DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00024342025, 12/12/2025; FELTF00024332025, 12/12/2025; FELTF00025862025, 12/12/2025; FELTF00060702025, 13/12/2025; FELTF00060742025, 13/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF00027592025, 12/12/2025; FELTF00091752025, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0388-76, FELTF00030422025, 12/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00069212025, 15/12/2025; FELTF00069242025, 15/12/2025; FELTF00069252025, 15/12/2025; FELTF00069222025, 15/12/2025; FELTF00070742025, 16/12/2025; FELTF00070732025, 16/12/2025; FELTF00070702025, 16/12/2025; FELTF00070772025, 16/12/2025; FELTF00070752025, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00023892025, 11/12/2025; FELTF00023802025, 11/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF00025302025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.143/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTE MARTINS LTDA, 28.743.777/0001-65, FELTF00027662025, 12/12/2025; FELTF00021372026, 30/12/2025; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0005-12, FELTF00080102025, 23/12/2025; FELTF00080172025, 23/12/2025; FELTF00080212025, 23/12/2025; FELTF00080262025, 23/12/2025; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0013-08, FELTF00003542025, 08/12/2025; FELTF00003522025, 08/12/2025; FELTF00003622025, 08/12/2025; FELTF00006062025, 08/12/2025; FELTF00006192025, 09/12/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00, FELTF00004412025, 08/12/2025; FELTF00007872025, 09/12/2025; FELTF00008212025, 09/12/2025; FELTF00009322025, 09/12/2025; FELTF00010912025, 09/12/2025; FELTF00011982025, 04/12/2025; FELTF00014932025, 10/12/2025; FELTF00014182025, 10/12/2025; TRANSPORTE POR DO SOL LTDA, 49.177.336/0001-13, FELTF00022692025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.144/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRPLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0002-50, FELTF00007122025, 09/12/2025; FELTF00009752025, 09/12/2025; FELTF00010222025, 09/12/2025; FELTF00015622025, 10/12/2025; FELTF00016782025, 10/12/2025; FELTF00004892025, 08/12/2025; FELTF00021002025, 11/12/2025; FELTF00021152025, 11/12/2025; FELTF00026782025, 12/12/2025; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, FELTF00001772025, 08/12/2025; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELTF00000912025, 08/12/2025; FELTF00022932025, 04/12/2025; TSF TRANSPORTADORA SANTA FE LTDA, 08.388.118/0001-40, FELTF00005482025, 04/12/2025; FELTF00008802025, 09/12/2025; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, FELTF00014342025, 10/12/2025; FELTF00014212025, 10/12/2025; FELTF00014192025, 10/12/2025; FELTF00014122025, 10/12/2025; FELTF00016102025, 10/12/2025; TUAREG LOGISTICA LTDA, 86.953.866/0001-32, FELTF00026752025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.145/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF00010572025, 09/12/2025; FELTF00014462025, 10/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00011782025, 09/12/2025; FELTF00016962025, 10/12/2025; FELTF00014642025, 10/12/2025; FELTF00019802025, 11/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0388-76, FELTF00019452025, 11/12/2025; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00006962025, 04/12/2025; FELTF00021492025, 11/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0346-17, FELTF00007862025, 09/12/2025; FELTF00018232025, 10/12/2025; FELTF00021932025, 11/12/2025; FELTF00023432025, 11/12/2025; BOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.966.962/0001-01, FELTF00010322025, 09/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0182-55, FELTF00010932025, 09/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0322-40, FELTF00011072025, 09/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0066-72, FELTF00012522025, 10/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00016332025, 10/12/2025; FELTF00022012025, 11/12/2025; BRACELL PAPEIS NORDESTE LTDA, 08.855.790/0004-41, FELTF00019782025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.146/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, FELTF00001492025, 08/12/2025; FELTF00002822025, 08/12/2025; FELTF00004592025, 08/12/2025; FELTF00006212025, 09/12/2025; FELTF00006642025, 08/12/2025; FELTF00006832025, 09/12/2025; FELTF00007042025, 09/12/2025; FELTF00007162025, 09/12/2025; FELTF00008562025, 09/12/2025; FELTF00009432025, 09/12/2025; FELTF00009522025, 09/12/2025; FELTF00010132025, 09/12/2025; FELTF00011482025, 09/12/2025; FELTF00012182025, 09/12/2025; FELTF00012312025, 10/12/2025; FELTF00012422025, 10/12/2025; FELTF00012722025, 10/12/2025; TRANSUL SE R V I CO S , LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0007-19, FELTF00001982025, 08/12/2025; FELTF00009872025, 09/12/2025; FELTF00010152025, 09/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.147/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00045752025, 16/12/2025; FELTF00073582025, 22/12/2025; FELTF00073692025, 22/12/2025; FELTF00074202025, 22/12/2025; FELTF00096872025, 28/12/2025; FELTF00096892025, 28/12/2025; FELTF00096902025, 28/12/2025; FELTF00096912025, 28/12/2025; FELTF00096922025, 28/12/2025; CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA, 86.737.871/0001-08, FELTF00001722025, 08/12/2025; BORN TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, 47.058.816/0002-10, FELTF00001562025, 08/12/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0006-92, FELTF00003162025, 04/12/2025; FELTF00010962025, 04/12/2025; CALCADOS BEIRA RIO S/A, 88.379.771/0035-21, FELTF00003282025, 08/12/2025; CADORE & MOTA LTDA, 09.476.355/0003-98, FELTF00006522025, 09/12/2025; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0038-03, FELTF00007602025, 09/12/2025; CAMERA AGROLOGISTICA LTDA., 52.099.356/0001-28, FELTF00008612025, 09/12/2025; FELTF00025522025, 12/12/2025; CACIL COMERCIAL AGRICOLA CIRO LTDA, 89.661.250/0001-86, FELTF00011502025, 09/12/2025; CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA , 29.149.966/0033-54, FELTF00014102025, 10/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.149/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, FELTF00001182025, 04/12/2025; FELTF00003732025, 04/12/2025; FELTF00004062025, 08/12/2025; TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50, FELTF00000782025, 08/12/2025; FELTF00005562025, 08/12/2025; FELTF00007692025, 09/12/2025; FELTF00007672025, 09/12/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0008-58, FELTF00001622025, 08/12/2025; FELTF00007482025, 04/12/2025; FELTF00008282025, 08/12/2025; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0002-41, FELTF00007472025, 09/12/2025; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.010.658/0002-30, FELTF00008152025, 08/12/2025; FELTF00016572025, 10/12/2025; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01,