DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.983/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; RODOSSETTI TRANSPORTES LTDA, 05.766.268/0001-52, CRGTF00366202025, 25/09/2025, R$ 2.669,72; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, CRGTF00360212025, 23/09/2025, R$ 805,46; CRGTF00361412025, 23/09/2025, R$ 1.907,74; CRGTF00368052025, 24/09/2025, R$ 1.811,58; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13, CRGTF00365872025, 25/09/2025, R$ 1.912,28; CRGTF00369912025, 29/09/2025, R$ 5.134,74; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, CRGTF00367922025, 26/09/2025, R$ 6.444,32; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, CRGTF00360902025, 23/09/2025, R$ 1.858,52; CRGTF00368932025, 27/09/2025, R$ 2.232,12; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, CRGTF00367482025, 26/09/2025, R$ 5.471,48; ROMA EXP R ES S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.353.031/0001-87, CRGTF00360352025, 23/09/2025, R$ 3.452,54; CRGTF00361932025, 23/09/2025, R$ 3.452,54; CRGTF00371142025, 24/09/2025, R$ 3.582,44; RODOVIACRUZ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.997.133/0001-40, CRGTF00361522025, 23/09/2025, R$ 1.750,76; CRGTF00364182025, 24/09/2025, R$ 1.750,76; CRGTF00364412025, 24/09/2025, R$ 2.723,88; CRGTF00372072025, 25/09/2025, R$ 2.680,62; RODOTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.661.845/0001-10, CRGTF00372302025, 29/09/2025, R$ 3.049,34; RYCIM TRANSPORTES ESPECIAIS E LOGISTICA LTDA, 59.330.511/0001-14, CRGTF00364862025, 24/09/2025, R$ 1.782,76; SADI KONFLANZ TRANSPORTES LTDA, 03.458.812/0001-73, CRGTF00366172025, 25/09/2025, R$ 3.147,94. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.083/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P J SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, 19.162.308/0001-61, LHH4G71, FRMEV00017062026, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV00017372026, 606-82; N S BECKER & CIA LTDA , 91.064.634/0001-63, MMM5G21, FRMEV00017382026, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLO8A21, FRMEV00017592026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBW8G20, FRMEV00017812026, 606-82; ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 01.127.106/0001-13, LLH5E69, FRMEV00018932026, 606-82; MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.454.434/0001-36, ATV9A07, FRMEV00019712026, 606-82; NAZARIO REEFER LTDA , 14.964.635/0001-13, MHL2E25, FRMEV00019982026, 606-82; NORLEIDE SODRE DA SILVA, .031.558-*, ESI0109, FRMEV00020892026, 606-82; NOTTAR & NOTTAR LTDA, 06.368.449/0001-93, SDT4D61, FRMEV00021192026, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUB1A49, FRMEV00021832026, 606-82; OSMAR A. MARTINS, 09.417.013/0001-35, GHU1B41, FRMEV00021932026, 606-82; NOEL ANGELO PEREIRA, .498.989-, ASJ1A24, FRMEV00022962026, 606-82; NEILA TRANSPORTES LTDA, 42.296.711/0001-03, FDB2D16, FRMEV00022902026, 606-82; OEIRAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 12.807.602/0001-34, LRC4C63, FRMEV00023732026, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, TJG4J24, FRMEV00024332026, 606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, TLS3B49, FRMEV00024582026, 606-82; NOGUEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 36.241.915/0001-36, SLD1D47, FRMEV00024822026, 606- 82; NELSON LUIS PEGORARO, .304.489-, QJP6J17, FRMEV00025052026, 606-82; NORTAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.183.059/0001-28, RSX3B46, FRMEV00025202026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.084/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REDE HIPPERR COMPRAS LTDA, 41.667.094/0001-34, QHU6849, FRMEV00016272026, 606-82; RENATO QUADRADO DE SOUZA, 42.387.333/0001-65, AQB9J45, FRMEV00016942026, 606-82; RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E TRANSPORTES LTDA, 90.415.043/0001-20, JCM8J55, FRMEV00017362026, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHH4J89, FRMEV00017972026, 606- 82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RYO4E54, FRMEV00018632026, 606-82; RLP2J86, FRMEV00021612026, 606-82; ROBERTO SILVA HENRIQUE, .714.409-*, AUZ8D83, FRMEV00018912026, 606-82; RODOBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.141.029/0001-19, JBC2B51, FRMEV00019112026, 606-82; RICARDO PEREIRA LOPES, .715.231-, JXZ8765, FRMEV00019422026, 606-82; RODOBARCELOS TRANSP O R T ES LTDA, 09.350.453/0001-12, GJZ4C79, FRMEV00019752026, 606-82; RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS, .531.914-, ESI0B03, FRMEV00020982026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCO1C78, FRMEV00021622026, 606-82; REZENDE & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.376.874/0001-90, SFO2F52, FRMEV00021752026, 606- 82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, JCG2E73, FRMEV00022572026, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RDW4H21, FRMEV00023092026, 606-82; ROBERIO OLIVEIRA MENDES LTDA, 21.440.832/0001-07, SOW0B40, FRMEV00024082026, 606-82; ROD-CAR AUTO MECANICA E TRANSPORTES LTDA , 66.651.936/0001-90, ECM9G13, FRMEV00024362026, 606-82; REINALDO GONCALVES DE ALMEIDA, .028.518-*, DWJ7745, FRMEV00024422026, 606-82; ROBSON ALVES DE BRITO, .610.741-, OBA1A31, FRMEV00024612026, 606-82; RODAX TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 08.549.913/0001-73, JDI1E98, FRMEV00024732026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.085/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RAJ0047, FRMEV00015612026, 606-82; SANTO MANOEL PEIXER, .370.379-, MLH4H93, FRMEV00015752026, 606-82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, TDP7F80, FRMEV00015782026, 606-82; RVP6H11, FRMEV00021472026, 606-82; SERRALHERIA MOBIL E TRANSPORTES LTDA, 07.208.120/0001-28, FOT2B77, FRMEV00016492026, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA , 09.511.944/0001-06, TXQ9G22, FRMEV00017242026, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, BBI4845, FRMEV00019122026, 606- 82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0008-58, BEA4C62, FRMEV00019892026, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, NUD6127, FRMEV00020602026, 606-82; SIDENEI ZENI, .076.251-*, KAU5C42, FRMEV00020942026, 606-82; SERGIO BASTEZINI TRANSPORTES, 07.208.968/0001-57, AYH8493, FRMEV00021012026, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, OCZ7J57, FRMEV00021282026, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNC3B47, FRMEV00021522026, 606-82; SERRARIA IRMAOS KREMER LTDA, 10.995.378/0001-26, MIJ5829, FRMEV00021762026, 606-82; SANTOS BONORA MUNHOZ, .637.099-*, AUG9D52, FRMEV00021962026, 606-82; SS TREVO SINALIZACAO E CONSERVACAO LTDA, 07.453.203/0001-82, TBZ8H39,