DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011200157 157 Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.109/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALIMENTOS MASSON LTDA, 00.810.218/0001-01, FELTF00013692025, 10/12/2025; ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A, 10.483.444/0002-60, FELTF00023202025, 11/12/2025; FELTF00084402025, 23/12/2025; ALPEK POLYESTER PERNAMBUCO S.A ., 07.986.997/0001-40, FELTF00068632025, 20/12/2025; FELTF00069392025, 16/12/2025; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0013-79, FELTF00076022025, 22/12/2025; FELTF00076122025, 22/12/2025; FELTF00090172025, 26/12/2025; FELTF00090132025, 26/12/2025; ALUMASA INDUSTRIA DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA , 80.718.984/0002-60, FELTF00003062025, 04/12/2025; ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0002-15, FELTF00007242025, 09/12/2025; ALT - LOG TRANSPORTADORA LTDA, 34.564.935/0001-12, FELTF00007582025, 09/12/2025; ALFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.387.636/0001-40, FELTF00007892025, 09/12/2025; FELTF00007972025, 09/12/2025; FELTF00010472025, 09/12/2025; FELTF00016852025, 10/12/2025; ALVES CONTRUCOES LTDA, 61.432.996/0001- 07, FELTF00011842025, 08/12/2025; ALISUL ALIMENTOS SA, 89.548.523/0001-80, FELTF00015982025, 10/12/2025; ALR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 39.473.887/0001- 70, FELTF00014592025, 10/12/2025; ALLAROUND COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, 08.747.571/0001-04, FELTF00025322025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.111/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF00081852025, 23/12/2025; FELTF00081872025, 23/12/2025; FELTF00081882025, 23/12/2025; FELTF00081982025, 23/12/2025; FELTF00081772025, 23/12/2025; FELTF00023302025, 11/12/2025; FELTF00023292025, 11/12/2025; VIPE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.431.033/0002- 63, FELTF00093402025, 23/12/2025; FELTF00093382025, 23/12/2025; FELTF00093362025, 23/12/2025; FELTF00093352025, 23/12/2025; FELTF00093372025, 23/12/2025; VILA RICA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 71.376.784/0001-03, FELTF00097362025, 29/12/2025; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21, FELTF00009212025, 09/12/2025; VN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 08.785.795/0001-00, FELTF00011172025, 09/12/2025; VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 79.687.588/0001-53, FELTF00011512025, 09/12/2025; VIDA TRANSPORTES LTDA , 44.914.807/0001-05, FELTF00013772025, 10/12/2025; VIEIRA E RABELO FABRICACAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 09.357.478/0001-48, FELTF00019482025, 11/12/2025; VIDRACARIA PESTANA LTDA, 17.407.214/0001-80, FELTF00020542025, 11/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0265-94, FELTF00024152025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.116/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40, FELTF00074222025, 22/12/2025; FELTF00074242025, 22/12/2025; FELTF00074232025, 22/12/2025; FELTF00074262025, 22/12/2025; FELTF00074272025, 22/12/2025; ADS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 02.926.424/0001-07, FELTF00074332025, 22/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00075632025, 22/12/2025; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, FELTF00083572025, 22/12/2025; FELTF00083632025, 22/12/2025; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, FELTF00084052025, 23/12/2025; FELTF00084152025, 23/12/2025; FELTF00084132025, 23/12/2025; FELTF00084192025, 23/12/2025; FELTF00084202025, 23/12/2025; FELTF00084162025, 23/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0086-07, FELTF00099442025, 29/12/2025; ARMAZEM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 17.594.505/0003-96, FELTF00101622025, 29/12/2025; AGR I CO L A FERRARI LTDA, 91.748.483/0001-62, FELTF00097282025, 29/12/2025; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, FELTF00106172025, 25/12/2025; FELTF00106162025, 25/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.117/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00069872025, 21/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00073582025, 22/12/2025; FELTF00073632025, 22/12/2025; FELTF00073692025, 22/12/2025; FELTF00074202025, 22/12/2025; FELTF00096872025, 28/12/2025; FELTF00096892025, 28/12/2025; FELTF00096902025, 28/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0032-77, FELTF00076072025, 22/12/2025; FELTF00091622025, 26/12/2025; FELTF00091672025, 26/12/2025; FELTF00091652025, 26/12/2025; FELTF00091702025, 26/12/2025; FELTF00094162025, 26/12/2025; FELTF00103362025, 30/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00092222025, 26/12/2025; FELTF00092242025, 26/12/2025; FELTF00092262025, 26/12/2025; FELTF00094112025, 26/12/2025; FELTF00094582025, 27/12/2025; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00109402025, 30/12/2025; FELTF00109432025, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.118/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00073582025, 22/12/2025; FELTF00073692025, 22/12/2025; FELTF00074202025, 22/12/2025; FELTF00074252025, 22/12/2025; FELTF00074602025, 22/12/2025; FELTF00074672025, 22/12/2025; FELTF00075062025, 22/12/2025; FELTF00096872025, 28/12/2025; FELTF00096892025, 28/12/2025; FELTF00096902025, 28/12/2025; FELTF00096912025, 28/12/2025; FELTF00096922025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0388-76, FELTF00078552025, 23/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF00096282025, 28/12/2025; FELTF00096292025, 28/12/2025; FELTF00096362025, 28/12/2025; FELTF00096372025, 28/12/2025; FELTF00096382025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0089-69, FELTF00110532025, 26/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.119/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; C L DA S SANTOS TRANSPORTES, 55.731.700/0001-48, FELTF00071052025, 22/12/2025; FELTF00071062025, 22/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00073582025, 22/12/2025; FELTF00073692025, 22/12/2025; FELTF00074202025, 22/12/2025; FELTF00096872025, 28/12/2025; FELTF00096892025, 28/12/2025; FELTF00096902025, 28/12/2025; FELTF00096912025, 28/12/2025; FELTF00096922025, 28/12/2025; C L DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 29.634.413/0001-00, FELTF00087402025, 24/12/2025; FELTF00087322025, 24/12/2025; FELTF00087442025, 24/12/2025; FELTF00087372025, 24/12/2025; FELTF00087482025, 24/12/2025; FELTF00089282025, 24/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF00110242025, 31/12/2025; FELTF00110192025, 31/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00016312026, 29/12/2025; FELTF00016342026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.120/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A., 07.079.511/0001-90, FELTF00068312025, 20/12/2025; FELTF00087612025, 26/12/2025; GS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 40.381.843/0001-08, FELTF00075122025, 22/12/2025; FELTF00075092025, 22/12/2025; INTER LOG LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.362.099/0001-83, FELTF00076922025, 22/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0071-30, FELTF00080312025, 23/12/2025; FELTF00080572025, 23/12/2025; FELTF00080552025, 23/12/2025; FELTF00080592025, 23/12/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0008-91, FELTF00085312025, 24/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0184-17, FELTF00085402025, 24/12/2025; FELTF00085462025, 24/12/2025; GSUL LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 58.650.142/0001-84, FELTF00091692025, 26/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PEQUI LTDA, 06.192.781/0001-40, FELTF00095252025, 28/12/2025; FELTF00095292025, 28/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0211-24, FELTF00095952025, 28/12/2025; IPANEMA CEREAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 38.076.723/0005-70, FELTF00107952025, 30/12/2025; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0006-84,