 30/12/2025, e R$ 3.607.165,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e GABRIEL HENRIQUE DE SOUSA PEREIRA FERRAZ. Termo de Compromisso nº 991906/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ-PB, CNPJ 08.920.126/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ-PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001551, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e LEOMAR JANIO DE MEDEIROS MAIA. Termo de Compromisso nº 988046/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA- PB, CNPJ 08.874.695/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001082, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES. Termo de Compromisso nº 991989/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE- PB, CNPJ 08.922.718/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE-PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001572, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ANTÔNIO HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUZA FILHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL AVISOS DE RETIFICAÇÕES Contrato de Repasse nº 991248/2025 PM ARAPIRACA//MINC DOU nº 02 de 05/01/2026 seção 3, página 73 , onde se lê : 30/12/2025, leia-se 31/12/2025. KLEBER ESTEVES XAVIER Gerente de Filial - S.E. Contrato de Repasse nº 990367/2025 PM CACIMBINHAS/MESP DOU nº 02 de 05/01/2026 seção 3, página 73 , onde se lê : 30/12/2025, leia-se 31/12/2025. KLEBER ESTEVES XAVIER Gerente de Filial - S.E. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987501/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, CNPJ 08.096.570/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO CAICÓ; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000993, de 02/12/2025, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Judas Tadeu Alves dos Santos. Contrato de Repasse nº 988287/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE-RN, CNPJ 11.261.481/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, CNPJ 08.308.470/0001-29; Objeto AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 509.965,00; dos recursos: R$ 509.965,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2025NE000161, de 11/12/2025, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Francisco Lins de Medeiros Júnior. Contrato de Repasse nº 984019/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN, CNPJ 08.170.540/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 407.158,00; dos recursos: R$ 406.158,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000285, de 05/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Maria Erenir Freitas de Lima. Contrato de Repasse nº 991760/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOIANINHA-RN, CNPJ 08.162.687/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOIANINHA/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.300,00; dos recursos: R$ 389.900,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T17025, NE 2025NE002110, de 30/12/2025, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Hosanira Galvão. Contrato de Repasse nº 991764/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE EXTREMOZ-RN, CNPJ 08.204.497/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 8.987.601,00; dos recursos: R$ 8.967.601,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T17025, NE 2025NE002114, de 30/12/2025, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 31/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Jussara Sales de Souza. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 992010/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO-SP, CNPJ 45.369.220/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.375.854,31; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001593, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 575.854,31 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 31/12/2025 JEFFERSON LUIS COUTINHO e IZAIAS LEÃO DE SOUZA. Termo de Compromisso nº 992011/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA AZUL-SP, CNPJ 44.229.839/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001594, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes. Vigência 30/04/2029 - 31/12/2025 JEFFERSON LUIS COUTINHO e DÉBORA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 981634/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MANGARATIBA- R J, CNPJ 29.138.310/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ; Programa Mobilidade Urbana, DOU de 08/01/2026, seção 3, página 107 , onde se lê 30/12/2025 leia-se 31/12/2025 Contrato de Repasse nº 991269/2025, firmado pelo FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUACU-RJ, CNPJ 30.217.228/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO EQUIPAMENTO CULTURAL MOVCEU DO PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.; Programa Direito à Cultura DOU de 08/01/2026, seção 3, página 107 , onde se lê .30/12/2025 leia-se 31/12/2025 Contrato de Repasse nº 990419/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MESQUITA-RJ, CNPJ 04.132.090/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MODERNIZAÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.; Programa Esporte para a Vida; DOU de 08/01/2026, seção 3, página 107 , onde se lê 30/12/2025 leia-se 31/12/2025. Contrato de Repasse nº 991840/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS-RJ, CNPJ 29.138.286/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ.; Programa Turismo, Esse é o Destino DOU de 08/01/2026, seção 3, página 107 , onde se lê30/12/2025 leia-se 31/12/2025