DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200156 156 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, IXX8109, FRMEV00015262026, 606-82; TRR TOFFOLI DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.693.800/0001-99, IVV9I12, FRMEV00015292026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLE5B62, FRMEV00015462026, 606-82; TRANSTUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 46.088.163/0001-79, QXK7D43, FRMEV00016392026, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, SXE0A86, FRMEV00017262026, 606-82; TRANSZUK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 82.713.025/0001-05, MJB8G85, FRMEV00017632026, 606-82; TRANSZURRILHO TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50, QCU4J34, FRMEV00018542026, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV3F17, FRMEV00019452026, 606-82; TRANSPORTES VAI E VEM LTDA, 11.255.618/0001-19, SCM5E20, FRMEV00019832026, 606-82; TRANSWAGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 55.188.619/0001-63, FFC5A97, FRMEV00020322026, 606-82; TRANSPORTES WL LTDA, 10.470.976/0001-81, IWO7C17, FRMEV00020622026, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RPX8J31, FRMEV00022212026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLD7H78, FRMEV00022322026, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA, 10.560.369/0001-02, RND2J35, FRMEV00022842026, 606-82; TREVO TRANSPORTES LTDA, 41.001.383/0001- 08, SFN4A70, FRMEV00023192026, 606-82; TAO5H13, FRMEV00023232026, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RDW6C00, FRMEV00023202026, 606-82; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, JDN2D85, FRMEV00023652026, 606-82; JCX4G41, FRMEV00023662026, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDZ2G70, FRMEV00024792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.096/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLMAR LEMBECK, .678.819-*, MLE8I02, FRMEV00011972026, 606-82; WG TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 44.126.063/0001-64, OIJ6F62, FRMEV00013192026, 606-82; W D J L TRANSPORTES LTDA, 12.116.821/0001-77, CZX9509, FRMEV00013292026, 606-82; WINTER COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 12.749.951/0001-47, IYM1D29, FRMEV00013612026, 606-82; XCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 29.894.336/0001-27, TJD1B20, FRMEV00001632026, 606-82; VUCAN INDUSTRIA DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, 39.932.963/0001-69, SKI5B10, FRMEV00002142026, 606-82; W R TRANSPORTES LTDA , 40.452.293/0001-62, RRW8I05, FRMEV00015082026, 606-82; VINICIUS DE MORAIS, .662.666-, OOY7G47, FRMEV00015592026, 606-82; WOOD BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.959.185/0001-12, RYL8J53, FRMEV00016792026, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1A23, FRMEV00017602026, 606-82; RHJ2E30, FRMEV00019012026, 606-82; VS LUDWIG LTDA , 17.939.177/0001-50, ILV0F96, FRMEV00018352026, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, TEI8E79, FRMEV00019102026, 606-82; V I CO N ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA, 12.628.173/0001-38, AQO4C68, FRMEV00019402026, 606-82; W.M.S LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.224.649/0001- 64, PLL7E59, FRMEV00021462026, 606-82; W&L TRANSPORTES LTDA, 33.417.756/0001-90, RAH4E45, FRMEV00021722026, 606-82; VINICYOS GONCALVES MAGNUS, .670.190-, IVZ7F45, FRMEV00021882026, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001- 34, IZT5G11, FRMEV00022372026, 606-82; VINICIUS DUARTE BESEN, 51.291.200/0001-81, EHH7E63, FRMEV00022522026, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0064-56, QEM0413, FRMEV00023442026, 606-82; QEL9J93, FRMEV00023462026, 606-82; W. G. S. ALIMENTOS LTDA, 03.095.410/0001-51, SXL2I86, FRMEV00023502026, 606-82; VIVA LOG TRANSPORTES LTDA, 41.702.533/0001-00, SJD7G04, FRMEV00022932026, 606-82; YOKOTA PESCADOS LTDA, 04.707.140/0001-55, GCE6C12, FRMEV00023792026, 606-82; WARLEY GABRIEL SOARES DA CRUZ, *.203.174-, NDH6D68, FRMEV00024462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.097/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NEROWILLIAN DIAS DE SOUZA TRANSPORTES, 40.921.547/0001-44, CRGTF00000822026, 12/11/2025; CRGTF00000832026, 12/11/2025; CRGTF00000842026, 12/11/2025; CRGTF00000852026, 12/11/2025; CRGTF00000862026, 12/11/2025; CRGTF00000872026, 12/11/2025; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0021- 50, CRGTF00531292025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.099/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ABJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.065.524/0001-85, FELTF00004822025, 08/12/2025; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, FELTF00028102025, 12/12/2025; A. L. M. DA COSTA, 58.939.360/0001-33, FELTF00053932025, 17/12/2025; A & V COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA , 08.624.321/0001-79, FELTF00002872025, 04/12/2025; ABEGG TRANSPORTADORA LTDA, 12.760.790/0001-92, FELTF00004002025, 04/12/2025; 33.327.477 FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS, 33.327.477/0001-35, FELTF00004492025, 08/12/2025; A. C. TRAN S P O R T ES LTDA., 08.579.444/0001-35, FELTF00004602025, 08/12/2025; ABRAAO RIBEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.936.001/0001-29, FELTF00004652025, 08/12/2025; FELTF00022272025, 11/12/2025; A DA SILVA PAULINO TRANSPORTE, 09.495.109/0001-11, FELTF00005552025, 08/12/2025; FELTF00022372025, 11/12/2025; ABS LOG TRA N S P O R T ES E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 00.092.446/0001-93, FELTF00007782025, 09/12/2025; A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 84.308.980/0008-50, FELTF00008712025, 09/12/2025; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0002-00, FELTF00009452025, 09/12/2025; 22.539.194 MAGNO MACIEL BARBALHO DE MEDEIROS, 22.539.194/0001-30, FELTF00010432025, 09/12/2025; 43 SA GRAFICA E EDITORA , 82.641.606/0001-70, FELTF00011452025, 09/12/2025; 3D CONSTRUCOES LTDA, 07.930.565/0001-17, FELTF00012692025, 10/12/2025; A.M.A TRANSPORTES LTDA , 30.190.560/0001-17, FELTF00016752025, 10/12/2025; 3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.014.346/0001-50, FELTF00022892025, 04/12/2025; AC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40, FELTF00025182025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.101/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WESLLEY DA SILVA SAMPAIO, 36.750.261/0001-76, FELTF00001222025, 08/12/2025; FELTF00013512025, 10/12/2025; FELTF00019552025, 11/12/2025; WSG TRANSPORTADORA LTDA, 46.548.243/0001-60, FELTF00051482025, 17/12/2025; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 93.209.765/0624-90, FELTF00000762025, 08/12/2025; FELTF00005052025, 08/12/2025; FELTF00007762025, 09/12/2025; W R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.241.215/0001-06, FELTF00005022025, 08/12/2025; FELTF00015312025, 10/12/2025; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0002-78, FELTF00009362025, 09/12/2025; WILLIAM P. PONTES TRANSPORTES, 11.978.537/0001-47, FELTF00009642025, 09/12/2025; WALNETE ERCOLIN, 12.012.038/0002-44, FELTF00010202025, 09/12/2025; FELTF00018912025, 04/12/2025; WIMAGRAN M A R M O R ES E GRANITOS LTDA, 08.857.876/0001-60, FELTF00011862025, 09/12/2025; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0030-70, FELTF00015752025, 10/12/2025; W. C. TRANSPORTES FRANCA LTDA, 09.550.984/0001-59, FELTF00013932025, 10/12/2025; W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-19, FELTF00014622025, 10/12/2025; FELTF00020022025, 10/12/2025; WILSENI ALEX HIBNER LTDA, 15.869.453/0001-26, FELTF00024432025, 04/12/2025; WDS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.881.117/0001-00, FELTF00017852025, 10/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.106/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO S/A, 09.470.092/0001-48, FELTF00005342026, 02/01/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF00006032026, 02/01/2026; FELTF00006092026, 02/01/2026; FELTF00006162026, 02/01/2026; FELTF00008792026, 02/01/2026; FELTF00008762026, 02/01/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0006-84, FELTF00008262026, 02/01/2026; IPANEMA AGROINDUSTRIAL S.A. EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL, 27.951.210/0001-11, FELTF00024112026, 05/01/2026; FELTF00024072026, 05/01/2026; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-91, FELTF00024852026, 05/01/2026; FELTF00024882026, 05/01/2026; FELTF00024912026, 05/01/2026; FELTF00024932026, 05/01/2026; FELTF00024992026, 05/01/2026; GAC TRANSP O R T ES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF00025282026, 05/01/2026; FELTF00025302026, 05/01/2026; FELTF00025322026, 05/01/2026; FELTF00025342026, 05/01/2026; FELTF00025362026, 05/01/2026; IND E COM DE POLTRONAS PARA CINEMA STA CLARA LTDA, 00.912.718/0001-54, FELTF00025642026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta