DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF00049622025, 17/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00052202025, 17/12/2025; FELTF00052182025, 17/12/2025; FELTF00052322025, 17/12/2025; FELTF00052262025, 17/12/2025; FELTF00052162025, 17/12/2025; FELTF00052142025, 17/12/2025; FELTF00052572025, 17/12/2025; FELTF00052612025, 17/12/2025; FELTF00064942025, 19/12/2025; FELTF00073582025, 22/12/2025; FELTF00073692025, 22/12/2025; FELTF00074202025, 22/12/2025; FELTF00096872025, 28/12/2025; FELTF00096892025, 28/12/2025; FELTF00096902025, 28/12/2025; FELTF00096912025, 28/12/2025; FELTF00096922025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00056552025, 18/12/2025; BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0007-00, FELTF00009472025, 09/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.136/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TURFIK COMERCIO DE FRUTAS LTDA., 08.928.670/0002-65, FELTF00018182025, 10/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00085112025, 24/12/2025; FELTF00085192025, 24/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00006142026, 28/12/2025; FELTF00007462026, 28/12/2025; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0037-43, FELTF00001422025, 08/12/2025; FELTF00001742025, 08/12/2025; VIA TRANSK LTDA, 44.293.431/0001-69, FELTF00006272025, 09/12/2025; TUPY S/A, 84.683.374/0003-00, FELTF00006652025, 09/12/2025; FELTF00021352025, 11/12/2025; TSF TRANSPORTADORA SANTA FE LTDA, 08.388.118/0001-40, FELTF00007532025, 09/12/2025; FELTF00011702025, 09/12/2025; FELTF00015742025, 10/12/2025; FELTF00015032025, 10/12/2025; FELTF00018372025, 10/12/2025; VIA NORTE COMERCIO E EMPACOTAMENTO LTDA, 32.171.391/0001-01, FELTF00018652025, 10/12/2025; FELTF00025282025, 12/12/2025; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0013-91, FELTF00021192025, 11/12/2025; VIA TRANSPORTE SANTA CLARA LTDA, 23.164.089/0001- 27, FELTF00021952025, 04/12/2025; VIA SEEDS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 08.751.857/0001-55, FELTF00020162025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.137/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES ALVIERO LTDA, 81.364.697/0001-81, FELTF00016112025, 10/12/2025; FELTF00021272025, 11/12/2025; FELTF00025312025, 12/12/2025; FELTF00050652025, 12/12/2025; TRANSPORTES F. F. LTDA., 16.842.339/0001-75, FELTF00099532025, 29/12/2025; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0013-08, FELTF00001672025, 04/12/2025; FELTF00004762025, 08/12/2025; FELTF00006172025, 08/12/2025; FELTF00017632025, 04/12/2025; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0005-70, FELTF00004772025, 08/12/2025; FELTF00007982025, 09/12/2025; FELTF00020512025, 11/12/2025; TRANSPORTES AIAPUA LTDA, 07.486.882/0003-58, FELTF00004852025, 08/12/2025; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0001-46, FELTF00004952025, 08/12/2025; FELTF00024692025, 12/12/2025; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0004-41, FELTF00009072025, 09/12/2025; FELTF00021942025, 11/12/2025; TRANSPORTES ERONIDES LTDA, 84.801.547/0002-67, FELTF00009342025, 09/12/2025; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS BRASILEIROS LT DA TRANSCOBRAS, 04.955.076/0001-21, FELTF00021582025, 11/12/2025; TRANSP O R T ES BORELLI LTDA, 58.525.197/0001-62, FELTF00021882025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.138/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00005362025, 08/12/2025; FELTF00011032025, 09/12/2025; FELTF00011352025, 09/12/2025; FELTF00015512025, 10/12/2025; FELTF00015212025, 10/12/2025; FELTF00001372025, 08/12/2025; FELTF00002552025, 08/12/2025; FELTF00002662025, 08/12/2025; FELTF00004142025, 08/12/2025; FELTF00015182025, 10/12/2025; FELTF00013542025, 10/12/2025; FELTF00016802025, 10/12/2025; FELTF00017102025, 10/12/2025; FELTF00017272025, 10/12/2025; FELTF00017412025, 10/12/2025; FELTF00017452025, 10/12/2025; FELTF00019312025, 11/12/2025; FELTF00022702025, 11/12/2025; FELTF00022672025, 11/12/2025; FELTF00022682025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.139/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, FELTF00012202025, 09/12/2025; FELTF00032032025, 13/12/2025; FELTF00046622025, 11/12/2025; FELTF00050602025, 12/12/2025; FELTF00056442025, 18/12/2025; FELTF00004082025, 08/12/2025; TRANSRIBEIRO TRANSPORTE & CIA LTDA, 08.898.095/0002-03, FELTF00002462025, 08/12/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0008- 58, FELTF00004202025, 08/12/2025; FELTF00013802025, 10/12/2025; FELTF00017672025, 10/12/2025; FELTF00016552025, 10/12/2025; FELTF00023642025, 11/12/2025; FELTF00025092025, 12/12/2025; FELTF00026572025, 11/12/2025; TRANSRAVAL TRANSPORTES LTDA, 08.081.446/0001-08, FELTF00009602025, 09/12/2025; FELTF00022962025, 04/12/2025; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, FELTF00019582025, 11/12/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0009- 39, FELTF00024482025, 12/12/2025; FELTF00025972025, 12/12/2025; TRANSR DA TRANSPORTE LTDA, 28.488.715/0001-54, FELTF00025952025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.140/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 02.426.291/0001-00, FELTF00037982025, 11/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00052252025, 17/12/2025; FELTF00052192025, 17/12/2025; FELTF00052152025, 17/12/2025; FELTF00073582025, 22/12/2025; FELTF00073692025, 22/12/2025; FELTF00074202025, 22/12/2025; FELTF00096872025, 28/12/2025; FELTF00096892025, 28/12/2025; FELTF00096902025, 28/12/2025; FELTF00096912025, 28/12/2025; FELTF00096922025, 28/12/2025; BRUNA A DE LIMA, 50.826.335/0001-31, FELTF00057582025, 16/12/2025; FELTF00014232025, 10/12/2025; BST TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICO LTDA, 08.679.899/0001-22, FELTF00001752025, 08/12/2025; BUDEL TRANSPORTES LTDA , 76.667.682/0011-24, FELTF00000052025, 03/12/2025; C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL, 85.906.329/0003-30, FELTF00005722025, 08/12/2025; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0002-90, FELTF00007062025, 08/12/2025; BRUNETTO TRANSPORTES LTDA., 08.676.779/0001-71, FELTF00009182025, 09/12/2025; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0001-09, FELTF00017812025, 10/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.141/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0033-49, FELTF00055162025, 18/12/2025; FELTF00055142025, 18/12/2025; FELTF00055152025, 18/12/2025; FELTF00055132025, 18/12/2025; FELTF00055122025, 18/12/2025; TRANSPORT ES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0011-05, FELTF00001842025, 08/12/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0013-03, FELTF00001062025, 08/12/2025; FELTF00002512025, 08/12/2025; FELTF00023272025, 04/12/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS HELMANN LTDA, 80.308.166/0003-70, FELTF00003782025, 08/12/2025; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, FELTF00006562025, 08/12/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS PARCERIA LTDA, 31.951.459/0001-02, FELTF00006822025, 09/12/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0015-67, FELTF00012392025, 04/12/2025; FELTF00015532025, 10/12/2025; TRANSPORT ES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0002-32, FELTF00012412025, 04/12/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS TRANSCAMPUS LTDA, 07.630.334/0001-98, FELTF00015092025, 10/12/2025; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06,