DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200120 120 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026/90004 A Comissão Especial de Chamamento, divulga o edital 2026/90004 que tem por objeto a Locação de imóvel comercial destinado à relocalização da Unidade Nossa Senhora do Socorro (SE), seguindo o modelo "built to suit" e comunica que receberá os Documentos de Habilitação e Propostas de Preço exclusivamente para o e-mail [email protected] até às 10h do dia 22/01/2026. O edital encontra-se na página do Banco, na internet, no caminho: https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/licitacoes/agendadas. Informações e esclarecimentos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected] CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Presidente da Comissão de Chamamento Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE PENALIDADE A Diretora Substituta da CENTRAL DE COMPRAS, da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa SF8 SERVICOS LTDA, CNPJ 41.430.326/0001-36, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prevista no subitem 14.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025, tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 14.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 2916/2025/MGI, de 24 de novembro de 2025, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.013387/2025-51. ELENI ROBERTA DA SILVA Diretora da Central de Compras Substituta AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA SUBSTITUTA DA CENTRAL DE COMPRAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa H & L PROMOCOES, EVENTOS E COMUNICAC AO LTDA, CNPJ nº 09.231.613/0001-04, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 68 (sessenta e oito) dias, prevista no subitem 14.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025, tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 14.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 2922/2025/MGI, de 02 de dezembro de 2025, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.012886/2025-21. Documento assinado eletronicamente ELENI ROBERTA DA SILVA Diretora da Central de Compras Substituta SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE REVERSÃO REVERSÃO DE PRÓPRIO NACIONAL PROCESSO: 04905.004787/2013-79 INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DAS MULHERES CNPJ: .*10.958/0001- OBJETO: Lote J, da Quadra 601, do Setor de Grandes Áreas Norte (SGA/Norte), Brasília - DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701 00599.500-2. ÁREA DO IMÓVEL: 13.100,00 m². VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 51.663.688,38 (cinquenta e um milhões, seiscentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos). FINALIDADE: Devolução de imóvel, considerando decisão administrativa do Outorgado. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 9 de janeiro de 2026. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.030698/2025-54 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO OBJETO: RIP: 9199.00037.500-9; Localização: Rua São Francisco, nº 412, Lote nº 15, Quadra 78, Setor 1, Novo Horizonte, São José do Rio Claro, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 126,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 387.722,55 FINALIDADE: Implantar o Centro de Atendimento ao Público (CAP) no Município de São José do Rio Claro-MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 09.01.2026 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.018084/2025-06 INSTRUMENTO: Doação com força de escritura pública OUTORGANTE: Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu-PA OUTORGADO/INTERESSADO: União OBJETO: terreno situado à Av. Manoel Santiago Reis s/n, Lote 001, Quadra 009, Setor 005, bairro Vitória. Frente para Av. Manoel Santiago Reis. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: terreno com área de 5.042,55m² e perímetro de 305,18m². ÁREA DA BENFEITORIA: não há benfeitorias VALOR DO IMÓVEL: R$ 504.255.00 QUINHENTOS E QUATRO MIL DUZENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS) SEI n.º 52756526 FINALIDADE: o imóvel doado será destinado ao uso exclusivo do projeto de construção, incorporação e funcionamento da Unidade Casa de Saúde Indígena/CASAI, vinculado ao Distrito Sanitário Especial Indígena/DSEI-KAIAPÓ do Pará, órgão da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: atendimento à saúde para comunidades indígenas da região. PESSOAS BENEFICIADAS: 6.746 populações indígena das etnias Kayapó e Atikum. Nº CAT-REURB-S: Não se aplica. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal de São Felix do Xingu nº 664, de de 22 de agosto de 2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Propriedade definitiva à União. DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 19739.033690/2025-43 Instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2025 Partícipes: Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco e Município do Recife-PE. Objeto do Termo Aditivo: Retificar e complementar o Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, celebrado no âmbito da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), referente ao núcleo urbano informal consolidado denominado "Brasília Teimosa - Etapa 2", localizado no bairro de Brasília Teimosa, no Município do Recife, Estado de Pernambuco, para: I - explicitar a área abrangida pela Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da ZEIS Brasília Teimosa - Etapa 2; II - estabelecer o regime jurídico dos imóveis de domínio da União alcançados pelo Acordo, inclusive no que se refere à alteração da natureza jurídica dos terrenos de marinha e acrescidos de marinha para propriedade plena (alodial), quando cabível; III - ajustar as obrigações da União e do Município do Recife relativas à titulação dos beneficiários, à forma de transferência da propriedade e à dispensa da Certidão de Autorização de Transferência (CAT), nos termos da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017; e IV - retificar o prazo de duração do Acordo de Cooperação Técnica, que terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura. Fundamentação Legal: Lei 13.465/2017. Data da assinatura do Termo Aditivo: 23/12/2025. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DESCARTE Nº 24/2025 Processo: 12600.001138/2025-11 Objeto: Descarte de materiais diversos (sucata); Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Associação dos Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos de Brazlândia-DF - ACOBRAZ, CNPJ 02.982.864/0001-81; Data da assinatura: 15 de maio de 2025; Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Ivanilde Soares Maia, pela Associação dos Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos de Brazlândia-DF - ACOBRAZ. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DESCARTE Nº 25/2025 Processo: 12600.000556/2025-82 Objeto: Descarte de materiais diversos (sucata); Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Associação dos Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos de Brazlândia-DF - CNPJ 02.982.864/0001-81; Data da assinatura: 13 de junho de 2025; Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Ivanilde Soares Maia, pelo Associação dos Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos de Brazlândia-DF. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DESCARTE Nº 26/2025 Processo: 12600.002702/2025-12 Objeto: Descarte de Bens de TI inservíveis; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: CRC - Programando o Futuro - Gama-DF - CNPJ 05.014.680/0001-16; Data da assinatura: 22 de outubro de 2025; Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Fábio Oliveira Paiva, pelo CRC - Programando o Futuro - Gama-DF. EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 8/2025 Processo: 12600.000486/2025-62 Objeto: Doação de Material de Consumo (em desuso); Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Centro de Ensino Especial 01 de Planaltina/DF, CNPJ 01.817.928/0001-26; Data da assinatura: 16 de junho de 2025; Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Enilson Antônio da Silva, pelo Centro de Ensino Especial 01 de Pla n a l t i n a - D F. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 9/2025 Processo: 12600.000381/2025-11 Objeto: Doação de Material de Consumo (em desuso); Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Escola Classe 06 de Planaltina/DF, CNPJ 01.968.509/0001-95; Data da assinatura: 29 de maio de 2025; Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Jader Campos da Silva, pela Escola Classe 06 de Planaltina/DF. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DESCARTE Nº 16/2025 Processo: 14022.008982/2024-10 Objeto: Doação de Bens Móveis em Geral; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Instituto Trigo Humanitário - ITH, CNPJ 45.698.927/0001-85; Data da assinatura: 27 de agosto de 2025; Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Edmilson Gonçalves Vieira, pelo Instituto Trigo Humanitário - ITH. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DESCARTE Nº 22/2025 Processo: 12600.000892/2025-25 Objeto: Descarte de material inservível (sucata); Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Associação dos Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos de Brazlândia- DF - ACOBRAZ, CNPJ 02.982.864/0001-81; Data da assinatura: 08 de abril de 2025; Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Ivanilde Soares Maia, pela Associação dos Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos de Brazlândia-DF - ACOBRAZ.