DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.169/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0206-59, FELTF00002652025, 08/12/2025; FELTF00014782025, 04/12/2025; FELTF00019872025, 11/12/2025; FELTF00025242025, 12/12/2025; FELTF00039532025, 04/12/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0001-19, FELTF00020892025, 11/12/2025; COOPERATIVA DE MANUTENCAO E TRANSPORTE TEUTONIA LTDA, 94.857.307/0001-57, FELTF00034152025, 14/12/2025; FELTF00044542025, 16/12/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0227-83, FELTF00046642025, 16/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS CAMPO NOVO LTDA LOGNOVO, 42.701.063/0001-15, FELTF00001942025, 08/12/2025; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0103-41, FELTF00001232025, 08/12/2025; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0063-10, FELTF00002052025, 08/12/2025; CO O P E R AT I V A DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0154-53, FELTF00005102025, 08/12/2025; COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA, 89.305.239/0024-70, FELTF00011062025, 09/12/2025; COOPDIESEL-COOPERATIVA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS NO SEGMENTO DE TRANSPORTES EM GERAL, 08.562.870/0002-47, FELTF00013792025, 10/12/2025; COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA, 88.933.114/0016-11, FELTF00016272025, 10/12/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, FELTF00020832025, 11/12/2025; FELTF00023052025, 04/12/2025; FELTF00025572025, 12/12/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0076-36, FELTF00025902025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.170/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA GOUVEIA LTDA, 47.419.074/0001-20, FELTF00005522025, 08/12/2025; FELTF00023422025, 11/12/2025; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0002-23, FELTF00045152025, 16/12/2025; TRANSPORTADORA LEMOS LTDA, 33.057.168/0001-92, FELTF00065462025, 19/12/2025; TRANSPORTADORA MARE LTDA, 19.508.334/0001-07, FELTF00096592025, 28/12/2025; FELTF00096612025, 28/12/2025; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0004-38, FELTF00104552025, 30/12/2025; TRANSPORTADORA NAVARINI LTDA, 51.813.017/0001-07, FELTF00001642025, 08/12/2025; FELTF00012972025, 10/12/2025; TRANSPORTADORA MULTI EXPRESS LTDA, 09.567.308/0001-98, FELTF00005462025, 04/12/2025; TRANSPORTADORA PEREG R I N A LTDA, 08.158.720/0006-04, FELTF00010712025, 09/12/2025; TRANSPORTADORA R.F.L.A LTDA, 52.313.725/0001-33, FELTF00015812025, 10/12/2025; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 09.346.897/0001-84, FELTF00013982025, 10/12/2025; FELTF00023112025, 04/12/2025; FELTF00022952025, 11/12/2025; TRANSPORTADORA G&L LOGISTICA LTDA, 57.549.681/0001-69, FELTF00019492025, 11/12/2025; TRANSPORTADORA G. O. LTDA, 53.873.383/0001-79, FELTF00020582025, 11/12/2025; TRANSPORTADORA FUZINATTO LTDA, 94.454.238/0001-30, FELTF00018952025, 04/12/2025; TRANSPORTADORA RIO GRANDE LTDA, 40.771.451/0001-47, FELTF00022602025, 11/12/2025; TRANSPORTADORA GUAPO LTDA, 00.962.914/0001-33, FELTF00027402025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.171/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SARTCO LTDA, 02.199.856/0024-50, FELTF00013762025, 10/12/2025; FELTF00016212025, 10/12/2025; FELTF00018152025, 10/12/2025; FELTF00040042025, 10/12/2025; FELTF00001912025, 08/12/2025; FELTF00015872025, 10/12/2025; FELTF00013272025, 09/12/2025; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0010-84, FELTF00016712025, 10/12/2025; FELTF00047212025, 16/12/2025; FELTF00049112025, 17/12/2025; FELTF00049882025, 17/12/2025; SANTA CLARA CAPELINHA LTDA, 60.773.005/0001-89, FELTF00110422025, 31/12/2025; SANDERSON MARCELINO VOSS, 19.356.003/0001-90, FELTF00001122025, 05/12/2025; FELTF00003632025, 08/12/2025; FELTF00022212025, 11/12/2025; SAO JOSE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 50.147.588/0001-89, FELTF00005662025, 08/12/2025; FELTF00021912025, 11/12/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0025-30, FELTF00006732025, 09/12/2025; SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 77.728.145/0005-61, FELTF00017002025, 10/12/2025; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0016-46, FELTF00019742025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.172/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CHAPEMEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 90.996.281/0001-77, FELTF00005952025, 08/12/2025; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA , 01.466.091/0006-22, FELTF00012442025, 04/12/2025; FELTF00012992025, 10/12/2025; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF00023742025, 11/12/2025; FELTF00026562025, 12/12/2025; FELTF00037712025, 15/12/2025; CHARLES GERLANNE ALENCAR DE BARROS, 10.486.409/0001-13, FELTF00059072025, 18/12/2025; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, FELTF00097472025, 16/12/2025; FELTF00097482025, 16/12/2025; FELTF00097502025, 16/12/2025; FELTF00097492025, 16/12/2025; CISIUM TRANSPORTES LTDA, 01.444.189/0001-74, FELTF00001202025, 08/12/2025; CH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.766.531/0001-00, FELTF00000882025, 08/12/2025; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0009-56, FELTF00002972025, 08/12/2025; CHM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 44.257.304/0001-04, FELTF00007432025, 09/12/2025; CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.622.166/0001-80, FELTF00010672025, 09/12/2025; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0001-07, FELTF00011142025, 09/12/2025; CIA CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.586.663/0004-04, FELTF00011732025, 04/12/2025; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0004-17, FELTF00018062025, 10/12/2025; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0147-06, FELTF00021972025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.173/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARCO NORTE BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 30.933.947/0001-16, FELTF00041022025, 16/12/2025; FELTF00041002025, 16/12/2025; FELTF00040982025, 16/12/2025; FELTF00040952025, 16/12/2025; FELTF00040882025, 16/12/2025; FELTF00015782025, 10/12/2025; FELTF00015642025, 10/12/2025; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, FELTF00065402025, 19/12/2025; FELTF00065422025, 19/12/2025; FELTF00065502025, 19/12/2025; FELTF00065832025, 19/12/2025; FELTF00083572025, 22/12/2025; FELTF00083632025, 22/12/2025; FELTF00000492025, 07/12/2025; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0003-27, FELTF00006342025, 09/12/2025; FELTF00008072025, 09/12/2025; FELTF00026922025, 04/12/2025; ARAUCO DO BRASIL S.A., 76.518.836/0021-98, FELTF00012272025, 09/12/2025; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, FELTF00019412025, 11/12/2025; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0013-88, FELTF00026272025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.174/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA, 27.352.414/0014-50, FELTF00012102025, 09/12/2025; POSTO DE COMBUSTIVEIS BR SERVICE LTDA, 35.722.841/0001-97, FELTF00080062025, 16/12/2025; POSTO LONDRINA LTDA, 03.643.398/0001-72, FELTF00103632025, 30/12/2025; PORTOBRAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.919.719/0001-44, FELTF00005512025, 08/12/2025; FELTF00005542025, 08/12/2025; FELTF00007402025, 09/12/2025; FELTF00007842025, 09/12/2025; FELTF00009862025, 09/12/2025; FELTF00012322025, 10/12/2025; FELTF00015522025, 09/12/2025; FELTF00014172025, 10/12/2025; FELTF00016842025, 10/12/2025; FELTF00018662025, 10/12/2025; FELTF00026182025, 12/12/2025; FELTF00026552025, 12/12/2025; FELTF00026632025, 12/12/2025; POSTO DE COMBUSTIVEIS DAL RI LTDA., 08.824.904/0007-39, FELTF00011592025, 09/12/2025; POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS GRAVATAL LTDA , 28.162.958/0001-06, FELTF00019352025, 11/12/2025; POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA, 27.352.414/0041-23, FELTF00019962025, 11/12/2025; POSTO DE SERVICO BRASIL LTDA, 30.111.165/0001-00, FELTF00022302025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta