DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JULIESTE TRANSPORTES LTDA, 19.267.347/0006-38, FELTF00072242025, 22/12/2025; L B R TRANSPORTES LTDA, 52.273.395/0001-08, FELTF00088432025, 26/12/2025; JULIA TRANSPORTES LTDA, 28.828.509/0001-46, FELTF00087122025, 24/12/2025; JH SEMENTES LTDA, 22.370.909/0001-74, FELTF00087082025, 26/12/2025; JSG TRANSPORTADORA LTDA, 54.711.850/0001-27, FELTF00087992025, 26/12/2025; JOSE TEODORO GONCALVES, 07.680.026/0001-77, FELTF00094062025, 27/12/2025; ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LTDA, 15.505.075/0006-06, FELTF00093652025, 27/12/2025; FELTF00102302025, 30/12/2025; FELTF00102322025, 30/12/2025; FELTF00102312025, 30/12/2025; FELTF00102332025, 30/12/2025; JBS S/A, 02.916.265/0080-63, FELTF00096002025, 28/12/2025; JR TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 63.341.953/0001-33, FELTF00099952025, 29/12/2025; JMM TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 50.835.184/0001-88, FELTF00104912025, 30/12/2025; FELTF00104922025, 30/12/2025; J. V. S. LOG TRANSPORTES LTDA, 39.838.432/0002-92, FELTF00110482025, 31/12/2025; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, FELTF00021292026, 30/12/2025; FELTF00021302026, 30/12/2025; FELTF00021282026, 30/12/2025; FELTF00021312026, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.122/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, FELTF00021452025, 11/12/2025; FELTF00020662025, 11/12/2025; FELTF00022182025, 11/12/2025; FELTF00029482025, 10/12/2025; FELTF00038312025, 11/12/2025; FELTF00061792025, 19/12/2025; FELTF00061832025, 19/12/2025; FELTF00061902025, 19/12/2025; FELTF00000832025, 08/12/2025; FELTF00000512025, 07/12/2025; FELTF00003812025, 08/12/2025; FELTF00003822025, 08/12/2025; FELTF00004162025, 08/12/2025; FELTF00005472025, 08/12/2025; FELTF00005882025, 08/12/2025; FELTF00010212025, 09/12/2025; FELTF00010192025, 09/12/2025; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0007-01, FELTF00080392025, 23/12/2025; BAZEI PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA, 94.319.555/0001- 44, FELTF00001212025, 08/12/2025; BAUMINAS QUIMICA LTDA., 19.525.278/0003-72, FELTF00000452025, 07/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.123/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, FELTF00026642025, 12/12/2025; VERDE GRAOS AGRONEGOCIOS LTDA, 33.184.267/0001-35, FELTF00052732025, 17/12/2025; FELTF00052712025, 17/12/2025; FELTF00052682025, 17/12/2025; FELTF00053372025, 17/12/2025; FELTF00053352025, 17/12/2025; VERTICAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 59.691.441/0001-20, FELTF00091042025, 26/12/2025; VALONI L DA SILVA E CIA LTDA, 94.167.806/0001-12, FELTF00001262025, 08/12/2025; VELLAS TRANSPORTES LTDA, 08.325.491/0001-52, FELTF00004502025, 08/12/2025; VEC TOR TRANSPORTES E TECNOLOGIA S.A., 35.823.683/0004-04, FELTF00004872025, 08/12/2025; FELTF00016612025, 10/12/2025; FELTF00025452025, 12/12/2025; VALLENCE T R A N S P O R T ES LTDA, 08.413.139/0001-79, FELTF00010462025, 09/12/2025; VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0001-21, FELTF00010942025, 09/12/2025; VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.183.852/0001-00, FELTF00015602025, 09/12/2025; VANDERLEI FELISBERTO AMANCIO LTDA, 15.458.442/0001-53, FELTF00015402025, 10/12/2025; FELTF00022922025, 11/12/2025; VERSATTO LOGISTICA LTDA, 13.110.962/0001- 45, FELTF00017532025, 04/12/2025; VERDE SUL SOUZA FLORESTAL LTDA, 85.141.828/0001- 12, FELTF00014662025, 10/12/2025; VALORIZE RECICLAGEM COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PAPEL E PLASTICO LTDA, 26.086.869/0003-56, FELTF00018712025, 10/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.124/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRIDENTE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 23.953.420/0001-98, FELTF00001592025, 08/12/2025; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELTF00001052025, 08/12/2025; FELTF00005032025, 08/12/2025; FELTF00009702025, 09/12/2025; FELTF00010162025, 09/12/2025; FELTF00020322025, 11/12/2025; FELTF00024722025, 12/12/2025; FELTF00025232025, 12/12/2025; TRPLOG TRA N S P O R T ES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0002-50, FELTF00002382025, 08/12/2025; FELTF00021802025, 04/12/2025; FELTF00022002025, 04/12/2025; FELTF00023982025, 04/12/2025; TROMBINI EMBALAGENS S/A, 11.252.642/0010-95, FELTF00011652025, 09/12/2025; TREMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 09.606.109/0001- 41, FELTF00012002025, 09/12/2025; TREVO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.774.238/0002-79, FELTF00018672025, 10/12/2025; FELTF00023182025, 04/12/2025; TREVO TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.492.038/0001-54, FELTF00021252025, 11/12/2025; TRITUMAQUINAS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 15.496.014/0001-15, FELTF00021962025, 11/12/2025; TRIPOLI LOGISTICA & T R A N S P O R T ES LTDA, 11.372.320/0001-99, FELTF00022222025, 11/12/2025; TRES DIVISAS ARMAZENS GERAIS LTDA, 04.153.514/0001-38, FELTF00025852025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.125/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0057-84, FELTF00016972025, 10/12/2025; FELTF00019862025, 11/12/2025; FELTF00020122025, 11/12/2025; FELTF00019062025, 11/12/2025; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0002-89, FELTF00047672025, 16/12/2025; FELTF00047682025, 16/12/2025; FELTF00047692025, 16/12/2025; FELTF00047702025, 16/12/2025; FELTF00046432025, 16/12/2025; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, FELTF00061932025, 19/12/2025; FELTF00061982025, 19/12/2025; FELTF00062322025, 19/12/2025; FELTF00062452025, 19/12/2025; FELTF00063372025, 19/12/2025; FELTF00063402025, 19/12/2025; FELTF00063432025, 19/12/2025; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0009-87, FELTF00005892025, 08/12/2025; FELTF00015682025, 10/12/2025; BBM - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.098.264/0001-02, FELTF00014472025, 10/12/2025; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0024-16, FELTF00016132025, 10/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.126/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, FELTF00016892025, 10/12/2025; FELTF00018132025, 10/12/2025; FELTF00018172025, 10/12/2025; FELTF00018212025, 10/12/2025; FELTF00020912025, 11/12/2025; FELTF00016672025, 10/12/2025; FELTF00022142025, 11/12/2025; FELTF00023482025, 11/12/2025; FELTF00025692025, 12/12/2025; FELTF00025892025, 12/12/2025; FELTF00026142025, 12/12/2025; TRANSUMOS TRANSPORTES LTDA, 33.693.168/0003-40, FELTF00104532025, 29/12/2025; FELTF00104542025, 29/12/2025; FELTF00104512025, 29/12/2025; FELTF00104562025, 29/12/2025; FELTF00104572025, 29/12/2025; FELTF00104582025, 29/12/2025; FELTF00104772025, 29/12/2025; TRANSUMOS SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 36.306.717/0001-03, FELTF00011112025, 09/12/2025; FELTF00023012025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.127/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,