DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, FELTF00061272025, 16/12/2025; FELTF00061262025, 16/12/2025; FELTF00006502025, 09/12/2025; FELTF00012032025, 09/12/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0008-45, FELTF00001012025, 08/12/2025; FELTF00012232025, 09/12/2025; FELTF00017682025, 10/12/2025; FELTF00021422025, 11/12/2025; FELTF00026682025, 12/12/2025; FELTF00027142025, 12/12/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0003-30, FELTF00003702025, 08/12/2025; FELTF00005172025, 08/12/2025; FELTF00009152025, 09/12/2025; FELTF00011052025, 09/12/2025; FELTF00011682025, 09/12/2025; FELTF00012132025, 09/12/2025; FELTF00014012025, 10/12/2025; FELTF00023262025, 11/12/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0004-11, FELTF00004272025, 08/12/2025; FELTF00007232025, 09/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.157/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA, 08.100.057/0015- 70, FELTF00000542025, 07/12/2025; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0002-37, FELTF00024682025, 04/12/2025; TERENTIN & CIA LTDA , 09.443.327/0001-02, FELTF00032642025, 13/12/2025; TERA LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.463.090/0001-86, FELTF00038292025, 11/12/2025; FELTF00042602025, 16/12/2025; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0045-77, FELTF00052942025, 17/12/2025; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0021-08, FELTF00001552025, 08/12/2025; FELTF00000322025, 07/12/2025; TERRAS BARRIL - TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA, 09.042.444/0001-64, FELTF00004962025, 08/12/2025; TCLA BRASIL S/A, 37.748.075/0001-65, FELTF00005692025, 08/12/2025; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0008-01, FELTF00006032025, 08/12/2025; TCT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.034.127/0001-74, FELTF00007262025, 09/12/2025; FELTF00020952025, 11/12/2025; TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA., 03.887.331/0019-02, FELTF00007962025, 09/12/2025; TC TRANSPORTES LTDA, 11.496.535/0001-11, FELTF00011582025, 09/12/2025; TELES PIRES LOCACAO E SERVICOS LTDA, 20.849.083/0001-03, FELTF00015392025, 10/12/2025; FELTF00022032025, 11/12/2025; TECBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 93.293.736/0001-86, FELTF00014532025, 10/12/2025; TCS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.195.913/0001-27, FELTF00021592025, 11/12/2025; TERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.418.525/0002-86, FELTF00022112025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.158/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ST BRASIL LOG LTDA, 21.711.790/0001-93, FELTF00000352025, 07/12/2025; FELTF00013872026, 28/12/2025; FELTF00013882026, 28/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00029342025, 12/12/2025; FELTF00030352025, 12/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00030212025, 12/12/2025; FELTF00035992025, 15/12/2025; FELTF00038522025, 15/12/2025; FELTF00038562025, 15/12/2025; FELTF00042072025, 16/12/2025; SPOTX LOGISTICA LTDA, 37.991.170/0001-95, FELTF00035082025, 04/12/2025; SPEED TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LIMITADA, 31.145.051/0005-69, FELTF00050202025, 17/12/2025; SR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.102.898/0001-26, FELTF00105892025, 16/12/2025; SPARK LUBRIFICANTES LTDA, 03.099.254/0004-40, FELTF00002132025, 08/12/2025; SPEED ALWAYS TRANSPORTE LTDA, 56.265.297/0001-71, FELTF00010592025, 09/12/2025; FELTF00011612025, 09/12/2025; SR LOGISTICA BRASIL LTDA, 43.693.681/0007-19, FELTF00016052025, 10/12/2025; SR LOGISTICA BRASIL LTDA, 43.693.681/0002-04, FELTF00023462025, 11/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00001892026, 28/12/2025; FELTF00002002026, 18/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.159/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI, 10.260.249/0003-51, FELTF00006302025, 09/12/2025; FELTF00020742025, 11/12/2025; FELTF00034702025, 14/12/2025; FELTF00037802025, 15/12/2025; FELTF00041712025, 04/12/2025; COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LP JN LTDA, 13.534.518/0001-57, FELTF00077082025, 22/12/2025; COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS MOSSI LTDA, 88.980.214/0001-12, FELTF00087682025, 26/12/2025; COMERCIO E TRANSPORTE ANA LUCIA LTDA, 56.565.039/0003-72, FELTF00091482025, 26/12/2025; COMERCIAL DONA HORTA LTDA, 19.052.841/0001-70, FELTF00095732025, 24/12/2025; COMERCIAL DE ALIMENTOS ESTHAMPA LTDA, 13.048.432/0002-03, FELTF00101652025, 29/12/2025; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELTF00003982025, 08/12/2025; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0007-07, FELTF00006122025, 08/12/2025; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0009-12, FELTF00012602025, 10/12/2025; COMERCIO DE TINTAS MAT E R I A L ELETRICO E HIDRAULICO VERGINIA LTDA, 84.866.342/0022-03, FELTF00013882025, 10/12/2025; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0001-40, FELTF00017202025, 04/12/2025; COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA, 04.885.978/0001-39, FELTF00020712025, 11/12/2025; COMERCIAL VITORIA DE MADEIRAS LTDA, 09.265.788/0001-32, FELTF00024742025, 12/12/2025; CM TRANSPORTES LTDA, 94.978.632/0001-78, FELTF00024872025, 12/12/2025; COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO, 33.131.541/0001-08, FELTF00025472025, 12/12/2025; COMERCIAL ZAFFARI LTDA, 92.016.757/0100-73, FELTF00025552025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.160/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CLIO TRANSPORTES LTDA, 36.716.350/0001-04, FELTF00014002025, 10/12/2025; COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES, 04.928.297/0018-59, FELTF00077452025, 22/12/2025; COMERCIAL DE ALIMENTOS ESTHAMPA LTDA, 13.048.432/0002-03, FELTF00101652025, 29/12/2025; CONCEITTO TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 34.719.208/0001-87, FELTF00005702025, 08/12/2025; FELTF00008532025, 09/12/2025; FELTF00011852025, 08/12/2025; FELTF00015842025, 10/12/2025; FELTF00016202025, 10/12/2025; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0277- 46, FELTF00006762025, 09/12/2025; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017- 71, FELTF00008772025, 09/12/2025; FELTF00021682025, 11/12/2025; FELTF00020592025, 04/12/2025; CONCEICAO MORAES TRANSPORTES LTDA, 20.656.353/0001-51, FELTF00009222025, 09/12/2025; FELTF00019292025, 11/12/2025; FELTF00019882025, 11/12/2025; FELTF00021712025, 11/12/2025; FELTF00024212025, 11/12/2025; FELTF00025622025, 12/12/2025; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0014-07, FELTF00009572025, 09/12/2025; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELTF00019792025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.161/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA, 44.801.942/0001-44, FELTF00031912025, 13/12/2025; FELTF00032902025, 13/12/2025; FELTF00037452025, 15/12/2025; FELTF00038452025, 15/12/2025; FELTF00044592025, 16/12/2025; FELTF00013822025, 04/12/2025; FELTF00017602025, 04/12/2025; FELTF00019922025, 11/12/2025; FELTF00025192025, 12/12/2025; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELTF00109962025, 31/12/2025; TRANSPORTADORA TERRAS ALTAS LTDA, 12.285.626/0001- 70, FELTF00001902025, 04/12/2025; FELTF00010862025, 09/12/2025; FELTF00016222025, 10/12/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, FELTF00004332025, 08/12/2025; TRANSPORTADORA TASLA LTDA, 09.076.784/0002-97, FELTF00009122025, 09/12/2025; FELTF00016692025, 10/12/2025; TRANSPORTADORA TELLES LTDA, 78.266.228/0001-15, FELTF00010012025, 09/12/2025; FELTF00020002025, 10/12/2025; FELTF00018322025, 10/12/2025; FELTF00026062025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.162/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,