DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.163/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00014832025, 10/12/2025; FELTF00013002025, 10/12/2025; FELTF00014902025, 10/12/2025; FELTF00014052025, 10/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00013042025, 10/12/2025; FELTF00014952025, 10/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00015662025, 10/12/2025; FELTF00016912025, 10/12/2025; FELTF00017722025, 10/12/2025; FELTF00017912025, 10/12/2025; FELTF00019722025, 11/12/2025; FELTF00019752025, 11/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF00015292025, 10/12/2025; FELTF00016472025, 10/12/2025; FELTF00020332025, 10/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0015-99, FELTF00020552025, 11/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00018522025, 10/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0093-01, FELTF00024112025, 11/12/2025; FELTF00023902025, 11/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00023842025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.164/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00010922026, 02/01/2026; FELTF00011982026, 02/01/2026; FELTF00012002026, 02/01/2026; FELTF00012022026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00001572025, 08/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00001502025, 08/12/2025; FELTF00003182025, 08/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0040-08, FELTF00000932025, 08/12/2025; FELTF00021842025, 04/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00000732025, 08/12/2025; FELTF00012502025, 04/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, FELTF00000462025, 04/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00000112025, 05/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0093-01, FELTF00002072025, 08/12/2025; FELTF00004752025, 08/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00003232025, 08/12/2025; FELTF00020252025, 05/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00003332025, 08/12/2025; FELTF00003362025, 08/12/2025; FELTF00012542025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.165/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TALITA TRANSPORTES LTDA, 09.495.205/0001-60, FELTF00029942025, 12/12/2025; TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELTF00070452025, 21/12/2025; FELTF00070502025, 21/12/2025; FELTF00070482025, 21/12/2025; FELTF00070472025, 21/12/2025; FELTF00070522025, 21/12/2025; TARGETS TR A N S P O R T ES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00103102025, 16/12/2025; FELTF00103142025, 16/12/2025; FELTF00103172025, 16/12/2025; FELTF00103192025, 16/12/2025; FELTF00103232025, 16/12/2025; TACKSON EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.922.132/0001-82, FELTF00004862025, 08/12/2025; TADEU E TINA VIANA TRA N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 61.226.048/0001-07, FELTF00006952025, 09/12/2025; FELTF00012142025, 09/12/2025; SUPPORTE ARMAZENAGEM, VENDAS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 03.447.983/0009-54, FELTF00012282025, 08/12/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0003-73, FELTF00014302025, 10/12/2025; FELTF00019392025, 11/12/2025; FELTF00019522025, 11/12/2025; FELTF00023222025, 11/12/2025; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0173-43, FELTF00022052025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.166/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RUDNICK MINERIOS LTDA., 83.179.093/0001-90, FELTF00010992025, 09/12/2025; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0004-36, FELTF00107472025, 30/12/2025; FELTF00107522025, 30/12/2025; FELTF00107552025, 30/12/2025; FELTF00107572025, 30/12/2025; FELTF00107582025, 30/12/2025; FELTF00026102025, 12/12/2025; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, FELTF00001452025, 08/12/2025; FELTF00003152025, 08/12/2025; FELTF00009382025, 09/12/2025; FELTF00016392025, 10/12/2025; FELTF00022092025, 11/12/2025; S I TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 21.687.813/0001-71, FELTF00009192025, 09/12/2025; RUBENS DA SILVA BRITO, 10.773.547/0001-83, FELTF00010262025, 09/12/2025; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0040-94, FELTF00010302025, 09/12/2025; FELTF00011462025, 09/12/2025; FELTF00023652025, 11/12/2025; FELTF00023002025, 04/12/2025; SADA COMBUSTIVEIS LTDA, 08.768.527/0010- 63, FELTF00023512025, 11/12/2025; RUBEN BOFF DAMIAN SUPERMERCADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 90.951.005/0005-16, FELTF00025252025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.167/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PRIMO TEDESCO SA, 83.056.804/0001-30, FELTF00010742025, 09/12/2025; PUGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.558.179/0002-00, FELTF00036272025, 15/12/2025; R C DE OLIVEIRA TRANSPORTES E CARGAS, 45.858.021/0001-80, FELTF00042622025, 16/12/2025; PROGRESSO AGROINDUSTRIAL LTDA, 07.620.341/0015-04, FELTF00048102025, 17/12/2025; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA , 01.358.874/0025-55, FELTF00052872025, 16/12/2025; PRIME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.302.435/0001-87, FELTF00090322025, 23/12/2025; PROMISSOR ARMAZEM GERAIS LTDA, 54.373.107/0001-04, FELTF00092412025, 16/12/2025; PROJELM EC - VENTILACAO INDUSTRIAL LTDA, 87.885.851/0001-47, FELTF00001292025, 08/12/2025; PRT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.881.111/0001-24, FELTF00003852025, 08/12/2025; FELTF00006602025, 09/12/2025; FELTF00016522025, 10/12/2025; FELTF00018722025, 10/12/2025; FELTF00024932025, 12/12/2025; FELTF00023552025, 11/12/2025; R R G ALVES TRANSPORTES LTDA, 45.754.809/0003-09, FELTF00004192025, 08/12/2025; R D R TRANSPORTES LTDA, 56.639.156/0001-71, FELTF00021792025, 04/12/2025; FELTF00024822025, 12/12/2025; PRIMELOG TRANSPORTES LTDA, 10.157.463/0001-15, FELTF00022022025, 11/12/2025; Q B OX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 11.958.864/0001-37, FELTF00022762025, 04/12/2025; PRODIET NUTRICAO CLINICA S.A, 08.183.359/0003-15, FELTF00022592025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.168/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., 06.347.409/0296-51, FELTF00020372025, 11/12/2025; FELTF00025732025, 12/12/2025; SARTCO LTDA , 02.199.856/0024-50, FELTF00032472025, 12/12/2025; FELTF00032852025, 13/12/2025; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, FELTF00098602025, 29/12/2025; FELTF00098702025, 29/12/2025; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0025-96, FELTF00000822025, 08/12/2025; SELECT TRANSPORTES LTDA, 17.740.422/0001-04, FELTF00000792025, 08/12/2025; SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.477.652/0057-40, FELTF00000742025, 08/12/2025; SCHEFFER & CIA LTDA, 04.733.767/0013-14,