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Diário Oficial da União · 12/01/2026 · pág. 155

DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200155 155 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE E COMERCIO DE PNEUS OENNING LTDA, 14.320.587/0001-20, MGJ8610, FRMEV00015422026, 606-82; TRANSPORTADORA T N D LTDA, 40.303.547/0001- 80, LQU3H34, FRMEV00016382026, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, GHP1125, FRMEV00016412026, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, AYG4A05, FRMEV00016512026, 606- 82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXY6C03, FRMEV00016762026, 606-82; RYD7G12, FRMEV00024062026, 606-82; TRANSPORTES BUSETTI LTDA, 01.159.754/0001-51, IZI3I74, FRMEV00017332026, 606-82; TRANSPORTADORA S. ALVES LTDA, 12.275.373/0001-54, OWJ1C03, FRMEV00017582026, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL3B70, FRMEV00017802026, 606-82; RYE9C48, FRMEV00020002026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXU1H20, FRMEV00018502026, 606-82; TRANSPORTES BEL L AV E R LTDA, 20.036.772/0001-90, QCG3827, FRMEV00019392026, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO SOS SEGUROS LTDA, 38.141.785/0001-95, IYM6A02, FRMEV00019492026, 606- 82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RLF5I95, FRMEV00020292026, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, QJJ9C65, FRMEV00020302026, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA TECNOVAN LTDA, 04.368.089/0001-02, AMG8G38, FRMEV00021122026, 606-82; TRANSPORTADORA NASCIMENTO LTDA, 14.314.128/0001-34, OQV4E09, FRMEV00021242026, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, QIY0263, FRMEV00022852026, 606-82; TRANSPORTES CREMA LTDA, 18.410.907/0001-94, IZG4F68, FRMEV00023902026, 606-82; TRANSPORTES ANDREI RAMBO LTDA, 62.570.039/0001-00, EFO1E14, FRMEV00024742026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.092/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, RSM1H53, FRMEV00016442026, 606-82; TRANSOUZA TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 07.359.307/0001-22, PUO7E81, FRMEV00017642026, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, FED5G03, FRMEV00018302026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, DTP5D03, FRMEV00018512026, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTO8C84, FRMEV00018562026, 606-82; TRANSPORTADORA ALDO LTDA, 37.506.870/0001-47, QCY6A69, FRMEV00019032026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001- 30, SPG1E19, FRMEV00019252026, 606-82; SPE4C39, FRMEV00020222026, 606-82; TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA, 10.834.347/0001-93, RKZ5D83, FRMEV00020182026, 606- 82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SQF9E17, FRMEV00020552026, 606-82; SQF9B97, FRMEV00020582026, 606-82; SQG0D07, FRMEV00020662026, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, RMA9J45, FRMEV00021782026, 606-82; TRANSPORTADORA EXATA LTDA, 16.651.862/0001-14, ISC3814, FRMEV00022192026, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, DUJ1E90, FRMEV00022222026, 606-82; TRANSPOMAIS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.472.854/0001-27, QNC8G65, FRMEV00024072026, 606-82; TRANSPORTADORA MOEDENSE LTDA, 07.350.243/0001-07, JAZ1A69, FRMEV00024172026, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAQ9412, FRMEV00024682026, 606-82; TRANSPORTADORA MARIO'S LTDA, 70.359.104/0001-72, QAN4523, FRMEV00024852026, 606-82; TRANSPORTADORA BRZ LTDA, 03.869.985/0001- 84, RHV4A82, FRMEV00025022026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.093/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V. DE OLIVEIRA TRANSPORTADORA, 16.660.272/0001-58, GPZ9893, FRMEV00015652026, 606-82; UPHOLD SERVICOS INTELIGENTES LTDA, 23.758.163/0001- 33, SKP2H76, FRMEV00015992026, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001- 18, QJY0F95, FRMEV00016012026, 606-82; VANILDO PEDRO DO NASCIMENTO, .254.379-*, LZK4H34, FRMEV00018012026, 606-82; VICON ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA, 12.628.173/0001-38, AQO4C68, FRMEV00018962026, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, TGV3G76, FRMEV00019172026, 606-82; VANIO CARLOS DA SILVA PINTO, .199.910-, IIU0040, FRMEV00020422026, 606-82; TS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 52.789.127/0001-35, QTS0A88, FRMEV00020772026, 606-82; QTS0A88, FRMEV00020782026, 606-82; V A LT E N I R CUNHA SANTOS, .370.715-, DJE2E05, FRMEV00020952026, 606-82; TRUCK CENTER SCAN COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 35.649.786/0001-57, QHG7C00, FRMEV00021812026, 606-82; VALDIR BALLMANN, *.513.759-, QIA4F30, FRMEV00022162026, 606-82; VG COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, 21.208.016/0001- 64, OBD2C61, FRMEV00022182026, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA, 07.767.209/0001-24, QJV0B66, FRMEV00022282026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TDX1B41, FRMEV00023162026, 606-82; RVH8B38, FRMEV00023372026, 606-82; RVG1I10, FRMEV00023472026, 606-82; RJW7B40, FRMEV00025032026, 606-82; TUBIN TRANSPORTES LTDA, 07.042.386/0001-43, GGQ8D36, FRMEV00024022026, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDF0G54, FRMEV00024932026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.094/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FREIBERGER LTDA, 13.407.881/0001-01, IXG1C00, FRMEV00015222026, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, JBW1F89, FRMEV00016212026, 606-82; TRANSPORTES PETROLI LTDA, 07.271.631/0001-94, HTP9761, FRMEV00016872026, 606-82; TRANSPORTES NENE LTDA, 60.708.475/0001-69, OBR8D55, FRMEV00018262026, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, PQS8G00, FRMEV00018762026, 606-82; RYN1I07, FRMEV00021672026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CQU1E63, FRMEV00019192026, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, RYU6H19, FRMEV00019692026, 606-82; TRANSPORTES JS LTDA ME, 16.939.608/0001-16, QIO6D06, FRMEV00019962026, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, TQA5J58, FRMEV00020512026, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV00020612026, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, TQT5E54, FRMEV00020642026, 606- 82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, BAF8G42, FRMEV00022602026, 606-82; KED6J49, FRMEV00022612026, 606-82; TRANSPORT ES GURUPI LTDA, 18.042.398/0001-94, QPU1D34, FRMEV00022712026, 606-82; TRA N S P O R T ES PALHANO LTDA, 85.193.035/0001-47, RLD9D33, FRMEV00023292026, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, SPQ5F28, FRMEV00022892026, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, TLX2C40, FRMEV00024842026, 606-82; TRANSPORTES PESADOS ITAJAI LTDA, 07.500.990/0001-76, OKF2J79, FRMEV00024892026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RAB1I04, FRMEV00024922026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.095/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as