DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.087/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RDS3A30, FRMEV00015172026, 606-82; RODOMAIOR TRANS P O R T ES LTDA., 11.595.217/0001-08, QAW0A21, FRMEV00015912026, 606-82; SANDERSON NEVES DE SOUZA TRANSPORTES, 35.533.676/0001-25, ELW7J89, FRMEV00016182026, 606-82; ROGERIO CARLIM, .764.149-*, MCV5E92, FRMEV00016432026, 606-82; S.P. DA CUNHA, 14.441.715/0001-94, BER9E52, FRMEV00016452026, 606-82; SAIFER TR A N S P O R T ES LTDA, 22.140.526/0001-00, STB0G96, FRMEV00016672026, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36, AWV1I15, FRMEV00017872026, 606-82; AWV3F08, FRMEV00017882026, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, QIP2E82, FRMEV00018362026, 606-82; RUBENS ANTONIO DE FRANCA & CIA LTDA, 33.414.106/0001-90, TBL6F25, FRMEV00018372026, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RLO5J66, FRMEV00019742026, 606-82; RXW8A00, FRMEV00020872026, 606-82; SXA3D80, FRMEV00022352026, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, SXI1C27, FRMEV00020372026, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, RIM2J85, FRMEV00020462026, 606-82; S & C TRANSPORTE DE CARGA E TURISMO LTDA, 40.132.522/0001-61, NCP5G06, FRMEV00020702026, 606-82; SAMUEL SANTOS DA SILVA, .083.264-, CUC4F40, FRMEV00021342026, 606-82; RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 85.288.264/0001-45, QHS3247, FRMEV00022082026, 606- 82; RODOGYN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.278.426/0001-11, TGE3A52, FRMEV00022332026, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RYW1G39, FRMEV00022362026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.088/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV00015682026, 606-82; HFF6H65, FRMEV00023052026, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYR0F40, FRMEV00016232026, 606- 82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, RYW5D90, FRMEV00016782026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUG2F26, FRMEV00016902026, 606-82; FZV8F62, FRMEV00018532026, 606-82; GJV4J43, FRMEV00024352026, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, GFI7D36, FRMEV00017112026, 606-82; RXL1F00, FRMEV00021552026, 606-82; TRANSLAMAR TRANSPORTES LTDA., 07.680.025/0001-22, MHY1D26, FRMEV00017202026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAS9I40, FRMEV00017792026, 606-82; TRANSCOFER TRANSPORTE REMOCAO E ICAMENTO DE CARGAS LTDA, 04.683.600/0001-52, JCM4H73, FRMEV00018112026, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, CCU9E58, FRMEV00018732026, 606-82; CCU1F47, FRMEV00018742026, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, SUH0J07, FRMEV00019552026, 606-82; TRANSNECA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.355.385/0001-00, BWW2H80, FRMEV00020882026, 606-82; TRANSCHEFAO LTDA , 03.556.310/0001-85, HDD1I24, FRMEV00021432026, 606-82; TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA, 09.105.380/0003-65, RKH1B71, FRMEV00022512026, 606-82; TRANSJOVITA LOCACAO E SERVICOS LTDA, 18.702.983/0001-73, OLD6F13, FRMEV00023402026, 606-82; TRANSMANO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.939.422/0001-76, QAN4G96, FRMEV00023942026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.089/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 61.863.008/0001-76, MWW5E77, FRMEV00015892026, 606-82; T FARAONI TRANSPORTES LTDA, 37.069.520/0001-60, SET8J84, FRMEV00015922026, 606-82; THIAGO HENRIQUE BENEDITO, .081.118-, OVI1D10, FRMEV00016112026, 606-82; TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS LTDA, 19.295.099/0001-24, TMD9G43, FRMEV00016832026, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXN9E57, FRMEV00016982026, 606-82; TEFA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA., 08.036.965/0001-46, PZV2265, FRMEV00017462026, 606-82; T. M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62, SC T8I10, FRMEV00017662026, 606-82; SUCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.092.578/0001-20, EGK3H17, FRMEV00017692026, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, TPS6C29, FRMEV00017742026, 606-82; TDS INDUSTRIA DE CONFECCOES E TRANSPORTES LTDA, 05.602.838/0001-79, GCV2D91, FRMEV00018332026, 606-82; STAMPAFER COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 72.313.018/0001-54, AWJ8A50, FRMEV00018602026, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCT5C48, FRMEV00019842026, 606-82; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0093-10, IZW4D41, FRMEV00020482026, 606-82; SULMAIS TR A N S P O R T ES LTDA, 21.822.778/0001-56, RKY8H38, FRMEV00020652026, 606-82; TIAGO DA SILVA , .104.319-*, SXG1E50, FRMEV00021702026, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA , 09.560.142/0001-88, ODH9F76, FRMEV00022042026, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ9H63, FRMEV00022152026, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV00022032026, 606-82; TATIANE SIQUEIRA LEAL, 58.136.121/0001-45, MET8I00, FRMEV00023242026, 606-82; TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 02.064.150/0001-94, QIE3G43, FRMEV00024402026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.090/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, GCJ9A86, FRMEV00015832026, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, SXT9I79, FRMEV00016802026, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TAX4A29, FRMEV00017162026, 606-82; TBL4B32, FRMEV00017172026, 606-82; RHE7H30, FRMEV00020232026, 606-82; QKK3F70, FRMEV00022822026, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA, 11.540.497/0001-57, AWA8083, FRMEV00017862026, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXG0E04, FRMEV00018082026, 606-82; SXG5H50, FRMEV00018862026, 606-82; SXR2J47, FRMEV00021822026, 606-82; TR QUAIOTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.631.269/0001-44, MMC0J09, FRMEV00019852026, 606-82; TRADICAO AGRICOLA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 16.577.451/0001-26, JAQ1G67, FRMEV00020172026, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYD8E18, FRMEV00020972026, 606-82; RKZ6D63, FRMEV00022022026, 606-82; TRANSBUSS AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 19.571.430/0001-91, QCV0878, FRMEV00021142026, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLD8C76, FRMEV00021172026, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET8I80, FRMEV00021992026, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, SXJ3C79, FRMEV00023082026, 606-82; TIAGO FILIPE SARTORI, .188.251-*, RIM5C57, FRMEV00023152026, 606-82; TOP DISTRIBUICAO LTDA , 37.154.803/0001-00, TPJ3F94, FRMEV00023602026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.091/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,