DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000141/2026-94. Partes: Cocari - Cooperativa Agropecuária e Industrial, Pivot Equipamentos Agrícolas e Irrigação S.A., Pivot Participações Ltda. e Jorge Luiz de Almeida Campos. Advogados: Gabriela Sella e Vitor Henriques. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário (CNAE 4661-3/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 21, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000142/2026-39. Partes: Barentz International B.V., Barentz Brasil Distribuidora Ltda., Moses Benzaquen Sicsu, Emma Tovani Benzaquen, Elzo Tovani Benzaquen e Luísa Tovani Benzaquen Poletto. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Caroline Guyt França, Amanda Köhler e Vitor Henriques. Natureza da Operação: Consolidação de controle. Setor econômico envolvido: distribuição de produtos químicos (CNAE: 4684-2/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000176/2026-23. Partes: Gnr Dois Arcos Valorização de Biogás Ltda., Bio Polaris Energia Locações de Máquinas e Equipamentos Industriais II Ltda. e Bioenergia Barra Ltda. Advogados: Rodolfo Larizza Marianno, Maria Fernanda Bretas Rozo, Pedro Paulo Salles Cristofaro, Julio Barreto, Gabriela Cavalheiro Almeida Santos, Thiago Feijó de Moraes, e João Victor Soares da Silva. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Geração distribuída de energia elétrica (CNAE 3511- 5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 23, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000187/2026-11. Partes: Aliança Geração de Energia S.A., Humaitá Geração de Energia e Participações S.A., Pontal Energy Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Pontal Energy Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia II. Advogados: Marcio Dias Soares, Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Mariana Fontoura da Rosa, Felipe Bonfim Silveirae Bruno Werneck. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000195/2026-50. Partes: Salobo Metais S.A. e Mineração Onça Puma S.A., Humaitá Geração de Energia e Participações S.A. e Aliança Geração de Energia S.A. Advogados: Daniel O. Andreoli, Karina Rezende, Renata Fonseca Zuccolo Giannella e Mariana Fontoura da Rosa. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01), consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513- 1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 25, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000203/2026-68. Partes: Hotelaria Alba S.A., Asset Atividades Hoteleiras Ltda. e Setin Hotéis Ltda. Advogados: Marcio Soares e Raphaela Boffe Palma. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de hotelaria (CNAE 5510-8/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 26, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000208/2026-91. Partes: Saboroso Internacional Ltda., Horizonte Restaurantes S.A. e International Meal Company Alimentação S.A. Advogados: Bruno Drago, Raphael Póvoas, Ana Bátia Glenk e Isabela Martins Soares. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: restaurantes (CNAE 5611-2/01). Publique-se. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.006771/2023-31. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CO N V Ê N I O MMA Nº 012125/2023-MMA, REGISTRADO NA PLATAFORMA TRANSFERE.GOV SOB O Nº 949730/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o MUNICIPIO DE BAURU/SP, CNPJ nº 46.137.410/0001-80. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho por 365 dias, até 27 de setembro de 2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. SIGNATÁRIOS: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, SUÉLLEN SILVA ROSIM, Prefeita do MUNICIPIO DE BAURU/SP, CPF/MF nº .712.851- *. SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA Processo nº 02000.001941/2025-52. Edital de Seleção n° 095/2025. Contratante: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Unidade Gestora: Departamento de Resíduos Sólidos - DGR/SQA/MMA. Contratado(a): Leticia Maria Nocko, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o n. .979.-6. Objeto: "Realizar estudos técnicos com o objetivo de elaborar o Relatório Anual sobre a Implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos 2025 (ano-base 2024), nos termos exigidos pelo art. 47 do Decreto nº 10.936/2022, permitindo assim aprimorar a implementação da Política Nacional de resíduos Sólidos e a Lei de Incentivo à Reciclagem". Fundamento Legal: Decreto nº 5.151/2004 e Portaria MRE nº 8/2017. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 65.053,00. Data de Assinatura: 03/11/2025. SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL PROCESSO: 02000.005274/2025-87. ESPÉCIE: Projeto de cooperação técnica internacional firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e a Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE, conforme Decreto nº 2.579, de 06 de maio de 1998, que promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica Bilateral entre os governos da República Federativa do Brasil e da República Federal da Alemanha. TÍTULO DO PROJETO: Projeto para o Setor de Serviços: Capacitação, Treinamento, Qualificação e Certificação para a contenção de vazamentos e o manejo seguro de fluidos refrigerantes - Etapa III do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH). NÚMERO DO PROJETO: FML-OZÔNIO-005. OBJETIVO DO PROJETO: Reduzir o consumo e os vazamentos de HCFCs no setor de serviços de refrigeração e ar condicionado, contribuindo para a eliminação de 135 t PDO (Potencial de Destruição do Ozônio) de HCFC-22 e 12,61 t PDO de HCFC-141b até 2030. PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO: até 18 de julho de 2032. VALOR TOTAL DO PROJETO: US$ 9.804.112,00 (nove milhões, oitocentos e quatro mil e cento e doze dólares). DATA DE ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS: Brasília, 18 de novembro de 2025, 1. Pelo MMA, Aloísio Lopes Pereira de Melo - Secretário Nacional de Mudança do Clima; 2. Pela ABC, Embaixador Ruy Carlos Pereira - Diretor; 3. Pela GIZ, Jochen Quinten - Diretor Nacional da GIZ no Brasil. SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 02000.017816/2023-01. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 952950/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - BA, CNPJ nº 05.467.476/0001-50. Objeto: prorrogar o prazo de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/12/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 29 de dezembro de 2025, Concedente: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, SIAPE nº 3324306; Convenente: EDUARDO MENDONÇA SODRE MARTINS, CPF nº .342.835-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 968643/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Instituto Internacional de Educação do Brasil - IIEB, CNPJ: 03.057.776/0001-36. Objeto: O Termo Aditivo tem por objeto ampliar o valor total do instrumento em R$ 907.350,00 (novecentos e sete mil trezentos e cinquenta reais) e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 57 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "a', do Decreto nº 8.726, de 2016. Valor Total: R$ 2.722.050,00 ( Dois milhões, setecentos e vinte e dois mil e cinquenta reais), Valor do Convenente: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),Vigência: 26/12/2024 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2025. Signatários: Concedente: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, portador do SIAPE nº 3324306; Convenente: ELKE URBANAVICIUS CONSTANTI, portador do CPF n° .115.886 -*. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 32/2025-MMA PROCESSO: 02000.014800/2023-38. Espécie: Acordo de Cooperação. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ nº 01.264.142/0001- 29, Ministério da Cultura, CNPJ nº 01.264.142/0001-29,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, CNPJ nº 08.829.974/0002-75, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CNPJ nº 26.474.056/0001-71. OBJETO: identificar e valorizar, por meio do Inventário Nacional de Referências Culturais - INRC, os modos de vida, a gestão socioambiental e a diversidade cultural de povos e comunidades tradicionais nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Territórios Tradicionais, tendo como projeto-piloto a Resex Chico Mendes, estado do Acre, bem como outras experiências pioneiras em andamento no âmbito das instituições signatárias, em conformidade com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e o Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. VALOR TOTAL: Não haverá repasse de recursos. VIGÊNCIA: Duração de 4 (quatro) anos, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: Maria Osmarina Marina da Silva de Lima- Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Margareth Menezes- Ministra de Estado do Ministério da Cultura, Mauro Oliveira Pires- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Leandro Antonio Grass Peixoto- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.