DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS S.A., 13.987.350/0002-16, FELTF00015472025, 10/12/2025; FELTF00036212025, 04/12/2025; FELTF00038872025, 15/12/2025; FELTF00040262025, 15/12/2025; FELTF00056952025, 18/12/2025; NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS SA, 20.300.157/0008-16, FELTF00035482025, 15/12/2025; FELTF00072002025, 16/12/2025; FELTF00072042025, 16/12/2025; FELTF00072032025, 16/12/2025; FELTF00072072025, 16/12/2025; FELTF00017192025, 10/12/2025; FELTF00021332025, 11/12/2025; FELTF00020932025, 11/12/2025; FELTF00024262025, 11/12/2025; NORTE SUL COMERCIO E RECAPAGEM DE PNEUS LTDA, 08.603.129/0017-63, FELTF00049762025, 17/12/2025; NOVA ERA LOGISTICA LTDA, 10.508.796/0001-41, FELTF00006812025, 09/12/2025; NOVAPORCELANATO INDUSTRIA E COMERCIO DE PORCELANATO LTDA., 21.227.734/0001-88, FELTF00009712025, 09/12/2025; N OV AC K I INDUSTRIAL S.A., 13.284.642/0008-88, FELTF00012682025, 10/12/2025; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0022-22, FELTF00013922025, 10/12/2025; FELTF00026332025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.176/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0004-29, FELTF00011022025, 09/12/2025; FELTF00022742025, 11/12/2025; FELTF00032082025, 13/12/2025; FELTF00047072025, 16/12/2025; STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., 16.701.716/0001-56, FELTF00044772025, 16/12/2025; FELTF00108882025, 31/12/2025; SUCSUL COMERCIO DE SUCOS LTDA, 88.754.429/0001-15, FELTF00064972025, 19/12/2025; STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., 16.701.716/0031-71, FELTF00077272025, 22/12/2025; SUPERLOG NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 34.918.892/0001-26, FELTF00108502025, 31/12/2025; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0011-02, FELTF00004982025, 08/12/2025; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0002-67, FELTF00005852025, 08/12/2025; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0166-00, FELTF00007252025, 09/12/2025; FELTF00023932025, 11/12/2025; FELTF00022862025, 11/12/2025; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0013-10, FELTF00007832025, 09/12/2025; FELTF00010822025, 09/12/2025; SULGLASS - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA , 08.584.497/0001-44, FELTF00020072025, 10/12/2025; SUL TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 30.301.215/0001-03, FELTF00024132025, 11/12/2025; SUL BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DE AGUA LTDA., 13.374.270/0001-04, FELTF00026192025, 12/12/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0003-73, FELTF00027582025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.177/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAIZEN S.A., 33.453.598/0139-69, FELTF00002772025, 08/12/2025; RAIZEN S.A ., 33.453.598/0079-93, FELTF00003012025, 08/12/2025; FELTF00010562025, 09/12/2025; FELTF00012552025, 10/12/2025; FELTF00017902025, 10/12/2025; FELTF00017932025, 10/12/2025; FELTF00020442025, 11/12/2025; FELTF00024182025, 11/12/2025; FELTF00022872025, 11/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0323-27, FELTF00006362025, 09/12/2025; FELTF00006572025, 09/12/2025; FELTF00020782025, 11/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0088-84, FELTF00007462025, 09/12/2025; FELTF00010552025, 09/12/2025; FELTF00011912025, 08/12/2025; FELTF00015272025, 10/12/2025; FELTF00002032025, 08/12/2025; FELTF00015942025, 10/12/2025; FELTF00017262025, 10/12/2025; FELTF00020822025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.178/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SETA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS DE GUAIRA LTDA, 05.232.713/0001- 02, FELTF00007072025, 09/12/2025; SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A, 07.933.914/0001- 54, FELTF00062992025, 19/12/2025; FELTF00087192025, 26/12/2025; FELTF00089212025, 26/12/2025; FELTF00089232025, 26/12/2025; FELTF00089332025, 26/12/2025; SIQUEIRA MINERACAO LTDA, 34.061.713/0001-87, FELTF00005252025, 08/12/2025; FELTF00009302025, 09/12/2025; SIMEIRA LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.310.367/0001-13, FELTF00006922025, 04/12/2025; FELTF00020282025, 11/12/2025; SIL - PLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 08.000.956/0001-03, FELTF00007642025, 09/12/2025; SETTRANS SETUBAL TRA N S P O R T ES LTDA, 12.848.537/0001-95, FELTF00008312025, 09/12/2025; FELTF00023362025, 11/12/2025; SETA SA EXTRATIVA TANINO DE ACACIA, 89.717.268/0001-52, FELTF00008732025, 09/12/2025; SIDREN TRANSPORTES LTDA, 10.580.746/0001-75, FELTF00010002025, 09/12/2025; SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 13.951.174/0008-58, FELTF00010182025, 09/12/2025; FELTF00011552025, 09/12/2025; FELTF00016862025, 10/12/2025; FELTF00021102025, 11/12/2025; FELTF00026882025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.179/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PIRARARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.836.638/0001-79, FELTF00006742025, 09/12/2025; PIANCA TRANSPORTES LTDA, 47.431.915/0001-15, FELTF00030542025, 12/12/2025; FELTF00035762025, 15/12/2025; PL TRANSPORTES LTDA, 55.010.231/0001-78, FELTF00043132025, 16/12/2025; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, FELTF00002952025, 08/12/2025; FELTF00017382025, 04/12/2025; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, FELTF00003042025, 08/12/2025; FELTF00003092025, 08/12/2025; FELTF00004972025, 08/12/2025; FELTF00005402025, 04/12/2025; FELTF00007882025, 09/12/2025; FELTF00021212025, 11/12/2025; POLIMAX * IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO & SER V I CO S LIMITADA, 42.942.510/0004-70, FELTF00004312025, 08/12/2025; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0302-65, FELTF00004992025, 08/12/2025; FELTF00006532025, 04/12/2025; POLITEC QUIMICA LTDA, 09.214.969/0001-30, FELTF00009842025, 09/12/2025; PINHOLOG - TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 80.251.325/0001-86, FELTF00014202025, 10/12/2025; PLASTICOS TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.635.163/0001-15, FELTF00024232025, 11/12/2025; PLASPET-DINAMICA ECOSOLUTION LTDA, 86.685.245/0001-15, FELTF00022492025, 11/12/2025; PLURAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.259.370/0001-40, FELTF00027062025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.181/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TIXLOG LTDA, 53.458.759/0001-89, FELTF00040382025, 15/12/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00099062025, 29/12/2025; TC CONCRETO LTDA, 32.964.161/0001-91, FELTF00102392025, 16/12/2025; TH SILVA TRANSPORTADORA LTDA, 62.468.824/0001-48, FELTF00106582025, 30/12/2025; TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0002-84, FELTF00000562025, 07/12/2025; FELTF00004072025, 08/12/2025; TIBALOG TRANSPORTES LTDA, 47.929.388/0001-73, FELTF00002842025, 08/12/2025; FELTF00015142025, 10/12/2025; THAYNARA RODRIGUES FERREIRA TRANSPORTES, 48.873.237/0001-03, FELTF00005212025, 08/12/2025; TGEL TRANSPORTES ROD OV I A R I O S LTDA, 04.185.407/0001-91, FELTF00006022025, 08/12/2025; TRANSGTR COMERCIO LTDA, 93.424.158/0001-70, FELTF00007352025, 09/12/2025; TRANSGOSS TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0003-17, FELTF00008822025, 09/12/2025; TINTAS IQUINE LTDA., 09.722.463/0006-46, FELTF00010522025, 09/12/2025; TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 02.329.713/0016-05, FELTF00011262025, 09/12/2025; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, FELTF00012872025, 10/12/2025; FELTF00018312025, 10/12/2025; TEVERE INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, 79.827.473/0001-17, FELTF00018252025, 10/12/2025; TCA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 60.123.125/0001-30, FELTF00027652025, 12/12/2025; FELTF00027712025, 11/12/2025; TERMOTECNICA LTDA, 83.636.019/0008-22, FELTF00028012025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.182/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,