DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 Silvio José Conceição e EDSON ARANTE SANTOS MENDES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 991883/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE URUGUAIANA-RS, CNPJ 88.131.164/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DA RUA EMILIO TAUCEDA NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 467.763,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE002132, de 31/12/2025, e R$ 77.900,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 Jiane Toller da Rocha e Carlos Alberto Delgado de David. EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 895125/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ/RS, CNPJ 88.227.764/0001-65; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do contratado.. Data: 08/01/2026. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 990472/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTAIR-SP, CNPJ 45.152.782/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MCMV FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.920.505,51; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001460, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 120.505,51 de contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Marco Antonio Ferreira. Termo de Compromisso nº 990473/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS-SP, CNPJ 45.160.173/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM AMÉRICO DE CAMPOS/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.823.221,15; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001461, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 23.221,15 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Rafael Gimenez Marioto. Termo de Compromisso nº 990484/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COSMORAMA-SP, CNPJ 45.162.054/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV, NO MUNICIPIO DE COSMORAMA-SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001471, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Nelson Narciso da Silveira Junior Termo de Compromisso nº 990486/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS- SP, CNPJ 48.318.182/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.898.512,28; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001473, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 98.512,28 de contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Diego Aparecido Pereira Miguel. Termo de Compromisso nº 990489/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE-SP, CNPJ 45.112.224/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.450.982,38; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001475, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 650.982,38 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Pedro de Senzi Neto. Termo de Compromisso nº 990503/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS-SP, CNPJ 65.712.069/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA CIDADE DE MESÓPOLIS/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.899.538,22; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001488, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 99.538,22 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Alex Rocha Pimentel. Termo de Compromisso nº 990536/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA-SP, CNPJ 45.135.530/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.803.451,21; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001515, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.451,21 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Gerson Formigoni Junior. Contrato de Repasse nº 988286/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA-SP, CNPJ 45.138.088/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO À PRAÇA DE LUIZ ANTÔNIO PESSOTA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA/SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 490.896,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000755, de 09/12/2025, e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Vagner Hernandes. Termo de Compromisso nº 990539/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA-SP, CNPJ 45.138.088/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.897.821,17; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001518, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 97.821,17 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Vagner Hernandes. Termo de Compromisso nº 990554/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL- SP, CNPJ 01.611.210/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.899.538,22; dos recursos: R$ 697.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001532, e R$ 2.102.500,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 99.538,22 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Paulo Henrique Miotto. Contrato de Repasse nº 981941/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAJOBI-SP, CNPJ 46.614.400/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAJOBI; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001058, de 09/10/2025, e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Marcio Donizete Barbarelli. Contrato de Repasse nº 984979/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL-SP, CNPJ 01.611.210/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE ACESSO AO COMPLEXO TURÍSTICO E ESPORTIVO JOSÉ DE SOUZA E À PRAÇA JOSÉ DE ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 395.659,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000409, de 14/11/2025, e R$ 264,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 5.795,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 31/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Paulo Henrique Miotto. Termo de Compromisso nº 990505/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA- SP, CNPJ 45.116.290/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.810.330,15; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001489, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.330,15 de contrapartida. Vigência 26/12/2029 - 26/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Gleice Aparecida Castrequini. Termo de Compromisso nº 990516/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA-SP, CNPJ 45.148.970/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV, NO MUNICIPIO DE ORINDIUVA-SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.818.976,48; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001499, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 68.976,48 de contrapartida, sendo R$ 18.976,48 financeira e R$ 50.000,00 bens e serviços. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Mireli Cristina Leite Ruviéri Martins. Contrato de Repasse nº 985192/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA SALETE-SP, CNPJ 01.611.211/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECUPERAÇÃO DE ACESSO À PRAÇA DA MATRIZ, MONUMENTO E FONTE DA ROTATÓRIA MUNICIPAL E COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA SALETE/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 490.896,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000451, de 17/11/2025, e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Júlio Cesar Martins Miliatti. Termo de Compromisso nº 990538/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA SALETE- SP, CNPJ 01.611.211/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA SALETE/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.899.513,12; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001517, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 99.513,12 de contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Júlio Cesar Martins Miliatti. Termo de Compromisso nº 990548/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TANABI-SP, CNPJ 45.157.104/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.277.239,51; dos recursos: R$ 210.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001526, e R$ 1.890.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 177.239,51 de contrapartida. Vigência 26/12/2029 - 26/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Alexandre Silveira Bertolini. Termo de Compromisso nº 990495/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IPUÃ-SP, CNPJ 49.556.863/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.872.828,34; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001481, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 72.828,34 de contrapartida. Vigência 26/12/2029 - 26/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Ronywerton Marcelo Alves Pereira. Termo de Compromisso nº 990498/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JABORANDI-SP, CNPJ 52.382.702/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001484, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes. Vigência 26/12/2029 - 26/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Silvio Vaz de Almeida. Termo de Compromisso nº 990517/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE OUROESTE-SP, CNPJ 01.611.213/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.020.405,20; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001500, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 220.405,20 de contrapartida. Vigência 26/12/2029 - 26/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Sebastião Carlos Silva. Termo de Compromisso nº 992016/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE URANIA-SP, CNPJ 46.611.117/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.899.538,22; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001599, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 99.538,22 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Aparecido Fazzio.